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abre 5soPresidente Ramon Ramos (PDT) comandou os trabalhos na manhã dessa quinta-feira. Foto: Oscar Jupiraci.

Confira os projetos de autoria dos vereadores aprovados na manhã dessa quinta-feira durante os trabalhos da sessão ordinária:

- Projeto de Lei n° 3/2019, de Ramon Ramos (PDT), atual presidente do Legislativo, que institui a “Semana de Prevenção para a Redução da Mortalidade Infantil”, recebeu 22 votos favoráveis.

A ação acontecerá anualmente, de preferência no mês de agosto, quando estão previstas a realização de fórum e palestras informativas e educativas por especialistas da área de saúde. A finalidade é promover a conscientização da população acerca de medidas que contribuam para a diminuição da mortalidade infantil.

De acordo com informações divulgadas pela Fundação SEADE (Sistema Estadual de Dados), o município de São Bernardo do Campo registrou, entre os anos de 2013 e 2017, uma média da taxa de mortalidade infantil de 9,9 óbitos por mil nascidos vivos. Os dados foram elaborados com base nos arquivos dos Cartórios de Registro Civil.

Segundo a justificativa da proposta, a taxa de morte de crianças de até 1 ano de idade por mil nascidas vivas em 2015 foi de 8,4 – a menor registrada nesse período. O indicador passou para 10,0 em 2016; e 9,4 em 2017.

As causas das mortes são inúmeras. A mortalidade neonatal, que ocorre nos primeiros 27 dias de vida do bebê, está geralmente relacionada às condições de gestação, do parto e da própria integridade física da criança. Já no pós-neonatal, os falecimentos estão mais associados às condições socioeconômicas e ao meio ambiente.

Entre as medidas preventivas indicadas para a redução da mortalidade infantil está o incentivo ao aleitamento materno; orientação sobre as doenças que são prevenidas com vacinação e a importância desta para a proteção das crianças; esclarecimentos sobre a necessidade do pré-natal; orientação aos familiares sobre a alimentação adequada para cada faixa etária e a importância da higiene para a prevenção de doenças.

- Projeto de Lei n° 4/2019, de autoria do vereador Ramon Ramos, que institui no município de São Bernardo do Campo a “Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência”, a ser realizada anualmente nas dependências da Câmara, preferencialmente no mês de fevereiro. A semana contará com fórum e palestras informativas por especialistas da área de saúde com o objetivo de divulgar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da gravidez na adolescência. O projeto foi aprovado com o aval de 20 vereadores.

A gravidez na adolescência tornou-se nos últimos tempos um grande problema de saúde pública, pois apresenta implicações de ordem biológica, familiar e econômica que atinge o indivíduo isoladamente e a sociedade como um todo, limitando ou adiando projetos de vida. Nessa fase da vida a gravidez tem sido considerada como fator de risco, do ponto de vista médico, tanto para a mãe como para o filho e, também, como fator agravante ou desencadeador de transtornos psicológicos e sociais.

- Projeto de Resolução n° 55/2018, de autoria do vereador Fran Silva (SD), que estabelece a comemoração do “Dia do Fiscal de Cadastro Tributário, Fiscal Tributário e Auditor Fiscal de Rendas Municipais” em São Bernardo do Campo.

A celebração ao dia supracitado ocorrerá todos os anos, preferencialmente no mês de setembro, e se dará por meio da realização de sessão solene.

De acordo com o parlamentar, a homenagem aos fiscais e auditores da cidade é justa, uma vez que esses profissionais são responsáveis por “fazer com que o contribuinte cumpra […] com suas obrigações tributárias, promovendo o aumento da arrecadação municipal sem a elevação de tributos e […] a consequente melhoria dos serviços públicos”.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 7/2019, de autoria do vereador Almir do Gás (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. José Humberto de Souza.

O homenageado nasceu em 1964 em Nova Olinda, Estado do Ceará. Aos quatro meses de idade mudou-se com seus pais para a cidade de São Bernardo do Campo, onde reside até hoje. Começou a trabalhar aos quinze anos de idade para auxiliar os pais no pagamento das despesas de casa. Com a ajuda de seus pais, obteve formação técnica em Química e graduação em Licenciatura em Ciências.

Desde jovem participa de projetos sociais. Na sua trajetória profissional como Químico e Técnico em empresas de tintas, desenvolveu junto aos colegas de trabalho um projeto que levava capacitação profissional em auxiliar de pintura ou pintor aprendiz às pessoas carentes da comunidade.

Participou de mais de cem projetos sociais no Brasil durante trinta e dois anos de profissão e teve a oportunidade de trabalhar como voluntário em diversas entidades assistenciais da nossa região, como: Lar da Mamãe Clory; Paróquia Nossa Senhora da Assunção; Paróquia São João Batista (Igreja Matriz do Rudge Ramos); Alcoólicos Anônimos - Grupo Riacho Grande; Sede Católica do Riacho Grande; EMEB Júlio de Grammont, entre outras; Rotary Club e Associação Social Beneficente de Resgate e Amparo à Criança (ASSISBRAC).

- Requerimento n° 66/2018, apresentado por Toninho da Lanchonete (PT), de moção de congratulação à “Paróquia Santa Luzia, Virgem e Mártir” por sua criação.

Localizada na região do Grande Alvarenga, a referida igreja, atualmente administrada pelo Padre Gonise Portugal da Rocha, foi inaugurada no último ano em missa solene conduzida pelo Bispo Diocesano D. Pedro Carlos Cipollini.

- Requerimento n° 37/2019, de Ary de Oliveira (PSDB), de congratulações à Sra. Lucia Martinez Orlandi e ao Sr. Sakimito Maezano, pelas comemorações do "Dia da Seicho-no-ie" em São Bernardo do Campo.

Segundo o vereador, ambos “são pessoas que atuam há muitos anos na Seicho-No-Ie, contribuindo para o seu fortalecimento por meio das mais diversas atividades realizadas na entidade”. Eles serão homenageados em uma Sessão Solene marcada para o próximo sábado, dia 9 de março, a partir das 14h30, no Plenário Tereza Delta.

toninhoO vereador Antonio Carlos (Toninho da Lanchonete / PT) usou a tribuna para falar sobre o lançamento da Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas”. Um dos objetivos é estimular a participação dos cristãos nas ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis. Foto: Oscar Jupiraci.