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22 so abreA mesa diretora presidida pelo vereador Pery Cartola (ao centro). Foto: Oscar Jupiraci.

Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo retomou, na manhã desta quarta-feira (01/08), a realização das votações no Plenário Tereza Delta. Na primeira sessão ordinária do semestre, os vereadores aprovaram três propostas enviadas pelo Executivo Municipal:

 o Projeto de Lei nº 80/2018 obteve 26 votos favoráveis. De acordo com o texto, a Base de Segurança da Guarda Civil do Bairro Assunção, situada na Rua Lázaro Zamenhof, nº 110, esquina com a Avenida Osvaldo Fregonezi, passará a ser denominada Base de Segurança GCM 2ª Classe José Luís Antônio

Segundo a justificativa da Prefeitura, a propositura “é mais do que justa e merecida, porquanto o homenageado foi vitimado muito em decorrência da sua condição de Guarda Civil Municipal, função que desempenhou com zelo e dedicação”. José Luís Antônio faleceu no dia 1º de dezembro de 2017 ao intervir em uma ação criminosa próxima à sua residência.

Projeto de Lei nº 81/2018, que estende o benefício da Gratificação Especial prevista no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.683, de 24 de maio de 2007, para os ocupantes dos cargos pertencentes à carreira da Guarda Civil Municipal designados para conduzirem bicicleta, embarcação, viatura descaracterizada ou qualquer outro veículo, seja motorizado ou não, e para os Vigilantes que conduzirem veículo ou motocicleta pertencentes à frota municipal.  Anteriormente, apenas os GCMs que conduziam viaturas ou motocicletas recebiam este adicional.

Com esta medida, aprovada por 26 votos, a Prefeitura procura oferecer um tratamento igualitário aos servidores da Guarda Civil Municipal que estão sujeitos aos mesmos riscos inerentes às suas atividades.

Projeto de Lei nº 82/2018, que dispõe sobre o sistema de prestação de serviço em regime de plantão, teve o aval de 18 vereadores. Sete parlamentares foram contrários.

O principal objetivo da matéria é disciplinar, de forma uniforme e ampla, a jornada de trabalho 12x36 para os servidores públicos municipais cuja atividade demande um horário de expediente diferenciado como, por exemplo, os GCMs e os profissionais da saúde. A iniciativa também assegura aos contemplados o direito a 11 folgas anuais.

mosaico 1Nesta quarta-feira, os vereadores retomaram os trabalhos legislativos em plenário. Fotos: Oscar Jupiraci

Outros itens

Projeto de Resolução nº 28/18, de autoria do vereador Mauro Miaguti, que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal, no dia 04 de agosto de 2018, no período das 16hs às 20hs, para realização do encontro “Quem Sabe Prova”, realizado pelo Clube dos Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia.

Durante o evento será realizado um jogo de perguntas e respostas entre os participantes. O encontro será realizado por voluntários que promovem atividades para crianças com idade entre 6 a 9 anos. O principal objetivo do clube é de fortalecer os laços familiares e desenvolver conceitos de cidadania.

Projeto de Resolução nº 30/18, de autoria do vereador Pery Cartola, que dispõe sobre comemoração dos 60 anos do jornal Diário do Grande ABC. A solenidade será realizada no dia 21 de agosto, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas.

Projeto de Resolução nº 32/18, de autoria do vereador Pery Cartola, que dispõe sobre homenagem às pessoas, ONGs, instituições, médicos veterinários e representantes da sociedade civil organizada que militam na proteção, defesa e bem-estar dos animais. A homenagem será prestada anualmente, preferencialmente no mês de setembro, na forma de sessão solene, na qual serão condecorados todos os adeptos à proteção animal, bem como cuidadores e demais empenhados na causa.

Projeto de Resolução nº 33/18, de autoria do vereador Pery Cartola, que traz uma exceção para a realização da sessão solene em homenagem ao aniversário da cidade de São Bernardo do Campo, que ocorrerá no dia 29 de agosto ao invés de 11 de agosto, como disposto na Resolução nº 2752, de 11 de agosto de 2010.

mosaico 2A partir de hoje, a vereadora Ana Nice Lula exercerá o cargo de líder da bancada do PT e Antonio Carlos (Toninho da Lanchonete) assumirá o posto de vice-líder. Fotos: Oscar Jupiraci.

22 so manifestaUm grupo de manifestantes contrários à aprovação do PL nº 82/2018 protestou no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci