Imprimir

IMG 3592Os vereadores de São Bernardo do Campo no Plenário Tereza Delta. (Foto: Oscar Jupiraci)

O Projeto de Lei nº 109/18 foi a primeira proposta discutida e votada pelos vereadores de São Bernardo do Campo na manhã desta quarta–feira, dia 7 de novembro.

Elaborada pelo Executivo Municipal, a iniciativa institui a Contribuição Voluntária para Serviços de Bombeiros, cria o Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros (FUNDOBOM) e altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal n° 4.556, de 8 de dezembro de 1997.

A medida - que recebeu 18 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções – tem como finalidade reforçar o trabalho do Corpo de Bombeiros, podendo os recursos provenientes da cobrança facultativa serem utilizados para a compra de materiais e serviços.

O valor poderá ser arrecadado em prestação única por meio de boleto bancário específico inserto no carnê de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O FUNDOBOM será vinculado à Secretaria de Administração e Inovação – AS.

Segundo a Prefeitura, as verbas serão destinadas às seguintes finalidades:

 despesas com aquisição ou fornecimento de materiais e serviços, necessários ao desempenho das atividades de bombeiros, visando o desenvolvimento da prevenção e combate a incêndio, salvamentos e demais serviços afetos a esta entidade;

 aquisição de equipamentos de proteção, aquisição e instalação de hidrantes e suas conexões à rede de distribuição de água; e

 participação dos bombeiros em cursos, treinamentos e eventos de intercâmbio, especialização e aperfeiçoamento, despesas com serviços de terceiros e outros serviços e encargos, bem como custos de sua própria gestão.

 

Outras matérias

IMG 3652Os integrantes da Mesa. Ao centro, o vereador Pery Cartola (PSDB), atual presidente da Câmara Municipal. (Foto: Oscar Jupiraci)

Também passaram pelo crivo do plenário os seguintes itens:

 Projeto de Resolução nº 50/2018, apresentado pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta na segunda-feira, dia 26 de novembro, para realização de Audiência Pública referente ao Projeto de Lei nº 103/2018. O texto “estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bernardo do Campo para o exercício financeiro de 2019” .

A reunião será realizada em cumprimento ao disposto no parágrafo único, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e art. 44, da Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades).

 pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita um parecer conclusivo referente à decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Impacto Gouveia Construtora e Incorporadora Ltda.

 Requerimento nº 100/18, de autoria de todos os vereadores, com moção de repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que pretende a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação.

 

Destaques

IMG 3373Moradores do Núcleo Cafezais, no Montanhão, fizeram um protesto no Plenário Tereza Delta. Eles afirmam que na semana passada receberam uma notificação de despejo enviada pela Secretaria Municipal de Habitação. (Foto: Oscar Jupiraci)

IMG 3408“Não temos para onde ir. Pedimos que os vereadores desta Casa nos ajudem a resolver este problema e apoiem esta luta em defensa do nosso direito à moradia”, afirmou Regis Ferraz (Jamaica), representante do grupo, ao fazer uso da tribuna. (Foto: Oscar Jupiraci)

IMG 3721A partir de um requerimento do vereador Ivan Silva (SD), alguns parlamentares se reuniram em uma sala no 2º andar do Palácio João Ramalho durante um intervalo da sessão para ouvir as demandas dos manifestantes. (Foto: Oscar Jupiraci)

IMG 3554

IMG 3566A Câmara Municipal recebeu a visita do deputado estadual eleito Coronel Nishikawa (PSL). O representante da região do ABC na Assembleia Legislativa de São Paulo aproveitou a ocasião e posou para uma foto com os vereadores. (Fotos: Oscar Jupiraci)