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Aúdiencia Pública 310516 Foto Oscar jupiraci 12AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prefeitura apresenta relatório de avaliação das metas fiscais. Foto: Oscar Jupiraci.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Finanças do Município, realizou uma Audiência Pública para Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º Quadrimestre de 2016, na manhã desta terça (31/5), no Plenário Tereza Delta, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

O Secretário-adjunto de Finanças do Município de São Bernardo do Campo, Sr. Vagner Minervino da Rocha, apresentou o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária). O RREO é o conjunto de demonstrativos que proporciona amplas informações ao Executivo, Legislativo e à Sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o relatório em comparação com o 1º Quadrimestre de 2015, o município apresentou um superávit orçamentário de 23%. As transferências financeiras apresentaram um aumento de 17% com destaque para o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV que aumentou 25%. O relatório também apresentou um superávit orçamentário com relação à receita realizada e despesas liquidadas e a redução na dívida fiscal líquida em comparação ao saldo em dezembro de 2015.

Com relação à educação o executivo municipal apresentou um investimento liquidado de 22% em relação à arrecadação. O vereador Cabrera questionou a aplicação dos recursos. De acordo com o parlamentar a lei determina que os municípios apliquem pelo menos 25% do valor arrecadado.  Sr. Vagner Minervino esclareceu que o recurso empenhado foi de 33%, acima do que determina a lei, e que o município ainda tem recursos que serão investidos no decorrer do ano nessa área.

No cumprimento dos limites constitucionais relativos à saúde o relatório apresentou a aplicação de 19% da receita sendo que a lei determina a aplicação de no mínimo 15% no exercício.

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores Gilberto França (PMDB), presidente da Comissão Mista, Bispo João Batista (PRB), Cabrera (PSB), Antonio Carlos (PT) e Luizinho (PT).

A Audiência Pública é realizada de acordo com o paragrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.