Imprimir

25 so abreOs vereadores no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

Durante os trabalhos legislativos realizados na manhã desta quarta-feira (22/08) no Plenária Tereza Delta, os vereadores de São Bernardo do Campo discutiram, votaram e aprovaram seis propostas enviadas pelo Executivo Municipal.

Saiba um pouco mais sobre cada uma deles:

✔ Projeto de Lei n° 87/2018, apresentado pelo Executivo Municipal, que dá à Unidade Básica de Saúde do Jardim Nazareth o nome de “José Barbosa Sobrinho”. A propositura recebeu aval de 22 vereadores.

A ação é uma homenagem póstuma a José Barbosa Sobrinho. Nascido no interior do estado de Minas Gerais, José migrou com sua esposa e filhos para São Bernardo do Campo no ano de 1969. A família foi uma das primeiras a se instalar no bairro. Durante muitos anos, José se destacou por reivindicar melhorias - dentre as quais se incluía a construção de uma Unidade Básica de Saúde - para o local. Faleceu em novembro de 2007, em decorrência de um câncer.

Projeto de Lei nº 88/2018, com 24 votos favoráveis, a Inspetoria Regional Assunção da Guarda Civil Municipal, situada à Rua das Violetas nº 117, Vila Marchi, Bairro Assunção, passa a denominar-se “Inspetoria Ângelo Marmo”. 

Ângelo Roque Marmo nasceu em 16 de agosto de 1938, na cidade de São Paulo. Tornou-se policial militar em 1964, aposentando-se como sargento em 1985, prestando relevantes serviços à população na área da segurança pública e de trânsito, estimulando a aproximação da polícia militar com o cidadão comum.

✔ Projeto de Lei n° 89/2018, de autoria do Executivo Municipal, que permite o fornecimento de um subsídio à Associação Cultural Nossa Senhora da Boa Viagem. A entidade é responsável pela organização de dois centenários eventos da cidade: a Festa de Nossa Senhora da Boa Viagem e a Procissão dos Carroceiros. Neste ano, estes festejos serão realizados entre os dias 01 e 02 de setembro.

Com aprovação unânime (21 votos favoráveis), esta propositura autoriza a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude a repassar R$ 25 mil à Associação. Em contrapartida, a instituição deverá apresentar uma prestação de contas à Prefeitura detalhando a aplicação deste valor em até cinco dias após o encerramento dos referidos eventos.

✔ Projeto de Lei nº 90/2018, que autoriza o município a repassar, por meio da Secretaria de Saúde, o valor de R$ 720 mil, no período de setembro a dezembro de 2018, à Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais – ANCLIVEPA a título de subvenção. A entidade venceu o Chamamento Público nº 001/2018 cujo objeto é a implantação, operacionalização e gerenciamento dos serviços veterinários, com vigência de doze meses. A propositura recebeu 23 votos favoráveis.

Ao discutir a matéria na tribuna, o presidente Pery Cartola, defensor da causa animal, explicou que “entre os meses de setembro e dezembro deste ano, o projeto custará ao município R$ 180 mil por mês. Nos três primeiros meses, serão castrados 700 animais. Após este período e até o término da proposta serão 500 castrações mensais para atender a grande demanda no município. Também serão oferecidos outros tratamentos de saúde para cães e gatos”.

✔ Projeto de Lei n° 91/2018 promove alterações na Lei Municipal n° 6.625/2017. A matéria recebeu 23 votos favoráveis. Não houve votos contrários ou abstenções.

A Lei Municipal supracitada normatiza a concessão de incentivos fiscais a empresas que promovem a geração e a manutenção de empregos diretos no município de São Bernardo do Campo. Com a aprovação deste projeto, a referida lei passará a vigorar com alterações no que tange a concessão da redução do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é atrair um maior número de conglomerados de empresas para a cidade.

Dentre as modificações propostas por este projeto de lei, merece destaque a extensão da redução no valor do IPTU a empresas instaladas em imóveis alugados ou cedidos. Até então, este benefício se restringia a imóveis próprios. Ainda em relação à redução do valor do IPTU, tal benefício poderá ser concedido a estabelecimentos novos apenas após eles completarem um ano de atividades no município.

