Manhã dessa quarta-feira foi de aprovação de diversos projetos. Foto: Oscar Jupiraci.

Diversos projetos foram aprovados na manhã dessa quarta-feira, 31 de outubro, após debates, durante a 35ª sessão ordinária no Plenário Tereza Delta. Confira a seguir:

- Projeto de Lei n° 106/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal, que denomina um espaço livre situado na altura do n° 1.875 da Avenida Pedro Mendes, no bairro Montanhão, como “Praça Wagner José Damásio”.

Com aprovação de 26 parlamentares, o referido projeto é uma homenagem póstuma a Wagner José Damásio, são-bernardense que iniciou suas atividades profissionais na Auto Viação ABC ainda na infância. Anos mais tarde, chegou à direção administrativa desta empresa, bem como de um consórcio que englobava viações que atendiam às sete cidades.

Além de ser um expoente do transporte público da cidade de São Bernardo do Campo, Wagner também desenvolveu uma série de trabalhos voluntários. Dentre suas ações de voluntariado, destaca-se a realização da “Campanha do Quilo”, onde foram arrecadadas seis toneladas de alimentos. Tais alimentos foram posteriormente doados a diversos orfanatos da região. Também organizou campanhas de Natal e promoveu a compra e a doação de brinquedos a crianças de famílias pobres da área rural de Monte Alegre do Sul, cidade localizada no interior do Estado de São Paulo.

Wagner chegou a se candidatar a vereador por São Bernardo do Campo na década de 1980 e, apesar de não ter sido eleito, conquistou uma votação bastante expressiva. Faleceu aos 56 anos de idade, em julho de 2006, deixando esposa e quatro filhos.

- Projeto de Lei n° 107/2018, também de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na Lei Municipal n° 6.245/2012, responsável por normatizar a instalação de engenhos publicitários de mídia exterior, como outdoors e painéis, em São Bernardo do Campo.

A lei supracitada proíbe, por meio de seu artigo 10, a “veiculação de anúncios publicitários por meio de ‘banners’, ‘lambe-lambe’, faixas e pintura” na cidade. O projeto de lei aprovado na sessão de hoje prevê uma punição mais rigorosa àqueles que burlarem tal proibição.

A utilização de banners, lambe-lambes, faixas ou pinturas com fins publicitários em São Bernardo do Campo passará a ser penalizada com a aplicação de multa, cujo valor atingirá R$ 2.196,26. Ademais, o local da infração deverá ser limpo pelo infrator em até dez dias, sob o risco de aplicação em dobro do valor da multa. Não ocorrendo a limpeza do local da infração em até 30 dias, a Prefeitura poderá solicitar, ainda, que os responsáveis paguem o preço que incide sobre o uso do espaço público onde sua propaganda estiver instalada.

Havendo flagrante de instalação ou confecção ilícita de publicidade, o Executivo terá autorização para apreender e guardar os materiais irregulares por até 24 horas, sob pena de descarte. A proposta foi aprovada por 26 vereadores.

Julinho Fuzari (PPS) usou a tribuna para elogiar o projeto e a regulamentação da punição: “Agora sim a lei vai coibir ou proibir e até punir aqueles que sujam a nossa cidade”, destacou o vereador. Foto: Oscar Jupiraci.

Além de projetos enviados pela Prefeitura, os vereadores de São Bernardo do Campo também aprovaram matérias formuladas por seus pares:

- Projeto de Decreto Legislativo n° 29/2018, de autoria da vereadora Ana Nice Lula (PT), que concede uma medalha “João Ramalho” a Mauro Batista da Rosa Junior.

Natural de Santo André, Mauro mudou-se para São Bernardo do Campo aos quatro anos de idade. Licenciou-se em artes plásticas pela Faculdade Paulista de Artes e participou ativamente da criação do currículo dessa disciplina nas Secretarias de Educação do Município de São Bernardo do Campo e do Estado de São Paulo.

No ano de 2010, Mauro chegou a mudar-se para a Califórnia e, posteriormente, para Paris. Nestes locais adquiriu experiências que permitiram a ampliação de sua visão sobre as artes e a educação. Três anos depois retornou ao Brasil e reingressou na rede pública, tendo lecionado para jovens e adultos.

