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audiencia 30 09 16O Secretário-adjunto de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, a diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças, Renata Sanchez Soares, e o presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, vereador Dr. Gilberto França. Foto: Oscar Jupiraci

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Finanças do município, promoveu uma audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2016, na manhã desta sexta feira (30/09), no Plenário Tereza Delta, na Câmara Municipal.

A Diretora do Departamento de Contabilidade e Controladoria da Secretaria de Finanças do município, Renata Sanchez Soares, divulgou o RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária).

Esse documento é um conjunto de demonstrativos que proporciona amplas informações ao Executivo, Legislativo e à sociedade sobre a execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com esse levantamento, em comparação com o 2º Quadrimestre de 2015, o município teve um superávit orçamentário de 12,73% da receita arrecadada.

As transferências financeiras - repasses para que órgãos da Administração Indireta empenhem, liquidem e paguem suas despesas - tiveram um aumento de 14,26%. A maior influência nesta variação positiva foi do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo (SBCPREV), com um incremento de 20,29%.

No Balanço Orçamentário - em que se comparam as receitas e despesas previstas na lei orçamentária com as realizadas - o RREO também apontou um superávit.

O presidente da Comissão Mista, vereador Dr. Gilberto França, questionou quais as fontes dos investimentos realizados pelo poder público.

O Secretário-adjunto de Finanças do município, Vagner Minervino da Rocha, citou as origens dos recursos: operações de crédito, transferências de capital, alienações e o próprio orçamento corrente.

O executivo municipal apresentou um investimento liquidado de 25,67% empregado na educação. A LRF determina que os municípios apliquem anualmente, pelo menos, 25% das receitas de impostos no ensino.

Foram utilizados 23,08% dos recursos públicos na saúde. Dr. Gilberto França indagou o motivo para o índice ficar acima do mínimo de 15% que os municípios são obrigados a usar na área.  

 

Segundo Vagner Minervino, isso ocorreu “em função da expansão da rede em um período recente. Esse percentual de aplicação de recursos públicos em saúde é praticamente o mesmo verificado no início do mandato do atual governo. Se, mesmo com um aumento das expensas, essa porcentagem se manteve estável, significa que houve uma otimização dos recursos”.

 

As despesas com pessoal, ou seja, os gastos com a folha de pagamento, corresponderam a 36,65% da Receita Corrente Líquida - abaixo do limite de 54% fixado pela lei.

 

A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos vereadores e líderes partidários: Dr. Gilberto França (PMDB), presidente; bispo João Batista (PRB), vice-presidente; Roberto Palhinha (PTdoB), secretário; Matias Fiuza (PT); Juarez Tudo Azul (PSDB); Ramon Ramos (PDT); Cabrera (PSB); Índio (PR); Mauro Miaguti (DEM); Reginaldo Burguês (PSD); Marcelo Lima (SD); Julinho Fuzari (PPS) e Martins Martins (PHS).

A Audiência Pública é realizada de acordo com o paragrafo 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.