Por fim, a Prefeitura de São Bernardo do Campo poderá anular incentivos fiscais de empresas em casos de fraude ou simulação e não apenas pelo descumprimento de obrigações previstas pelo poder público.

✔ Projeto de Lei nº 92/2018, que permite a cessão em comodato de até dez viaturas usadas da reserva operacional da Guarda Civil Municipal ao Município de Mauá por cento e oitenta dias. A proposta recebeu 22 votos a favor. Houve uma abstenção.

A Prefeitura informa que o empréstimo “se dará em veículos usados - da frota própria da Municipalidade - que atualmente compõem a reserva técnica operacional da GCM e não se encontram em uso ordinário pela corporação, que hoje conta com veículos novos oriundos de contrato de locação para o patrulhamento”.

Ainda de acordo com o Paço, o prazo do acordo pode ser prorrogado por decisão fundamentada do Chefe do Poder Executivo ou até mesmo extinto antes do previsto, caso haja necessidade imprevista e urgente do Município de São Bernardo do Campo.

Durante o período do comodato, as despesas com uso, manutenção e eventuais reparos das viaturas ficará a cargo do Município de Mauá, cabendo a ele a devolução dos veículos nas mesmas condições em que recebeu.

25 so aryVereador Ary de Oliveira. Foto: Oscar Jupiraci

Duas proposituras do vereador Ary de Oliveira (PSDB) também passaram pelo crivo do plenário:

✔ Projeto de Lei n° 78/2018, que institui o “Abril Marrom” no calendário oficial do município.

A matéria, que recebeu 24 votos favoráveis, visa dedicar o mês de abril a ações de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira. Dentre as atividades previstas estão a realização de sessão solene e de debates e ações educativas que incentivem os prédios públicos e privados a adotarem símbolos e comunicações visuais relacionados ao tema.

Conforme justifica o projeto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que 60% das cegueiras poderiam ser evitadas caso o tratamento adequado fosse iniciado em tempo hábil, o que comprova ser primordial a atuação conjunta do poder público e da iniciativa privada na conscientização da população a respeito da necessidade de um acompanhamento médico especializado, a fim de evitar que problemas oculares se agravem e resultem em cegueira.

✔ Projeto de Lei n° 79/2018, que estabelece no calendário oficial do município de São Bernardo do Campo a celebração do “Agosto Laranja”. A aprovação se deu com 24 votos favoráveis.

De acordo com a justificativa do parlamentar, este projeto foi sugerido pela Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (ABEM), a fim de promover o esclarecimento e a orientação a respeito desta doença a seus portadores e familiares, bem como a médicos, equipes de reabilitação, estudantes e população em geral.

O “Agosto Laranja” será comemorado preferencialmente no dia 30 do referido mês por meio de sessão solene e de outros eventos específicos.

25 so peryPresidente Pery Cartola. Foto: Oscar Jupiraci

Outros itens

☑ Projeto de Resolução nº 36/2018, do vereador Pery Cartola (PSDB) que transfere bens móveis inservíveis (como poltronas, mesas, cadeiras, armários entre outros) do Legislativo para o patrimônio da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo;

☑ Requerimento nº 72/2018, também de Pery Cartola, de congratulações com as Empresas, Instituições, Entidades e Organizações homenageadas nos 465 anos de São Bernardo do Campo pelo importante trabalho realizado em prol do desenvolvimento econômico e social do Município.

 

Em destaque

25 so ana nice lulaA vereadora Ana Nice Lula (PT) lembrou os 14 anos da morte de sete moradores de rua na Praça da Sé, na região central de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. O episódio ganhou repercussão em vários países e ficou conhecido como o "Massacre da Sé". Foto: Oscar Jupiraci

alunos 2Alunos da EMEBE Lorenzo Enrico Felice Lorenzetti, localizada no Jardim Jussara, em São Bernardo do Campo, visitaram a Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira. Lucas, estudante do 4º ano, usou a tribuna em nome da escola e apresentou um projeto elaborado por ele e sua turma para o programa “Tempo de Escola”. Fotos: Oscar Jupiraci

25 so entrevistaEm um intervalo da sessão, o presidente do Legislativo, Pery Cartola, foi entrevistado pela jornalista Gabrielle Tricanico, repórter da TV Mais ABC. Foto: Oscar Jupiraci