Vereadores durante os trabalhos da manhã de hoje. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (12/02), 25 vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 06/2020. Elaborado pelo Executivo Municipal, o texto dispõe sobre a concessão de direito real de uso de próprio municipal (uma área de terreno na Rua Tietê, no Rudge Ramos) pelo prazo de 30 anos ao Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão.
A medida visa à continuidade e à manutenção das atividades desenvolvidas pela entidade, além de proporcionar maior segurança jurídica para a captação de recursos, ampliação das instalações e demais investimentos voltados aos fins institucionais próprios dos seus objetivos sociais.
O Núcleo de Apoio ao Pequeno Cidadão é uma Organização da Sociedade Civil (OSC), de direito privado, sem fins econômicos e de caráter filantrópico e beneficente, tendo por finalidades promover a assistência social, a educação gratuita, cursos, seminários, palestras e exposições, desenvolver práticas recreativas e culturais e executar serviços de atendimento direto à criança, adolescentes, famílias, pessoas com deficiências físicas e dependência química, objetivando a inclusão social e o exercício da cidadania.
A OSC está devidamente inscrita nos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, exercendo suas atividades com foco no trabalho com crianças e adolescentes em vulnerabilidade e risco social de alguns bairros do município.
O vereador Antonio Carlos (PT) deu ciência ao plenário do Requerimento nº 10/2020, de sua autoria, com voto de pesar pelo falecimento da Sra. Karina Amélia da Silva, ocorrido no dia 2 de fevereiro de 2020, aos 35 anos de idade. Nascida no dia 24 de agosto de 1984, em São Bernardo do Campo, era filha do Sr. Ozilton da Silva e da Sra. Dulce Ferreira de Morais Silva. Sua morte causou grande consternação aos familiares e aos amigos que cultivou durante sua trajetória de vida.
Vereadores debatem a escolha dos representantes dos Conselhos. Foto: Oscar Jupiraci.
Indicação de representantes da Câmara Municipal
Os parlamentares elegeram o vereador e 2º secretário da Mesa Toninho Tavares (PSDB) como titular do Conselho Curador da Fundação do ABC, em substituição ao atual presidente do Legislativo, Juarez Tudo Azul (PSDB);
Ivan Silva (SD) e Eliezer Mendes (PODE), escolhidos como titular e suplente, respectivamente, irão compor o Conselho Fiscal da ETCSBC – Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo, para o biênio 2019/2020;
Já Jorge Araújo (PODE), como titular, e Ary de Oliveira (PSDB), suplente, integrarão uma comissão que, junto a técnicos do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e membros indicados pelas prefeituras dos municípios da região, irão acompanhar o desenvolvimento do projeto de mobilidade urbana denominado “BRT-ABC”.
Canais de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.