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abre 14soDurante os trabalhos legislativos da sessão dessa quarta-feira foram aprovados dois projetos de autoria do Poder Executivo e cinco de autoria dos vereadores. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (08/05), duas propostas enviadas pelo Executivo Municipal foram incluídas na pauta dos trabalhos da ordem do dia da Sessão Ordinária para a apreciação dos vereadores: 

- Projeto de Lei nº 57/2019, que solicita autorização legislativa para concessão de subvenção, contribuição ou auxílio a diversas entidades, nos termos da Lei Municipal nº 5.367, de 3 de fevereiro de 2005, obteve 24 votos favoráveis.

A medida visa atender ao disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que institui um novo regime jurídico para as relações de parceria entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, com finalidade de interesse público e recíproco. Esses acordos são formalizados por meio de novos instrumentos jurídicos denominados Termos de Fomento, de Colaboração e de Cooperação, em substituição aos “convênios”.

Segundo a Prefeitura, este tipo de colaboração “amplia a participação social das entidades na gestão pública democrática na medida em que compartilha a gestão de resultados que se pretende alcançar e aproximam a demanda local com as políticas públicas, por meio de características como capilaridade e mediação com públicos ou territórios específicos”.

- Projeto de Lei n° 58/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Mães Especiais com caráter educativo, assistencial, protetivo, emancipativo, de valorização e fortalecimento de mães de crianças, adolescentes e adultos deficientes, matriculados na rede pública municipal de ensino ou creche parceira. A matéria obteve 17 votos favoráveis, 7 contrários e 3 abstenções.

Trata-se de programa que visa atenção às famílias, destinado às mães das crianças, adolescentes e jovens com deficiência, matriculados na rede pública municipal de educação ou creche parceira que possua termo de colaboração firmado com o Município, que não possuem vínculos empregatícios.

O Programa consiste na concessão de benefício de bolsa-auxílio de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo Município, por tempo determinado, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável uma única vez, por período não superior a 24 (vinte e quatro) meses, com a atuação das participantes no acompanhamento do desenvolvimento educacional de seus filhos, pessoas com deficiência.

São condições para participar do Programa:

- ser mãe de criança, adolescente ou adulto diagnosticado com deficiência, matriculado na rede municipal ou creche parceira, que habitam a mesma residência;

- ser brasileira ou naturalizada e estar em gozo dos seus direitos civis, eleitorais e sociais;

- possuir no mínimo 18 anos;

- estar em situação de desocupação ou trabalho desprotegido;

- possuir renda familiar mensal per capita até 1/2 (meio) salário mínimo estadual maior referência; e

- residir no Município há pelo menos 4 (quatro) anos.

mosaico 14soDurante a sessão, um grupo de vereadores se reuniu com representantes de auxiliares de educação do município para receber as demandas de suas reivindicações – a principal delas é a redução da carga horária semanal de 40 horas para 30 horas semanais. Fotos: Oscar Jupiraci.

Projetos de autoria dos vereadores:

- Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2019, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de "Cidadã Emérita" à Sra. Ivone Nasser Cruchaki. A homenageada nasceu em 1968 na cidade de São Paulo (SP). Seu pai, o Sr. Antonio Cruchaki, foi veterano da 2ª Guerra Mundial e lutou no front de batalha pelo Exército Brasileiro na Itália entre os anos de 1944 e 1945. Atualmente, a Sra. Ivone é Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da 2ª Guerra Mundial, posto que assumirá para que a memória dos combatentes permanecesse viva.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2019, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Emérito” ao Pastor Paulo Rodrigues Romeiro. O homenageado tem realizado simpósios sobre os movimentos religiosos e contemporâneos em igrejas e instituições de ensino desde 1983 e foi ordenado pastor em 1984 pelo Concílio Distrital das Assembleias de Deus do Sudeste da Califórnia nos Estados Unidos da América. É o fundador da Igreja Cristã da Trindade, com sede na cidade de São Paulo, e lecionou na Escola Superior de Teologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2019, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre concessão de "Medalha João Ramalho” ao Sr. Carlos Dias. O homenageado nasceu em 1973 na cidade de São Bernardo do Campo (SP). É organizador de corridas, bem como palestrante. Além disso, participa de ultramaratonas e de desafios ao redor do planeta. Já completou 106 maratonas, mais de 60 ultramaratonas, foi eleito “Super Humano” pelo programa de televisão americano History Channel e possui dois recordes homologados no livro dos recordes brasileiro, sendo o segundo brasileiro na história a completar a Comrades Marathon (Maratona Dos Camaradas) na África do Sul.

- Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2019, também de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão Emérito” ao Reverendo Ageu Cirilo de Magalhães Junior. O homenageado nasceu em 1972 na cidade de São Paulo (SP). Foi ordenado ministro presbiteriano em 1998, ocupando o ofício de pastor auxiliar na Igreja Presbiteriana do Jardim Ipê em São Bernardo do Campo até 1999, quando se tornou pastor na Vila Guarani em São Paulo, onde atua até o momento. Em 2005 foi eleito Presidente do Presbitério de Piratininga, tendo sido reeleito algumas vezes e em 2011 foi eleito presidente do Sínodo Piratininga.

- Projeto de Resolução n° 22/2019, também de autoria do vereador Ary de Oliveira, que autoriza a cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo no dia 31 de maio de 2019, das 13h às 16h30, para realização do 15º Fórum Municipal da Melhor Idade, com a participação da palestrante Profª Vera Maria Antonieta Tordino Brandão, para explanar sobre: “Longevidade, Espiritualidade e Saúde”.