plO vereador Aurélio (PTB) discutindo o Projeto de Lei n° 98/2017, de sua autoria. Foto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos realizados na manhã desta quarta-feira (18/10) no Plenário Tereza Delta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei n° 98/2017, de autoria do vereador Aurélio (PTB), que “dispõe sobre a divulgação dos postos de coleta de leite materno nas maternidades, nos ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria situados no Município de São Bernardo do Campo”.

De acordo com a propositura, todas as maternidades, ambulatórios e consultórios de ginecologia e pediatria da cidade deverão afixar em locais de fácil visualização cartazes contendo informações a respeito dos procedimentos para doação de leite materno, bem como os endereços, telefones, e-mails e horários de atendimento dos postos de coleta locais.

De acordo com o vereador, o projeto se justifica pelo fato de a doação de leite materno no nosso país ainda ser baixa, não correspondendo às reais necessidades: “a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano consegue suprir apenas 60% da demanda para os recém-nascidos prematuros e de baixo peso internados nas UTIs neonatais do Brasil. Isso significa que 40% dos bebês internados que precisam do leite materno não podem contar com ele em sua alimentação”.

A matéria foi aprovada por unanimidade, recebendo 23 votos favoráveis.

pdlFoto: Oscar Jupiraci

A sessão ordinária desta manhã também foi marcada pela aprovação de dois Projetos de Decreto Legislativo:

- Decreto n° 41/2017, de autoria da vereadora Lia Duarte (PSDB), que “dispõe sobre concessão de ‘Medalha João Ramalho’ ao Santuário Nossa Senhora Aparecida - Paulicéia”.

A honraria será entregue à entidade durante sessão solene a ser realizada na sede do Santuário Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Paulicéia.

- Decreto n° 42/2017, de autoria do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), que “dispõe sobre concessão de Título de ‘Cidadã São-Bernardense’ à Sra. Ana Sternberg”.

Ana Sternberg mudou-se com sua família para São Bernardo do Campo aos cinco meses de vida, é casada, mãe de quatro filhas e proprietária do “Pet Brow” - clínica veterinária e pet shop de referência no município. O título será entregue mediante realização de sessão solene.

pedidosFoto: Oscar Jupiraci

Também obtiveram deferimento por parte dos vereadores:

- Pedido, da Comissão Mista, de adiamento por duas sessões do Projeto de Lei n° 87/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018-2021”.

- Pedido de prorrogação para emissão de parecer da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios ao Processo Administrativo n° 105/2013, um “acórdão do Tribunal de Contas sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a H.Guedes Engenharia Ltda (TC - 044170/026/09)”.

- Pedido de prorrogação para emissão de parecer da Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios ao Processo Administrativo n° 320/2017, também um “acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre irregularidades praticadas pela Prefeitura Municipal de SBCampo, no edital de pregão presencial e Contrato com a Simmar Import Comércio e Desenvolvimento Tecnológico Ltda., objetivando o registro de preços de tênis escolar com entrega ponto a ponto (TC-003668/989/15; TC-003450/989/13; TC-003670/989/15; TC-001718/989/15)”.

 

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