audiencia publica abreÀ direita, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, ao lado dos integrantes da Secretaria de Finanças. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta sexta-feira (22/02), funcionários da Secretaria de Finanças estiveram no Plenário Tereza Delta em uma Audiência Pública convocada pela Comissão Mista para demonstração do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º quadrimestre de 2018.

Na ocasião, foram divulgados dados dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), conjuntos de demonstrativos das receitas e despesas do município no período.

Tanto o balanço orçamentário da Administração Direta (Prefeitura) quanto o consolidado, que inclui os números da Administração Indireta (autarquias), indicaram superávit. O primeiro, de R$ 370 milhões, e o segundo, de R$ 150 milhões.

Os documentos mostraram investimentos acima dos percentuais exigidos pela Constituição nas áreas de educação (26%) e saúde (24%), que exigem aplicação mínima de 25% e 15%, respectivamente. Os gastos com pessoal representaram 38% da receita corrente líquida - abaixo do limite máximo de 54%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Situação financeira

audiencia publica gavinelliJosé Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças, apresentou um panorama sobre o atual cenário econômico do município e esclareceu as dúvidas dos parlamentares. Foto: Oscar Jupiraci.

José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças, comentou o atual momento econômico do município. “Percebemos uma diminuição do ICMS com o passar do tempo. Em 1997, tínhamos um percentual de 4.81% e hoje, com 2.32%, temos o pior índice dos últimos 22 anos. Isto representa uma grande queda, principalmente da indústria automobilística. Quando comparamos janeiro de 2019 com o do ano passado, tivemos basicamente a mesma arrecadação. Com a inflação e o crescimento dos serviços que o município oferece, houve uma pequena variação de 1,5%”.

Em seguida, ele mencionou as medidas adotadas pelo Executivo visando o equilíbrio das contas públicas. “Em virtude deste quadro e, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura editou, em 14 de fevereiro deste ano, um Decreto estabelecendo um contingenciamento de 10% em todos os contratos, sem que isso acarrete qualquer decréscimo no serviço prestado. Esse acompanhamento será feito pela Secretaria de Finanças de forma bimestral, então, se percebemos, neste percurso, que existe uma recuperação da receita, automaticamente esta política de ajuste será revista, seja no sentido de reduzir o corte ou até, se for necessário, que se faça uma contenção maior em busca da estabilidade fiscal do município”.

Saída da Ford

audiencia publica eliezerO vereador Eliezer Mendes (PODE) perguntou sobre o aumento do desemprego e a queda na arrecadação de impostos no município com o fechamento da Ford. Foto: Oscar Jupiraci.

Gavinelli apresentou um levantamento elaborado pelo Departamento de Receita ao ser questionado pelo vereador Eliezer Mendes (PODE) sobre o impacto financeiro no município com o encerramento das atividades da montadora americana.

“A preocupação é muito grande. São Bernardo irá perder cerca de R$ 14,5 milhões por ano de recolhimento do ICMS. Serão aproximadamente R$ 4 milhões a menos de ISS gerados pela empresa e outras contratadas por ela. Uma situação grave diz respeito aos trabalhadores. A Ford emprega diretamente 2.800 pessoas, 1.500 terceirizados e, na cadeia produtiva, 22.500 funcionários. Falamos em um número de quase 30 mil famílias que serão afetadas pelo fechamento da planta”.

O Secretário afirmou ser difícil fazer uma projeção das perdas para a economia da cidade quando se considera o ‘efeito cascata’, que deve atingir outras fábricas e setores ligados à produção automotiva, cujo faturamento depende da Ford. 

audiencia publica jorgeO vereador Jorge Araújo (PHS) usou a tribuna para questionar o aporte financeiro realizado pela prefeitura e autarquias ao Instituto de Previdência. Foto: Oscar Jupiraci.

A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é constituída pelos seguintes vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Eliezer Mendes (PODE), vice-presidente; Bispo João Batista (PRB), secretário; Reginaldo Burguês (PSD); Antonio Carlos (PT); Fran Silva (SD); Jorge Araújo (PHS); Aurélio (PTB); Josias Paz/Gordo da Adega (PCdoB); Mauro Miaguti (DEM); Ramon Ramos (PDT); Julinho Fuzari (PPS) e Índio Lula (PR).

A realização desta Audiência Pública cumpre o disposto no art. 9º § 4 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina queAté o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. 

audiencia publica samuelO vereador Samuel Alves (PSDB) analisa os relatórios entregues pela equipe técnica da Secretaria de Finanças durante a Audiência Pública. Foto: Oscar Jupiraci.