A Audiência Pública, convocada pelo vereador Ary de Oliveira, presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, visa assegurar a transparência da gestão orçamentária. Foto: Oscar Jupiraci
O debate aconteceu em uma audiência pública convocada pelo vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista, para a manhã desta segunda-feira, 25 de novembro, no Plenário Tereza Delta. Na pauta, o Projeto de Lei nº 116/2019, elaborado pela Prefeitura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
De acordo com o documento, o orçamento para a Administração Direta e Indireta (que inclui a Prefeitura, o Legislativo, fundos, órgãos e entidades) será de R$ 5,784 bilhões, 4 % maior que o de 2019.
A maior fonte de capital se concentra na partilha de tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), entre outros.
Entre os setores considerados prioritários e que receberão mais verbas, a LOA prevê um investimento de R$ 1,186 bilhão (25,27% dos recursos) em Saúde; de R$ 955 milhões (20,35%) em Transportes e Vias Públicas, e de R$ 915 milhões (19,50%) em Educação.
A projeção é de que R$ 1,459 bilhão seja gasto com pessoal. Este valor representa 38,24% da Receita Corrente Líquida (RCL) - abaixo do índice máximo de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Mercado nacional
José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, apresentou a Proposta da LOA 2020 para os vereadores, representantes do Poder Executivo Municipal e da sociedade civil. Foto: Oscar Jupiraci
Durante a reunião, o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, comentou a atual situação econômica brasileira. “A economia está melhorando, mas com muita cautela. No segundo trimestre, tivemos um crescimento de cerca de 0,4%. Uma pequena recuperação, ainda tímida em relação às nossas expectativas e anseios para um incremento da arrecadação. A taxa de desemprego continua elevada, em torno de 12% nos meses de agosto e setembro, aproximadamente 12,5 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.
“Com a reforma da previdência, e, encaminhando para as reformas tributária e administrativa, se desenha um cenário melhor para 2020. Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, observamos a projeção de uma pequena alta de 0,44% em setembro quando comparado com agosto. A inflação continua controlada, com índice de 3,33% para 2019”, observou Gavinelli.
A partir do alto, em sentido horário, a vereadora Ana Nice Lula (PT) e seus colegas parlamentares Tião Mateus (PT), Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), Jorge Araújo (PHS), Samuel Alves (PSDB) e Eliezer Mendes (PODE) aproveitaram a ocasião para propor sugestões e tirar dúvidas em relação à peça orçamentária para 2020. Fotos: Oscar Jupiraci
Governar com você
Imagem: Divulgação/PMSBC
Entre 1º de fevereiro e 31 de março, os munícipes puderam escolher, através do site www.governarcomvc.com.br e do aplicativo Na Palma da Mão, as principais demandas em várias áreas da cidade que precisam receber melhorias e investimentos. Além de atender à determinação da legislação federal, a participação popular ajudou a definir os próximos atos da Administração.
Ao todo, a iniciativa registrou quase 25 mil sugestões sobre as prioridades nos mais diversos segmentos como Saúde, Educação, Mobilidade Urbana e Segurança.
O tema que mais recebeu interações foi Desenvolvimento Econômico Sustentável, com 7.491 votos (31% das ações), revelando que as questões do desemprego e da capacitação profissional são fundamentais para a população.
Após a coleta de informações, as principais reivindicações foram compiladas e repassadas às secretarias para uma análise e eventual inclusão nos ajustes do orçamento.
O vereador Ary de Oliveira assessorado por Patrícia Henrique Martins Takahashi, Subsecretária de Assuntos Técnico-Legislativos. Foto: Oscar Jupiraci
Informações complementares
A realização desta Audiência Pública atende ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), que define quais são os instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Na base legal para a produção da LOA estão o artigo 165, da Constituição Federal; a Lei Federal nº 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário, e o artigo 274, da Lei Orgânica do Município.
As peças de planejamento envolvem o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 (Lei nº 6.610/2017), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (Lei nº 6.800/2019) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser aprovada em plenário até o encerramento das sessões legislativas deste ano.
A Comissão Mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo é composta pelos seguintes vereadores e líderes/representantes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Eliezer Mendes (Pode), vice-presidente; Bispo João Batista (Republicanos), secretário; Reginaldo Burguês (PSD), Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), Ivan Silva (SD), Jorge Araújo (PHS), Aurélio (PTB), Gordo da Adega/Josias Paz (PCdoB), Mauro Miaguti (DEM), Julinho Fuzari (Cidadania), Índio (PL) e Roberto Palhinha (Avante).
Os vereadores assistem à apresentação da LOA 2020 no Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci