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40 so slideOs vereadores de São Bernardo do Campo no Plenário Tereza Delta durante a 40ª Sessão Ordinária de 2019. Foto: Oscar Jupiraci

Confira abaixo relação das matérias aprovadas em plenário pelos vereadores de São Bernardo do Campo na manhã desta quarta-feira (11/12).
Para consultar a íntegra dessas proposituras, CLIQUE AQUI, desça a página até a seção “Ordem do Dia”, selecione o número da proposta e, em seguida, acesse a “Mensagem Legislativa” no item “Anexos”.

✔ Projeto de Lei nº 116/2019, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2020.

✔ Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, do Executivo Municipal, que institui a reforma da previdência no Sistema de Previdência Social do Servidor do Município de São Bernardo do Campo (SPM) e consolida a legislação previdenciária.

✔ Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019, do Executivo Municipal, em 1º turno, que altera a redação do artigo 91 da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo para o estabelecimento da idade mínima de aposentadoria, nos termos do previsto pelo art. 40, § 1º. III, da Constituição Federal.

40 so acordosOs vereadores articulam os acordos de liderança. Foto: Oscar Jupiraci

Através de acordos de lideranças, os parlamentares deram aval aos seguintes itens:

☑ Projeto de Lei n° 47/2019, de autoria do vereador Pery Cartola (PSDB), que institui no município o “Abril Laranja”, mês dedicado à prevenção contra a crueldade animal.

☑ Projeto de Lei n° 52/2019, do vereador Pery Cartola (PSDB), que institui no município o “Dezembro Verde”, mês do combate ao abandono de animais.

☑ Projeto de Lei n° 126/2019, do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), que dispõe sobre a criação de pipódromos no município.

☑ Projeto de Lei n° 141/2019, da vereadora Ana Nice Lula (PT), que institui no município a “Semana da Capoeira”, a ser realizada todos os anos, preferencialmente, na primeira semana do mês de agosto.

☑ Projeto de Lei nº 142/2019, do vereador Dr. Manuel (Cidadania), institui “Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Educadores da Rede municipal de educação, portadores da síndrome de Burnout”.

☑ Projeto de Lei nº 149/2019, do Executivo Municipal, sobre alteração da Lei Municipal n.° 5.223, de 20 de novembro de 2003, que trata da criação e denominação do “Parque Municipal Cidade de São Bernardo do Campo”.

☑ Projeto de Lei nº 150/2019, do Executivo Municipal, que outorga permissão de uso de área do Paço Municipal para exploração comercial de drogaria/farmácia, por prazo determinado.

☑ Projeto de Lei nº 151/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica Não Reembolsável com a Corporação Andina de Fomento.

☑ Projeto de Lei nº 152/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre benefícios fiscais para eventos culturais e de lazer de interesse público da Administração Municipal.

☑ Projeto de Lei nº 153/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal n.° 6.800, de 3 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020.

☑ Projeto de Lei nº 154/2019, do Executivo Municipal, que institui a gratuidade de tarifas de estacionamento rotativo, a pessoas idosas a partir de 60 anos, em todo o município.

☑ Projeto de Lei nº 156/2019, do Executivo Municipal, que denomina “José Pinheiro de Souza”, a praça situada na confluência da Avenida Kennedy com a Rua João de Azevedo Marques, no Bairro Anchieta.

☑ Projeto de Lei nº 159/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, dispõe sobre a concessão do 13º salário ao vereador do município de São Bernardo do Campo.

☑ Projeto de Resolução n° 53/2019, do vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 11, 12 e 14 de maio de 2020, das 18h às 23h, para Evento Cívico Cultural da XLIV Semana de Enfermagem ABC.

☑ Projeto de Resolução n° 54/2019, do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a realização de Sessão Solene alusiva à comemoração do “Aniversário de Fundação do Bairro Baeta Neves”.

☑ Projeto de Resolução nº 55/2019, da Comissão de Finanças e Orçamento, fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para a legislatura 2021 a 2024.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 49/2019, de autoria do vereador Rafael Demarchi (Republicanos), que dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão São-Bernardense” ao Bispo Domingos Cristiano de Azevedo.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 50/2019, de autoria do vereador Mauro Miaguti (DEM), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. João Batista Visgueira.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 51/2019, de autoria do vereador Mauro Miaguti (DEM), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Raimundo Visgueira.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 52/2019, do vereador Mauro Miaguti (DEM), dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. José Francisco Visgueira.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2019, da vereadora Ana Nice Lula (PT), que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadã São-Bernardense” à Sra. Dirce Paludetti Fogo.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 54/2019, do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão São-Bernardense” ao Professor Francisco Helder Gonçalves da Costa.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 55/2019, do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadã São-Bernardense” à Dra. Vera Lúcia da Motta.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 56/2019, do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Paulo Rogerio Nascimento Pinto.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 57/2019, de autoria do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre concessão de Medalha "João Ramalho" ao Sr. Roberto de Oliveira.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 58/2019, do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Marcelo D'Castro.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 59/2019, de autoria do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Renato Zaglio.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 61/2019, do vereador Rafael Demarchi (Republicanos), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Instituto InLife.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 60/2019, do vereador Pery Cartola (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Benemérito” ao Sr. Frederico Bizam Blum.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 62/2019, do vereador Ferrarezi (PT), que dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Júlio César Cassetari.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 65/2019, do vereador Ferrarezi (PT), dispõe sobre concessão de Medalha “João Ramalho” ao Sr. Sidnei Pinto Teixeira de Medeiros.

☑ Requerimento nº 10/2018, do vereador Tião Mateus (PT), de congratulações com o Grupo H.Olhos, que investiu R$ 32 milhões no primeiro hospital especializado em saúde ocular do Grande ABC.

☑ Requerimento n° 11/2018, do vereador Tião Mateus (PT), que dá congratulações ao Frei Betto pelo lançamento do livro em que registra as cartas escritas na prisão durante o período de Ditadura Militar.

☑ Requerimento nº 166/2019, do vereador Rafael Demarchi (Republicanos), de congratulação com a Igreja Bola de Neve que completou, no dia 5 de novembro de 2019, mais um ano de ministério.

☑ Requerimento nº 171/2019, do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), de congratulação à Universidade Metodista de São Bernardo do Campo pelo importante serviço prestado ao nosso município.

40 so mesaA Mesa presidida pelo vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), ao centro. Foto: Oscar Jupiraci

O vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), presidente do Legislativo, convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 23 de dezembro, segunda-feira, às 10h, no Plenário Tereza Delta. Na pauta, a discussão e votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2019 e do Projeto de Lei nº 155/2019

Elaborada pelo Executivo Municipal, a medida dispõe sobre autorização legislativa para que o município celebre convênio com o Governo do Estado de São Paulo e “Termo de Colaboração” com uma Organização da Sociedade Civil vencedora do chamamento público. O objetivo é viabilizar a instalação da segunda unidade do Restaurante Popular “Bom Prato” em São Bernardo do Campo, na Praça Geovani Breda, no Bairro Assunção.