No ano passado, criou na rede municipal de ensino de São Bernardo do Campo o premiado projeto “Vagas de Luz: Às Sombras do Preconceito”, dando voz a falas de alunos da cidade. O referido projeto rendeu a Mauro o título de “Educador Nota 10”, fornecido pela Fundação Civita, e uma condecoração, ainda a ser entregue, por parte do Ministério da Educação.

Mauro será homenageado com a entrega de uma medalha João Ramalho durante sessão solene a ser oportunamente agendada.

- Requerimento n° 88/2018, apresentado em conjunto pelos parlamentares Antônio Carlos (PT) e Ary de Oliveira (PSDB), que congratula o “Centro de Tratamento Bezerra de Menezes” pelos seus cinquenta anos de existência. O local é uma referência nacional no tratamento de dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais.

- Requerimento n° 90/2018, de autoria do vereador Ary de Oliveira, que parabeniza o “Colégio Adventista de São Bernardo do Campo” pela inauguração de seu novo complexo escolar. O complexo foi construído no bairro Nova Petrópolis e inaugurado no último dia 20 de outubro.

- Requerimento n° 91/2018, de autoria de Ary de Oliveira, que congratula o Dr. Daisaku Ikeda pela conclusão da obra “Nova Revolução Humana”. A obra, que conta com 30 volumes, foi concluída em 08 de setembro de 2018 e narra a história da Soka Gakkai Internacional, organização que será homenageada na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo durante sessão solene agendada para o dia 24 de novembro, às 17h30.

- Requerimento n° 92/2018, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que se trata de uma Moção de Congratulação ao Seminário Presbiteriano Conservador, pela comemoração aos 501 anos da Reforma Protestante e pela excelência da atividade no ensino teológico cristão. A lembrança da data serve para que as gerações atuais reconheçam a importância desse movimento cristão para a história da humanidade. O Seminário Presbiteriano Conservador tem por objetivo preparar líderes para a igreja, enfatizando a aplicação das Escrituras a todos os aspectos da vida espiritual, social e cultural, dando-lhes sólida instrução acadêmica.

- Requerimento n° 94/2018, de autoria da bancada de sustentação, que se trata de Moção de Congratulação ao Sr. João Doria, pelo êxito alcançado na eleição para o cargo de Governador do Estado de São Paulo, tendo sido eleito com 51,75% dos votos.

- Requerimento n° 95/2018, de autoria do vereador Ary de Oliveira, que se trata de Moção de Congratulação ao Sr. Jair Messias Bolsonaro pelo êxito alcançado na eleição para o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil. O candidato obteve 55,13% dos votos válidos no segundo turno.

- Requerimento n° 96/2018, de autoria do vereador Almir do Gás (PSDB), que se trata de Moção de Congratulação ao Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE, pela realização do “X Congresso Internacional de Direito Laboral: Previdenciário e Trabalho” que ocorrerá entre os dias 13 e 18 de novembro de 2018, na cidade de Coimbra, em Portugal, com o tema “Análise Interdisciplinar de Direitos e Garantias Fundamentais com o Direito Constitucional Comparado Brasil – Portugal” à Dra. Juscelina Assis Santos da Silva, advogada, por ter artigo jurídico de sua autoria selecionado para apresentação junto aos demais palestrantes nacionais e internacionais com a respectiva defesa de sua tese no referido congresso.

O IAPE é uma associação civil, com fins econômicos e com sede na cidade de São Paulo, porém, com atuação nacional. Surgiu em 2003, pela iniciativa do Presidente de Honra Fundador, Prof. Dr. Hélio Gustavo Alves e um grupo de advogados aguerridos cuja finalidade precípua sempre foi a de manter um constante diálogo com os operadores do direito acerca do que ocorre no âmbito jurídico-previdenciário.

A essência do IAPE é promover e intensificar a união dos operadores do direito previdenciário, no sentido de cooperação e solidariedade, coligando esforços para a permanente vigilância na defesa dos direitos, interesses e prerrogativas profissionais, elevando a cultura dos assuntos jurídicos, bem como das demais ciências correlatas, mediante a realização de debates, conferências, reuniões, cursos, congressos e audiências públicas, buscando o aperfeiçoamento técnico-científico dos operadores em direito previdenciário.

O IAPE, ainda, apoia projetos de Responsabilidade Social, orientando a sociedade civil sobre qual o melhor caminho para garantir e proteger seus direitos, desenvolvendo trabalhos institucionais junto à população com diversas ações sociais.