Os representantes do Executivo Municipal ao lado do vereador Dr. Gilberto França (à dir.), presidente da Comissão Mista da Câmara, durante a Audiência Pública. Foto: Oscar Jupiraci

O Plenário Tereza Delta sediou, na manhã desta segunda-feira (28/11), a reunião de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Executivo Municipal, que estima e fixa a receita do município para o exercício financeiro do próximo ano.

O presidente da Comissão Mista, o vereador Dr. Gilberto França (PMDB), recebeu o Sr. Antônio Agnelo Bonadio, diretor do Departamento de Planejamento Estratégico e Orçamento; o Sr. Sérgio Vital, Secretário Adjunto  da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo e o Sr. Vagner Minervino da Rocha, Secretário Adjunto da Secretaria de Finanças.

De acordo com Bonadio, “a proposta reflete o desejo e a vontade da nossa sociedade porque foi amplamente debatida nas plenárias realizadas na cidade e, em seguida, com o Conselho Municipal de Orçamento (CMO), composto por representantes da Sociedade Civil e Poder Público”.

Segundo o documento, o orçamento geral do município está fixado em R$ 5,3 bilhões, representando um aumento de 3,1% em relação à receita orçada para 2016.

Na área da Saúde, os recursos visam à ampliação e qualificação da rede de Atenção Especializada, a consolidação da rede substitutiva de Saúde Mental e de Álcool e outras drogas e suas articulações intersetoriais, bem como o início da construção do novo hospital de Urgência e Emergência.

As ações de combate à exclusão social incluem intervenções na educação, com o aprimoramento da infraestrutura da rede escolar - necessária para viabilizar as atividades educacionais e reduzir o déficit de vagas no ensino infantil; a entrega e manutenção de oito novas EMEB´s em fase final de execução e o início da construção dos CEU Alvarenga e Orquídeas.

Para a Habitação, está prevista a construção de novas unidades habitacionais e a urbanização integrada de assentamentos precários, com o apoio do Governo Federal, mediante os Programas de Aceleração do Crescimento e Programa Minha Casa, Minha Vida. Será dada continuidade aos programas de redução de risco e de regularização fundiária de assentamentos consolidados e conjuntos habitacionais.

A Mobilidade Urbana, com ênfase no transporte coletivo, deve ser beneficiada com a implantação dos 12 corredores de transporte coletivo, a partir dos corredores Alvarenga e Leste/Oeste, e a expansão da rede de ciclovias e ciclofaixas.

Serão alocados recursos para a ampliação do sistema de drenagem em diversos córregos da cidade, como, por exemplo, o Centro/Jurubatuba e o Saracantan e a drenagem do Jardim do Lago, entre outros.

Integra-se à proposta apresentada, a continuidade de instauração do novo sistema de limpeza pública, com investimentos em reciclagem e aproveitamento de resíduos sólidos e o início das obras de remediação do antigo lixão do Alvarenga.

Em relação à Cultura e ao Esporte, destaca-se a entrega do Museu do Trabalho e Trabalhador, da biblioteca Monteiro Lobato e do Centro Municipal de Canoagem e o funcionamento do Centro Nacional de Desenvolvimento do Handebol.

Além de assegurar transparência na gestão orçamentária, a Audiência Pública atende às exigências da Lei Orgânica do Município e da Lei de Responsabilidade Fiscal.