27 so abreA partir da esquerda, os vereadores Juarez Tudo Azul, 2º secretário, e Ramon Ramos, presidente da Câmara Municipal, e os procuradores legislativos Dr. William Dornas e Dra. Suely Matos, assessores jurídicos da Mesa. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (11/09), os vereadores, reunidos no Plenário Tereza Delta, aprovaram, por acordo de lideranças, os seguintes itens da pauta:

☑ Projeto de Lei nº 105/2019, de autoria da Mesa da Câmara, dispõe sobre a incorporação de acréscimos aos salários dos servidores efetivos da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas. O adicional será pago com base no cumprimento de exigências, condições e requisitos estabelecidos na regulamentação.

☑ Projeto de Lei nº 106/2019, do Executivo Municipal, que altera a Lei Municipal nº 6.329, de 27 de fevereiro de 2014, que trata da concessão de direito real de uso e próprios municipais à Fazenda do Estado de São Paulo.
Essas áreas serão destinadas à Secretaria da Segurança Pública, para manter, ampliar ou construir prédios e demais equipamentos públicos de segurança nesses locais e desenvolver atividades correlatas de competência da Pasta.

☑ Projeto de Resolução nº 28/2019, do vereador Mauro Miaguti (DEM), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2019, das 8h às 18h, para a realização de evento destinado a cem casais da Igreja Adventista do Sétimo Dia – Associação Paulista Sudeste.

 

☑ Requerimento nº 124/2019, do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), de reconhecimento à atuação da Guarda Civil Municipal na prisão em flagrante de um homem acusado de estuprar e roubar uma mulher de 57 anos de idade, no dia 22 de agosto deste ano, no Bairro Demarchi.

☑ Requerimento nº 126/2019, do vereador Pery Cartola (PSDB), de apoio à valorização salarial dos servidores pertencentes ao quadro de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de São Paulo. A moção apoia a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 372/2017.
Esta PEC cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

☑ Requerimento nº 128/2019, do vereador Pery Cartola (PSDB), que solicita à Prefeitura informações sobre o processo de adoção de animais realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de São Bernardo do Campo.

☑ Requerimento nº 129/2019, do vereador Jorge Araújo (PHS), de congratulação ao Bispo Emérito Dom Nelson Westrupp por seu aniversário de 80 anos.