Resumo da 3ª Sessão Ordinária de 2024
No início dos trabalhos, o Sr. Lindomar Babá (PSDB) foi empossado como vereador suplente, assumindo a cadeira que estava vaga pelo falecimento do vereador Afonso Torres – Afonsinho, ocorrido no último dia 14 de fevereiro de 2024. Em seu pronunciamento, Lindomar Babá refletiu seu compromisso com a comunidade e a vontade de servir. O agora vereador destacou que, embora vá ocupar a cadeira por aproximadamente 45 dias, ele trabalhará como se fossem 4 anos, passando de bairro em bairro e buscando demandas a serem enviadas ao executivo. Ele ressaltou a importância do vereador ser o primeiro acesso entre a população e os órgãos competentes municipais, especialmente em uma cidade tão grande quanto SBC, onde é fundamental que todos os cidadãos sejam ouvidos e suas necessidades atendidas.
Após a posse do vereador Lindomar Babá, na manhã desta quarta-feira (21/02/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 11/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal n.º 6.946, de 10 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento - CAF com garantia da União, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 10/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 6.279, de 19 de junho de 2013, que dispõe sobre a expedição de Alvará de Funcionamento Relativo ao Exercício de Atividades no Município, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 08/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio à fala do Presidente Luiz Inácio da Silva (Lula), o qual ofendeu a memória das vítimas do Holocausto e seus descendentes, comparando os ataques de Israel na Faixa de Gaza às mortes praticadas pelo ditador nazista Adolf Hitler.
- Requerimento N°. 10/2024, de autoria de todos os vereadores, de Moção de Congratulação a todos os funcionário da Secretaria de Educação do Município de São Bernardo do Campo, pelo prêmio recebido nesta semana na Sala São Paulo, no “Programa Alfabetiza Juntos São Paulo”.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Resolução N°. 09/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a alteração da Resolução nº 3.415, de 04 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, do Programa Incubadora de Ideias em Políticas Públicas (IIPP): Pensando o Futuro de SBC e dá outras providências”.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 04/2024, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Nelson Leme da Silva Junior.
- Projeto de Lei N°. 85/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de São Bernardo do Campo o “Dia do Profissional de Educação Física”, e dá outras providências.
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Nota - Reunião da Comissão de Segurança Pública (20/02)
Na tarde desta terça-feira (20/02), os integrantes do colegiado decidiram que analisarão, ao longo deste ano, cerca de 3 mil páginas de documentos fornecidos pela Prefeitura de São Bernardo do Campo ao vereador Paulo Chuchu (PRTB), presidente do grupo, por meio da Lei de Acesso à Informação.
O gabinete do parlamentar encaminhou diversos questionamentos referentes à atual situação da Guarda Civil Municipal (GCM) à Secretaria de Segurança Urbana em dezembro passado.
As respostas incluem desde cópias de contratos de fornecimento de refeições e aquisição de equipamentos e munições até esclarecimentos sobre treinamentos, pagamentos, orçamentos, dentre outros assuntos, a serem fiscalizados pelo colegiado.
Os vereadores concordaram em enviar ao Executivo uma manifestação sobre as emendas parlamentares estaduais e federais recebidas e executadas desde 2021 pela Pasta comandada pelo Coronel Carlos Alberto, além de uma indicação a respeito do funcionamento das Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (Rocam) no município.
Compete à comissão formada por Paulo Chuchu (PRTB), presidente; Glauco Braido (PSD) vice-presidente, e Lucas Ferreira (sem partido), secretário, emitir parecer nas proposições relativas à política municipal de segurança pública, e em todas as matérias relacionadas à GCM.
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Empresário da área educacional recebe Título de Cidadão São-Bernardense
A Câmara Municipal concedeu a honraria a Lucas Neuenschwander Gouveia, administrador da unidade do Centro Educacional Grau Técnico em São Bernardo do Campo, em uma sessão solene realizada na noite de sábado (17/02), no Plenário Tereza Delta.
“Nascido em Recife, no estado de Pernambuco, ele decidiu mudar-se para São Bernardo para investir seu tempo e suas qualidades profissionais, transformando não apenas a sua vida, mas também a de sua família e a de milhares de pessoas. Através da Grau Técnico, ele contribuiu para a criação de mais de mil vagas de emprego por meio de mutirões promovidos pela instituição”, destacou o vereador Lucas Ferreira (sem partido), autor do Decreto Legislativo nº 1.806, de 13 de dezembro de 2023, que instituiu a solenidade.
Lucas Neuenschwander Gouveia nasceu em 9 de fevereiro de 1994. É filho do Sr. João Vicente e da Sra. Denise, e possui dois irmãos: João Vicente Filho e Eduardo. Casado com a Sra. Thais, é pai de dois filhos: Lucas e Alice.
Formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), após concluir seus estudos, se envolveu ativamente na área educacional e profissional. Em 2019, fez parte da inauguração da Escola Grau Técnico, no Centro de São Bernardo do Campo. A referida escola oferece cursos técnicos e profissionalizantes em diversas áreas.
Lucas Neuenschwander Gouveia demonstra um forte comprometimento com a responsabilidade social. Em uma campanha de doação de sangue, a escola coletou 217 bolsas, beneficiando muitas pessoas na comunidade. Esse engajamento mostra a sua preocupação em contribuir para o bem-estar da sociedade e fortalecer o vínculo entre a instituição e a comunidade em que está inserida.
