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abre 3soDurante a sessão de hoje, vereador e presidente da casa Ramon Ramos (PDT) foi o autor do Requerimento que instituiu Comissão Especial para acompanhamento das tratativas sobre a saída da empresa Ford do município de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã dessa quarta-feira, 20 de fevereiro, os vereadores, reunidos no Plenário Tereza Delta, aprovaram diversos projetos, sendo três de autoria do Poder Executivo:

- Projeto de Lei n° 22/2019, que dispõe sobre a denominação de Equipamento Público, Praça Parque Eswaldo de Anuncio, o próprio municipal situado na ua Jacquey, esquina com a Avenida Lauro Gomes, Vila Helena, Bairro Rudge Ramos.

Eswaldo de Anuncio nasceu em Taquaritinga-SP, em 1922. Aos 18 anos veio morar no bairro do Ipiranga, em São Paulo, onde conheceu sua esposa, Ana Sambrano de Anuncio. Tiveram dois filhos: Sonia Maria e Sérgio. No final dos anos 1950, Eswaldo iniciou sua trajetória na área de transporte numa pequena empresa no Centro de São Paulo, com transporte de combustíveis na rota São Paulo - Rio de Janeiro. Nos anos 60, junto com seu irmão Ermínio, fundou a Caravana d’Annunzio Ltda., atuando no transporte de veículos da Volkswagen fabricados em São Bernardo do Campo e entregues em todo o Brasil. Com o sucesso do negócio surgiu a oportunidade da sociedade com o grupo do Sr. Olavo Fontoura, efetivada com a fundação da empresa Branco e Azul Ltda., posteriormente denominada de Brazul Transporte de Veículos Ltda. A Brazul inovou a entrega de automóveis em todo o Brasil, utilizando os chamados caminhões “cegonha”, concebidos e desenvolvidos pelo Sr. Eswaldo, e que continuam em uso até os dias de hoje. Atualmente, grande parte das montadoras instaladas no Brasil mantém parceria com a Brazul para entrega de seus veículos. O Sr. Eswaldo de Anuncio faleceu no dia 31 de janeiro de 1977, aos 55 anos. A matéria obteve o aval de 23 parlamentares.

- Projeto de Lei n° 23/2019, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 6.752, de 14 de fevereiro de 2019, que instituiu servidão de passagem à SBBRAST Participações S.A., e a afetação de bem público.

“O objetivo da lei é declarar que a servidão instituída e o bem público afetado como “praça” na Lei Municipal nº 6.752, de 14 de fevereiro de 2019 são ad corpus e não ad mensuram. Tal declaração se faz necessária uma vez que pequenas alterações no leito da via, no alinhamento da calçada ou até mesmo da própria passagem criariam a necessidade de modificações no diploma legal”. A proposta foi aprovada por 24 vereadores.

- Projeto de Lei n° 24/2019, que autoriza o município a promover, mediante licitação na modalidade Concorrência, a concessão dos serviços de revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do Parque Cidade da Criança “RUBENS FREIRE”, envolvendo instalação, conservação, manutenção e substituição das atrações e outras ações que se fizerem necessárias à perfeita operação dos serviços a serem disponibilizados.

Busca-se com a Concessão pretendida, a modernização do parque e suas atrações, respeitando sua história e os tombamentos existentes, aprimorando sua gestão e recursos, oferecendo uma melhor oportunidade de lazer e cultura para os visitantes e, ainda, otimizando o aspecto do turismo, cultura e educação, visando atender aos interesses de várias faixas etárias. O projeto foi aprovado por 20 parlamentares.

meio 3soVereadores discutiram e aprovaram diversos projetos na manhã dessa quarta-feira. Foto: Oscar Jupiraci.

Confira as matérias aprovadas de autoria dos vereadores:

- Projeto de Lei n° 06/2019, de autoria de Ramon Ramos (PDT), atual presidente da Casa, que promove alterações na Lei Municipal n° 6.303/2013, responsável por normatizar o serviço de assistência à saúde dos servidores do Legislativo Municipal.

Aprovada por unanimidade por 22 vereadores, a matéria prevê que a Câmara forneça, além de assistência médica, opção de assistência odontológica a funcionários ativos e inativos e a pensionistas da instituição.

De acordo com o parlamentar, o projeto foi elaborado seguindo as diretrizes do novo “sistema de gestão implementado pela Mesa da Casa, visando o bem estar dos funcionários da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo”.

