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6 so capaFoto: Oscar Jupiraci

A 6ª Sessão Ordinária foi realizada na manhã de quarta-feira, dia 14 de março, no Plenário Tereza Delta. Durante os trabalhos legislativos, os vereadores de São Bernardo do Campo discutiram, votaram e aprovaram três propostas enviadas pelo Executivo Municipal. Leia abaixo um resumo de cada uma delas:

Projeto de Lei nº 30/18, que trata da abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15 milhões recebeu 27 votos a favor. A medida visa promover adequações orçamentárias para a execução do Programa de Transporte Urbano Etapa II.

A Prefeitura explicou que esta quantia será usada para pagar as despesas com desapropriações para a construção de corredores de ônibus Alvarenga I, Rudge Ramos, Castelo Branco, Rotary, Galvão Bueno e o terminal Batistini.

Projeto de Lei n° 31/2018, de autoria do Executivo Municipal, que versa “sobre alteração do caput do art. 1° da Lei Municipal n° 5.955, de 21 de julho de 2009, que institui o ‘Dia de Marchar para Jesus’ no município de São Bernardo do Campo e dá outras providências”.

A matéria, aprovada por unanimidade com 27 votos favoráveis, altera a data do referido evento - até então realizado no terceiro sábado do mês de outubro - para o último sábado de julho.

Conforme explica o projeto, a mudança de datas foi solicitada junto à Prefeitura pelo “Conselho de Pastores e Líderes de São Bernardo do Campo” por ser julho um mês de férias escolares e pouco chuvoso, o que facilita a realização da marcha.

Projeto de Lei nº 32/18, que altera a Lei Municipal nº 1.802, de 26 de dezembro de 1969, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. O texto recebeu 24 votos favoráveis.

A mudança refere-se à responsabilidade pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), descritos nos seguintes subitens:

4.22 - plano de medicina de grupo ou individual de convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres; 4.23 - planos de saúde que se cumpram por meio de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante identificação do beneficiário;
5.09 – planos de atendimento e assistência médico-veterinária.

Segundo o Paço, para facilitar a fiscalização do tributo, “a proposta obriga os prestadores aqui situados a recolher o ISS decorrente de todas as operações cuja tributação seja devida neste Município, independentemente do tomador ser pessoa física ou jurídica”.

O ISSQN incide sobre uma extensa lista de atividades, que vai desde segmentos da saúde, como médicos, psicólogos e fisioterapeutas, até o transporte e a construção, passando por informática, telemarketing e diversos outros setores. As alíquotas variam de 2% a 5% sobre o trabalho realizado, de acordo com a área de atuação do prestador de serviço ou do profissional autônomo.

 

6 so internaO vereador Pastor Zezinho Soares usa a tribuna durante a sessão plenária. Foto: Oscar Jupiraci

Foram aprovados, ainda, dois Projetos de Resolução do atual vice-presidente da Casa, Pastor Zezinho Soares (PSDB):

✔ Projeto de Resolução n° 06/2018, que “dispõe sobre a comemoração ao ‘Dia da Justiça’ no município de São Bernardo do Campo e dá outras providências”.

O “Dia da Justiça”, comemorado em 08 de dezembro, foi instituído a partir do artigo 5° da Lei n° 1.408/1951. Entretanto, há registros históricos de que tal data era celebrada desde a década de 1940, em referência ao “Dia da Imaculada Conceição” que representa a manifestação da justiça de Deus.

De acordo com o referido projeto, a comemoração ao “Dia da Justiça” se dará anualmente através de sessão solene que terá como objetivo “reconhecer a importância do trabalho realizado pelos agentes públicos do Poder Judiciário” e “homenagear todos os profissionais responsáveis pelo cumprimento da justiça com imparcialidade”.

✔ Projeto de Resolução n° 07/2018, que “dispõe sobre a comemoração ao ‘Dia do Seminário Teológico Protestante’ no município de São Bernardo do Campo e dá outras providências”.

A comemoração ao “Dia do Seminário Teológico Protestante” também será feita por meio de sessão solene anual, preferencialmente realizada em 14 de maio, na qual serão homenageadas personalidades de destaque na área da educação religiosa cristã protestante e Seminários Teológicos que tenham efetuado projetos educacionais e sociais de relevância.

Em seu projeto, o vereador Pastor Zezinho destaca que propôs o tributo aos Seminários Teológicos, pois estes são “de suma importância para a sociedade, já que além de formarem os futuros líderes cristãos, também contribuem para o desenvolvimento da pesquisa científica”, pois “inúmeras instituições de formação acadêmica surgiram a partir de escolas teológicas”.

 

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