sessão 19

Durante a sessão da Câmara Municipal de São Bernardo, realizada nesta quarta-feira (10/6), os vereadores aprovaram os Projetos de Lei 19/2015 e 20/2015 referente ao Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre o Município e o Sindicado dos Servidores Públicos Municipais e garantiu os mesmos direitos aos funcionários do legislativo. Também foi aprovado o Projeto de Lei 16/2015 que trata sobre a abertura de crédito especial de R$ 2,78 milhões visando adequações orçamentárias para a execução de projetos nas secretarias de Saúde, Habitação, Esporte e Lazer, Planejamento Urbano e Ação Regional. Parte deste valor será destinado a realização da 59ª edição dos Jogos Regionais do Estado de São Paulo.

Os vereadores também aprovaram 17 requerimentos de congratulação, seis títulos de Cidadão São-bernardense, dois títulos de Cidadão Emérito, uma medalha João Ramalho e um requerimento de solidariedade. Além de seis autorizações para uso do Plenário Tereza Delta.  

Confira o que foi aprovado:

Projeto de Lei 19/2015, do Executivo Municipal.

O Projeto é sobre o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo. Será concedido aos servidores ativos, abono especial no valor de R$ 1.554,32 a ser pago no mês de junho de 2015, além de um abono especial, a título de cesta de natal, no valor de R$ 310,00 a ser pago no mês de dezembro dos anos de 2015 e 2016. Será concedido ainda a partir de 1º de março de 2016 a reposição salarial a todos os servidores ativos correspondente a 7,68%, acrescida da reposição salarial, referente à inflação.

Projeto de Lei 20/2015, do Legislativo.

O PL prevê que o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo seja aplicado aos servidores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

Projeto de Lei 16/2015, do Executivo Municipal.

O PL trata da abertura de crédito adicional especial, no valor de R2.788.587,41 (dois milhões, setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e quarenta e um centavos) visando adequações orçamentárias para as secretarias de Saúde, Habitação, Esporte e Lazer, Planejamento Urbano e Ação Regional.

Conforme Acordo de Lideranças foram aprovadas as seguintes matérias:

Concessão de Título de "Cidadão Emérito" ao Sr. Elcio Antonio Giusti e ao Sr. Luiz Francisco de Assis Salgado.

Concessão de Título de "Cidadão São-bernardense" aos senhores Ramon Barazal Alvarez, Manoel Ferreira, Dr. Alceu Giraldi, Ricardo Leyser Gonçalves e José Renato Nalini.

Concessão de Medalha "João Ramalho" ao SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

Requerimentos de congratulações:

Esporte Clube Madureira pelo 56º aniversário do clube, ocorrido em 10 de março do corrente ano. Para a empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A, por atingir a marca de 22 milhões de veículos produzidos no Brasil, em mais de 60 anos de atividade no país. Para os corretores de imóveis, pela comemoração de seu dia.

Para os atiradores do TG 02-078 – Tiro de Guerra de São Bernardo do Campo, ano de 2015, por ocasião das comemorações do Dia do Exército e do TG 02-078 em São Bernardo do Campo.

Para o Tenente-Coronel Luiz Antonio Dantas Valente, do 6º Batalhão da Polícia Militar, e toda equipe de oficiais e soldados, pela atuação exemplar na redução da criminalidade, sendo a melhor em todo o Estado.

Para a Associação Cultural de Mizuho, pelo seu 80º aniversário de fundação. Para a Rede Globo de Televisão, pelo seu 50º aniversário de fundação.

Aos membros dos Grupos Escoteiros de São Bernardo do Campo, pela comemoração do Dia do Escoteiro em São Bernardo do Campo.

Para as personalidades homenageadas em sessão solene dos imigrantes italianos e seus descendentes. Pela comemoração dos 57 anos do Jornal Diário do Grande ABC.

Pela comemoração do "DIA DO POLICIAL FEMININO", em 12 de maio. Para o Padre Carlito Dall`agnese, que deixa a Vila Baeta aos 80 anos de idade e com 50 anos de sacerdócio.

Para o Dom Claudio Hummes, pelas quatro décadas de bispado que mudaram a História do país. Para o Dom Nelson Westrupp, por todas as benfeitorias à comunidade católica da Diocese de Santo André.

Para a nova Diretoria e Conselhos Superior e Fiscal da Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo.  

Para o Dr. José Francisco Graziano da, pela reeleição no cargo de Diretor-Geral da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, ocorrida em 6 de junho do corrente ano.

Para à Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, na pessoa do seu Diretor, Sr. Prof. Dr. Marcelo Ladeira mauad, pelo 1° lugar conquistado no ABC no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Também foi aprovado requerimento de solidariedade com a classe dos advogados brasileiros e manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei nº 2.154/2011 que tramita na Câmara Federal, que objetiva acabar com o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Além de autorizações para cessão do Plenário "Tereza Delta" da Câmara Municipal.

Clique aqui e leia o Projeto 16/2015 na íntegra.

Clique aqui e leia o Projeto 20/2015 na íntegra.

Crédito Foto Oscar Jupiraci (CMSBC)