- Requerimento n° 28/2019, assinado por todos os vereadores, que solicita à Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo informações acerca de um ex-servidor de seu quadro de funcionários e os fatores que motivaram seu desligamento da instituição.

- Requerimento n° 29/2019, também ratificado por todos os parlamentares da Casa, que questiona o Poder Executivo Municipal a respeito da existência de um órgão que promova o controle ou a fiscalização do contrato e dos valores envolvidos no “Projeto Drenar - Centro Seco”.

O projeto, realizado após contrato firmado entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e o Consórcio Centro Seco, envolve a realização de obras de drenagem das águas da chuva no entorno do Paço Municipal.

- Requerimento nº 30/2019, de Ramon Ramos, para instituir Comissão Especial para acompanhar as tratativas sobre a saída da montadora Ford do município de São Bernardo do Campo. O prazo de duração dos trabalhos será de 30 dias, conforme estabelece o § 1º do artigo 66 do Regimento Interno. Este Colegiado será integrado por vereadores indicados pelas lideranças, nos termos do disposto no § 2º do artigo 66, da referida legislação.

- Requerimento nº 31/2019, de Antonio Carlos (Toninho da Lanchonete/PT), com Moção de Apoio aos funcionários e demais pessoas e empresas que serão afetadas pelo fechamento da fábrica Ford na cidade.

- Projeto de Resolução nº 09/2018, de autoria de Pery Cartola (PSDB), sobre a divulgação de fotos de animais para adoção no site e nas redes sociais do Legislativo são-bernardense, mediante solicitação expressa dos responsáveis legais ou de autoridades públicas.

- Projeto de Resolução n° 10/2018, proposto pelo vereador Pery Cartola, que fornece diretrizes acerca da divulgação de fotos de pessoas desaparecidas no site e nas redes sociais da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo.

A propositura determina que, havendo solicitação expressa de responsáveis legais ou de autoridades públicas, sejam divulgadas fotografias de pessoas desaparecidas nas mídias digitais da Câmara.

- Projeto de Resolução n° 46/2018, apresentado pelo vereador Rafael Demarchi (PRB), que estabelece a realização do “Fórum Municipal Pais e Filhos” em São Bernardo do Campo.

O referido evento ocorrerá anualmente, preferencialmente no mês de setembro, e será realizado no Plenário “Tereza Delta”. Na ocasião, por meio de sessão solene, ocorrerão palestras e debates públicos a respeito de assuntos pertinentes ao tema.

O objetivo, conforme explica o parlamentar em seu projeto, é “salientar a importância do acompanhamento materno e paterno, trazendo opções de atividades para proporcionar a interatividade familiar”.

- Projeto de Resolução nº 01/2019, de Ramon Ramos, autoriza cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 13, 14, 16 e 17 de maio, das 18h às 23h, para realização da XLIII Semana de Enfermagem ABC, da Escola de Enfermagem Myrthes Silva;

- Projeto de Resolução n° 04/2019, também de autoria de Ramon Ramos, que promove a transferência de bens móveis da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo ao patrimônio da Prefeitura. Os bens a serem transferidos ao Poder Executivo são considerados “inservíveis” e incluem, em sua maior parte, materiais de escritório, como armários, gaveteiros e cadeiras.

- Projeto de Resolução nº 10/2019, de Pery Cartola, de empréstimo do plenário, no dia 26 de fevereiro de 2019, das 20h às 22h, para realização de evento do Rotary.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2019, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PPS), de entrega do Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Renato Cariani, “devido aos relevantes serviços prestados e pelo exemplo de superação e boas práticas que motiva milhares de pessoas diariamente no município de São Bernardo do Campo”. O homenageado é graduado em Química e Administração de Empresas e, paralelamente à sua carreira profissional, também é atleta e campeão de fisiculturismo.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2019, proposto pelo vereador Almir do Gás (PSDB), que autoriza a concessão de título de “Cidadão São-Bernardense” a José Carlos Nunes Corrêa. O homenageado, nascido no Espírito Santo e empresário de sucesso há anos em São Bernardo do Campo, receberá a honraria durante sessão solene a ser oportunamente agendada.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2019, também de autoria de Almir do Gás, que concede a titulação de “Cidadão São-Bernardense” a Luiz Santos. Profissional e palestrante na área da beleza, o homenageado receberá seu título durante sessão solene.