25 so abreA partir da esquerda, os vereadores Juarez Tudo Azul (PSDB) e Fran Silva (SD), segundo e primeiro secretários, respectivamente, e Ramon Ramos (PDT), presidente da Câmara Municipal, integram a Mesa. Foto: Oscar Jupiraci

Conheça as propostas enviadas pelo Executivo Municipal e aprovadas pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (28/08), durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta:

25 so efeito estufaEmissões de gases de efeito estufa. Foto: Pixabay

A primeira delas foi o  Projeto  de Lei nº 100/2019, que trata da Política Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. O documento, que dispõe sobre os princípios, objetivos, conceitos, diretrizes e instrumentos para o seu efetivo desenvolvimento, recebeu 24 votos favoráveis.

O texto assegura a contribuição de São Bernardo do Campo no cumprimento dos propósitos e das disposições das convenções, tratados, acordos e documentos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que discutem a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que não permita o aquecimento atmosférico, além de acompanhar a legislação nacional pertinente editada em nível federal, estadual e municipal.

Uma das motivações para a criação deste plano de ação foi a adesão dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal Grande ABC ao Compacto de Prefeitos - uma iniciativa lançada na Cúpula Climática das Nações Unidas em setembro de 2014, como uma resposta das cidades ao chamado do Secretário Geral da ONU por ações para manter o aumento médio das temperaturas globais abaixo de 2 graus Celsius até o fim do século.

Segundo a Prefeitura, “o município pretende adotar medidas e estratégias para a mitigação da mudança do clima por meio da redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e do fortalecimento das remoções por sumidouros desses gases, bem como a identificação de vulnerabilidades na cidade, estabelecendo medidas adequadas de adaptação e resiliência, desenvolver e incentivar ações que promovam o uso de energias limpas e fontes renováveis e a melhoria da ecoeficiência energética, com ênfase no transporte coletivo, na iluminação pública, na construção sustentável e na destinação e tratamento dos resíduos sólidos”.

Em seguida, vinte parlamentares deram aval ao Projeto de Lei nº 101/2019, que autoriza a Prefeitura a contratar operações de crédito até o montante de R$ 4 milhões com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), no âmbito do Programa LIM - Linha de Apoio a Investimentos Municipais.

Os recursos serão destinados à implantação do Centro de Empreendedorismo e Inovação Tecnológica - CEITEC no município, em conformidade com a legislação vigente e as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O financiamento tem como objetivo a execução de obras de infraestrutura para a revitalização de um espaço destinado ao fomento e desenvolvimento de startups, por meio de incubação, área de coworking, laboratórios de prototipagem e local para eventos, palestras e orientações na área de inovação e empreendedorismo. Cinco vereadores se abstiveram.

Outras matérias

Os seguintes itens também passaram pelo crivo do plenário:

 

25 so forumFórum da Melhor Idade. Foto: Oscar Jupiraci/Arquivo CMSBC

☑ Projeto de Resolução n° 33/2019, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 30 de agosto, 27 de setembro, 25 de outubro e 29 de novembro de 2019, das 13h às 16h30, para realização dos Fóruns Municipais da Melhor Idade.

Idealizado pelo vereador licenciado e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Hiroyuki Minami, o Fórum da Melhor Idade é realizado na cidade desde 2002.

Uma de suas finalidades é orientar os idosos sobre a prática do envelhecimento saudável, reforçando a importância de se manter ativo para conquistar o bem-estar neste período da vida.

Com nova fase iniciada em 2017, os encontros gratuitos já trataram de uma série de assuntos relevantes à terceira idade em contato com o público participante.

Entre os temas discutidos estão: “Sintomas e Tratamento para a doença de Alzheimer”, “Como viver melhor e mais feliz no mundo atual”, “Atenção à Saúde em São Bernardo do Campo”, “Infarto Antes, Durante e Após - Quebrando Mitos” e “Cultivar Momentos Plenos: A Saúde do Bem-Estar”.

☑ Indicação nº 4778/2019, do vereador Reginaldo Burguês (PSD) que solicita ao Executivo Municipal a elaboração e o envio ao Legislativo de um Projeto de Lei que nomeie Praça “João Alves Barbosa” o próprio municipal situado na Rua Arlindo Januário de Almeida, altura do nº 420, na Vila Antunes. 

O parlamentar justificou que o homenageado era conhecido como uma pessoa extremamente solidária e prestativa, e que sempre ajudou os moradores e vizinhos. Por ser querido naquela localidade, os moradores gostariam de prestigiá-lo com a denominação da praça do bairro.

Visitantes

25 so visitas 1A partir da esquerda, Dr. Luiz Ribeiro, presidente da OAB – SBC, e Wellington Silva, prefeito de Santo Antônio de Lisboa (PI), foram convidados a fazer uso da tribuna. Fotos: Oscar Jupiraci

Nesta manhã, a Câmara Municipal recebeu as visitas do Dr. Luiz Ribeiro Oliveira Nascimento Costa Jr., presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, 39ª Subseção de São Bernardo do Campo, e de Wellington Carlos Silva, prefeito da cidade de Santo Antônio de Lisboa, no Estado do Piauí. Ele foi convidado pelo vereador Fran Silva (SD) a participar da sessão solene em comemoração ao Dia do Nortista e Nordestino. A cerimônia, aberta ao público, será realizada amanhã, quinta-feira (29/08), a partir das 19h30, no Plenário Tereza Delta. 

25 so visitas 2Os vereadores posaram para fotos com os visitantes em um intervalo da sessão ordinária. Fotos: Oscar Jupiraci