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abreVereadores aprovaram o subsídio para o período 2021-2024. Foto: Oscar Jupiraci.

3ª Sessão Extraordinária deste ano foi convocada para a manhã de hoje, quinta-feira (26/12), no Plenário Tereza Delta, com o objetivo de discutir e votar o Projeto de Resolução nº 57/2019. Elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento, fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para a legislatura de 2021 a 2024.

O subsídio mensal do Vereador da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para vigorar na próxima legislatura, pelo exercício do mandato parlamentar, nos termos da alínea “f”, do inciso VI, do art. 29, da Constituição Federal é fixado em R$ 15.031,75 (quinze mil novecentos, trinta e um reais e setenta e cinco centavos).

Considera-se que não há intenção por parte dos Vereadores de reajustar o valor do subsídio atual para a próxima legislatura e que o valor proposto preenche as exigências legais pertinentes, bem como está em conformidade com o entendimento do E. Poder Judiciário e do E. Tribunal de Contas do Estado.