abre 30SODiversos projetos foram aprovados na manha dessa quarta-feira (26/09). Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã de quarta-feira (26/09), os vereadores de São Bernardo do Campo, reunidos no Plenário Tereza Delta, aprovaram, com 26 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 98/2018. Enviada pelo Executivo Municipal, a proposta trata da abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1,330 milhão. Tal valor objetiva:

- promover adequação orçamentária para aquisição de equipamentos de informática para a gestão dos serviços de iluminação pública por meio do Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUNDIP);

- e a prestação de serviços técnicos especializados com fornecimento de equipamentos para modernização, integração e atualização tecnológica, bem como acompanhamento técnico sistêmico do Sistema Semafórico, parcialmente financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Outros itens 

- Projeto de Resolução n° 38/2018, de autoria da vereadora Ana Nice Lula, que dispõe sobre a comemoração ao 20º aniversário da fundação do Centro Cultural Afro-Brasileiro Francisco Solano Trindade. O aniversário será preferencialmente comemorado no dia 30 de outubro de 2018 em sessão solene para a qual serão convidadas autoridades civis, educadores, educandos e seus respectivos familiares.

O Centro Cultural Afro-Brasileiro Francisco Solano Trindade é uma entidade que possui um programa de ação cuja referência fundamental da proposta pedagógica é a difusão da cultura afro-brasileira. Foi fundado em São Bernardo do Campo em 1998, resultado do processo de articulação e mobilização que envolveu diversos militantes do movimento negro, agentes pastorais negros e sindicalistas ligados à sociedade organizada e às comissões de fábrica dos trabalhadores da região do ABC. É entidade declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 5.005/2001, assim como detentora do título de “Entidade Benemérita”, por meio do Decreto Legislativo nº 1.362/2013.

Solano TrindadeIntegrantes do Grupo Solano Trindade. Foto: Oscar Jupiraci/Arquivo CMSBC.

- Projeto de Resolução n° 39/2018, apresentado por Pery Cartola (PSDB), vereador e atual presidente da Casa, que dispõe sobre as comemorações ao jubileu de prata do grupo de escoteiros “Jean Philippe Cousteau” (JPC-173).

O referido grupo, que está completando 25 anos de fundação e possui 350 membros, foi idealizado por Everaldo Faria Palumbo. Jean Philippe, que nomeia esta turma de escoteiros, faleceu em um acidente aéreo em Portugal e é o filho caçula de Jacques Yves Cousteau, grande pioneiro da Marinha Francesa.

Em deferência à família Cousteau e às suas origens, os lenços utilizados pelos componentes do grupo JPC-173 são formados pelas cores da bandeira da França (vermelho, azul e branco). Ademais, estes escoteiros também têm como símbolo a Deusa Calipso - um tributo ao nome do navio onde viveram os homenageados - e seu grito de guerra conta um pouco da história de seu patrono.

Segundo Pery Cartola, propositor da matéria, o grupo é merecedor de homenagens devido ao fato de o movimento escotista contribuir para a educação dos jovens, “ajudando na construção de um mundo melhor, onde são valorizadas a realização individual e a participação construtiva em sociedade”.

- Projeto de Resolução n° 40/2018, também de autoria de Pery Cartola, que permite a cessão do Plenário “Tereza Delta” à Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo no próximo dia 09 de outubro, das 9h às 12h.

Na data supracitada, os funcionários do setor de finanças da Prefeitura irão realizar uma audiência pública com o objetivo de apresentar e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2019.

A LOA é uma proposta de autoria do Poder Executivo Municipal que, com base no valor total arrecadado com o pagamento de impostos dos cidadãos, determina em quais áreas o dinheiro público será aplicado. Posteriormente e para ter validade, esta propositura precisa receber o aval da Câmara de Vereadores.

- Requerimento n° 78/2018, de autoria do vereador Eliezer Mendes, que trata de uma Moção de Repúdio ao descaso do Poder Público Federal e à falta de incentivos e investimentos na área da cultura, fatos estes que culminaram no trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional - Palácio da Quinta da Boa Vista. O incêndio foi na noite do dia 02 de setembro de 2018 e chamou a atenção da imprensa nacional e internacional. A moção foi aprovada por 18 votos. 

- Requerimento nº 81/2018, do vereador Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), com voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Catharina da Fonseca Siriano, ocorrido no dia 23 de setembro de 2018, aos 86 anos de idade. Era viúva do Sr. José Siriano e mãe de Marino, Zaira e Fátima. Residia na Rua Lagoa dos Patos, nº 24, situada no bairro Dos Casa, em São Bernardo do Campo. Seu falecimento causou grande consternação aos familiares e amigos que cultivou durante sua trajetória de vida.

Na semana passada, durante a 29ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 97/2018 recebeu a anuência de 26 parlamentares. O texto dispõe sobre a forma de pagamento de lançamentos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidentes sobre serviços de construção civil referente à forma de pagamento do ISS sob a Construção Civil. A proposta estende o prazo para concessão dos benefícios propiciados pela Lei Municipal nº 6.588, de 21 de setembro de 2017, cuja vigência expira em 1º de outubro de 2018. Segundo a Prefeitura, a medida “contribuirá para o cumprimento do pagamento das obrigações fiscais e para o crescimento da arrecadação municipal”.

Também, durante a sessão passada, tomou posse o vereador José Almir da Silva, mais conhecido como Almir do Gás (PSDB) como suplente do vereador Mario de Abreu. Almir prestou compromisso, assinou o livro de presença e participou dos trabalhos da sessão.

posse Almir do GasVereador Almir do Gás (PSDB) tomou posse semana passada e usou a tribuna para agradecer os presentes pela confiança depositada. Foto: Oscar Jupiraci/Arquivo CMSBC.