Os vereadores durante a 22ª Sessão Ordinária. Foto: Oscar Jupiraci

Em resumo, os parlamentares derrubaram um veto do Executivo Municipal, aprovaram 8 Projetos de Lei e 9 Requerimentos. 

 

Rejeitado o veto total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 33/2016, de autoria do vereador Roberto Palhinha, que “dispõe sobre a proibição de utilização de veículos de tração animal para transporte de carga no Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.”

 

Aprovado o Projeto de Lei n° 44/2016, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre nova denominação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, disciplina este Conselho, revoga a Lei Municipal n° 4.870, de 5 de junho de 2000, e dá outras providências.”

 

Aprovado o Projeto de Lei 37/2016, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.”

 

Projetos de Lei aprovados por acordo de lideranças:

Projeto de Lei n° 49/2016, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre autorização legislativa ao Poder Executivo para receber bem público do Município de Santo André em doação com encargo destinado à regularização fundiária do núcleo conhecido como Vila dos Motoristas, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei n° 55/2016, do Executivo Municipal que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei n° 59/2016, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei n° 62/2016, do Executivo Municipal, que “altera as Leis Municipais n°s. 6.245, de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a instalação de engenho publicitário de mídia exterior no Município de São Bernardo do Campo, e 4.974, de 31 de maio de 2001, que institui o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei n° 65/2016, do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal n.° 6.279, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a expedição de alvará de funcionamento relativo ao exercício de atividades no Município, e dá outras providências.”

 

Projeto de Lei n° 66/2016, do vereador Zé Ferreira, que “denomina ‘UBS Maria Avelina Rosa’ próprio municipal. (Jardim do Lago) - devolvido pois a UBS já tem denominação - lei 5315/04”.

 

Requerimentos aprovados por acordo de lideranças:

 

Requerimento n° 8/2016, do vereador Juarez Tudo Azul, “solicitando ao Executivo informações sobre o antigo posto de combustível, localizado entre a rua Joaquim Nabuco e rua Jurubatuba, Centro, se dispõe de alvará de funcionamento para alguma atividade.”

Requerimento n° 9/2016, do vereador Juarez Tudo Azul, “solicitando ao Executivo informações sobre contrato com a COAF - Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar.”

Requerimento n° 21/2016, do vereador Antonio Carlos, “solicitando ao Executivo informações sobre qual a previsão para realizar obras na rede de microdrenagem na rua Manoel Messias da Silva.”

Requerimento n° 37/2016, do vereador Juarez Tudo Azul, "solicitando ao Executivo informações sobre notificação ao responsável pelo terreno localizado na rua Wenceslau Richter, altura do nº 23, no Jardim Irajá, para que efetue limpeza e capinagem no local.”

Requerimento n° 105/2016, do vereador Rafael Demarchi, “solicitando ao Executivo informações sobre proibição por parte da Secretaria de Educação, da comemoração do Dia das Mães nas escolas municipais.”

Requerimento n° 130/2016, do vereador Tião Mateus, “solicitando ao Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.143/2003, que regulamenta a cobrança por uso de estacionamentos localizados no Município de São Bernardo do Campo.”

Requerimento n° 133/2016, da Comissão de Saúde e Promoção Social, “solicitando à Presidência encaminhar ofício no sentido de convocar a Diretoria Executiva do Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo - IMASF, objetivando prestar esclarecimentos sobre a qualidade do atendimento médico no Instituto, descredenciamento de parcerias e soluções obtidas com relação às perdas financeiras.”

Requerimento n° 136/2016, do vereador Julinho Fuzari, “solicitando ao Executivo informações sobre prazo para entrega de uniformes e materiais escolares nas EMEBs.”

Requerimento n° 141/2016, do vereador Marcelo Lima, “solicitando ao Executivo informações sobre o motivo do Centro de Trabalho e Renda CTR está fechado, sem atendimento ao público.”