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 01 so 2Os vereadores de São Bernardo do Campo no Plenário Tereza Delta durante a primeira sessão ordinária de 2017. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, os vereadores se reuniram no Plenário Tereza Delta para iniciar os trabalhos legislativos na 1ª Sessão Ordinária do ano.

 

Eles aprovaram, por acordo de lideranças partidárias, em primeiro turno, uma proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2017, que altera o artigo 93 do conjunto de normas que rege o Município, e o Projeto de Lei nº 03/2017 que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo”, ambos de autoria da Mesa Diretora.

 

Os parlamentares também elegeram os integrantes das Comissões Permanentes da Casa que ocuparão as vagas deixadas pelos vereadores investidos em cargos de secretários municipais.

 

Pouco antes do fim da plenária pelo tempo regimental, o Presidente Pery Cartola (PSDB) convocou uma Sessão Extraordinária na parte da tarde, quando foram aprovados outros 3 projetos de lei de autoria do Executivo Municipal.

 

O Projeto de Lei nº 06/2017, que “autoriza o Município de São Bernardo do Campo a reduzir o percentual de rateio ao Consórcio Intermunicipal Grande ABC, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº 07/2017 que “revoga a Lei Municipal nº 4.646, de 27 de agosto de 1998, que autoriza o Município a constituir, por meio do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, e dá outras providências”.

 

Essas propostas receberam o aval por meio de acordo de lideranças.

 

Já o Projeto de Lei nº 09/2017, que “dispõe sobre a forma e demais condições de pagamento conferidas ao sujeito passivo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incidentes sobre serviços de construção civil, e dá outras providências”, foi aprovado por 27 votos favoráveis, nenhum contrário, nem abstenções. As emendas e subemendas apresentadas em plenário foram rejeitadas.

 

O Projeto de Lei nº 08/2017, que também estava na pauta para ser discutido e votado, foi adiado por uma sessão. Esta proposta “altera a Lei Municipal nº 4.804, de 11 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação, organização e competência da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em cumprimento ao art. 86, inciso IV da Lei Orgânica do Município (LOM), e dá outras providências”.

 

01 so 2Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. Ao centro, o Presidente Pery Cartola (PSDB). Foto: Oscar Jupiraci