A partir da esquerda, os vereadores Toninho Tavares (PSDB), 2º secretário, Juarez Tudo Azul (PSDB), presidente do Legislativo, e Dr. William Dornas, procurador e assessor jurídico da Mesa. Foto: Oscar Jupiraci
O primeiro item da pauta da Ordem do Dia a ser discutido, votado e aprovado em plenário na manhã desta quinta-feira (21/11) foi o Projeto de Lei nº 133/2019. Elaborado pela Mesa da Câmara, a medida, que modifica a Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Legislativo, transforma, cria e extingue cargos e funções, e altera a estrutura, obteve 17 votos favoráveis.
Na tribuna, o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara, convidou para uma Audiência Pública na próxima segunda-feira (25/11), às 9h, no Plenário Tereza Delta. Na ocasião, será discutida a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2020. Foto: Oscar Jupiraci
Em seguida, os vereadores firmaram um acordo de liderança para a aprovação das seguintes matérias:
☑ Projeto de Resolução n° 51/2019, do vereador Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), que dispõe sobre autorização de uso do Plenário Tereza Delta, da Câmara Municipal, dia 10 de fevereiro de 2020, das 19h às 22h, para realização de debate com a população sobre a questão da Reforma Político-Partidária.
☑ Projeto de Resolução nº 62/2019, do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que estabelece a comemoração anual do “Dia de Oração e Intercessão pela Cidade e pelas Autoridades de São Bernardo do Campo”, preferencialmente em 31 de outubro.
O texto prevê a realização de sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades públicas e religiosas, bem como serão homenageadas personalidades, e/ou entidades religiosas, associações, ONGs ou grupos da sociedade civil que contribuem para o desenvolvimento humano, político, econômico e social.
☑ Requerimento n° 169/2019, do vereador Jorge Araújo (PHS), que congratula a Fundação Criança de São Bernardo do Campo pelo seu 21º aniversário. A Fundação Criança é uma entidade que tem por objetivo efetivar as defesas e garantias dos direitos das crianças, adolescentes e jovens do Município de São Bernardo do Campo.
Atualmente, sua sede administrativa está localizada na Rua Francisco Visentainer, nº 804, no Bairro Assunção e conta, também, com mais onze unidades, localizadas em diferentes bairros do município de São Bernardo do Campo.
Na Fundação são desenvolvidos trabalhos de baixa, média e alta complexidade em atendimento ao público, tais como: atendimento e atenção às crianças em situação de rua; fomento à cultura; oficinas; desenvolvimento da arte; horta comunitária; teatro; leitura de histórias e livros; esportes e lazer nas áreas especificamente destinadas, além de capacitar os jovens para o mercado de trabalho.
A sua atuação em prol da infância e juventude contribui para o futuro do município de São Bernardo do Campo e até mesmo do país, pois, resguardando, auxiliando, capacitando e promovendo o exercício e desenvolvimento da cidadania nas crianças e adolescentes, promove o crescimento, o que é indispensável para pessoas conscientes, livres e engajadas na sociedade.
“Hoje, temos duas motocicletas que trabalham em conjunto com o SAMU na nossa cidade, mas o serviço pode ser ampliado. A moto chega mais rápido do que a ambulância e sabemos da importância do tempo quando se trata de salvar vidas”, destacou o parlamentar ao defender a utilização das “motolâncias” no município. Foto: Oscar Jupiraci
☑ Indicação n° 5849/2019, também de Jorge Araújo, que indica ao Prefeito Municipal a necessidade de se determinar, ao setor competente, urgentes providências, objetivando a ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em toda a Rede SAMU 192, por meio do veículo motocicleta (“motolância”), no município.
Segundo o autor, trata-se de benefício público imprescindível ao bem-estar da comunidade, haja vista a eficiência e agilidade proporcionada pelo uso de veículos motocicletas – motolâncias no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.
Para o parlamentar, o atendimento prestado pelo SAMU 192 contribui para a diminuição do tempo de internação, das sequelas e mesmo da mortalidade pelas patologias atendidas, a partir do socorro precoce ao cidadão, sendo inequívoco o conceito de que, quanto menor o tempo resposta, menor será a morbimortalidade, principalmente nos casos cuja condição é tempo-dependente.
Na elaboração da proposta, ele também levou em consideração a dificuldade de tráfego nos grandes centros urbanos, bem como em territórios de difícil acesso, para os veículos que predominam na frota atual (ambulâncias), o baixo custo e a alta efetividade das motolâncias em comparação com as unidades de ambulância de resgate e intervenção.