“É com imensa gratidão que hoje recebo o Título de Cidadão São-Bernardense. Esta honraria, não apenas enche meu coração de orgulho, mas também reforça o compromisso que tenho com essa cidade, que me acolheu tão calorosamente. Este reconhecimento de todo trabalho árduo e dedicação em prol da comunidade é um verdadeiro incentivo para seguir em frente e continuar contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, declarou o homenageado em seu pronunciamento.
O vereador Lucas Ferreira, e sua esposa, Natália Ferreira; Lucas Neuenschwander Gouveia, e sua esposa, Thaís Gouveia; Renata Batistiolli, diretora pedagógica Ludmilla Miranda, coordenadora do curso de enfermagem, e Alexandre Fonseca, secretário escolar do Centro de Ensino Grau Técnico – São Bernardo do Campo, compuseram a mesa de honra.
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Câmara Municipal reúne colecionadores e apreciadores de carros antigos
Antigomobilistas, como são conhecidos os entusiastas que se preocupam com a preservação e a conservação de veículos clássicos e modelos que marcaram época, receberam certificados de honra ao mérito durante a sessão solene em comemoração ao Dia do Carro Antigo, promovida pelo vereador Netinho Rodrigues (PP), na manhã de domingo (18/02), no Plenário Tereza Delta.
“Os brasileiros têm dois sonhos: o primeiro deles é a casa própria, e o segundo, é o automóvel. E, independente do ano de fabricação, o carro antigo virou uma paixão. Além de contar a história de sua época, cada carro desse nos permite conhecer também a trajetória de vida do proprietário, de uma família ou um momento que foi importante para a sociedade. Queremos que essas memórias sejam sempre lembradas”, constatou o parlamentar.
De acordo com o Projeto de Resolução nº 13/2023, de autoria de Netinho Rodrigues, independentemente de marca ou modelo, o antigomobilista está nitidamente associado à atitude, individual ou coletiva, de preservar o carro antigo, a história do veículo que possui legado próprio ou até mesmo valor afetivo, quando, por exemplo, o automóvel é herança de família, protagonizou filmes (nacionais ou internacionais), ou pertenceu a celebridades e famosos.
Julio Cesar Alves, da Berno Car, e Ed Fernandes, do Clube do Fusca, discursaram em nome dos homenageados. Fotos: Oscar Jupiraci
Ed Fernandes, do Clube do Fusca; Robson Sousa Tavares, das Quintas do Poli; Leonardo Batista Marques Moreira, da Família Quadrados; Julio Cesar Alves, da Berno Car; Marcos Novaes, da Classic Show, e Omar Trevi, do Fusca Clube do Brasil, compuseram a mesa de honra presidida pelo vereador.
As raridades em exibição no estacionamento da Câmara Municipal foram uma atração à parte para convidados e colecionadores. Fotos: Oscar Jupiraci
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Resumo da 2ª Sessão Ordinária de 2024
Quinta-feira (15/02/2024), foi declarado vago o cargo de vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, após o falecimento do vereador Afonso Torres - Afonsinho. Conhecido por sua dedicação à cidade, faleceu na data de ontem (14/02/2024), quarta-feira.
O Sr. Afonso Palhano Torres Filho, conhecido como Afonso Torres - Afonsinho, era Vereador em São Bernardo do Campo e Vice-Presidente desta Casa de Leis.
Era natural de São Bernardo do Campo, formado em Administração de Empresas e Pós-Graduado em Gestão Pública.
Iniciou sua vida profissional aos 15 anos de idade, atuando como office boy em uma empresa metalúrgica, onde trabalhou por mais de 14 anos. Neste local, ocupou o cargo de Gerente de Suprimentos.
Paralelamente, sempre manteve um comércio no bairro Rudge Ramos.
Sua atuação junto à comunidade local, levou o então Deputado Estadual e atual Prefeito de nosso município, Sr. Orlando Morando, a convidá-lo para assessorá-lo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Sua principal função era acompanhar e apoiar o trabalho das diversas entidades assistenciais da região, inclusive com a destinação de emendas parlamentares, melhorando as condições de atendimento às crianças, jovens e idosos assistidos pelas instituições.
Em 2016, se candidatou à Vereança de São Bernardo do Campo e, com 2.168 votos, foi eleito o primeiro suplente da coligação de seu partido.
Em reconhecimento à sua liderança, o Prefeito Orlando Morando nomeou Afonsinho para o cargo de Subprefeito do Bairro Rudge Ramos. Em sua gestão frente à Subprefeitura, implantou o “Programa Vizinhança Solidária” em várias regiões; implementou rondas com bicicletas da Guarda Civil Municipal; foi responsável pelo recapeamento asfáltico em quase cem ruas e avenidas do Rudge Ramos e Vila Vivaldi e reabriu o retorno da Praça São João Batista.
Além do trabalho realizado na Subprefeitura, Afonso Torres - Afonsinho continuou apoiando, de forma voluntária, o trabalho de dezenas de entidades beneficentes, assistenciais, culturais e religiosas, pois acreditava que essas instituições realizam um trabalho muito importante para a comunidade.
Nas eleições municipais ocorridas em 2020, Afonso Torres – Afonsinho foi eleito Vereador em São Bernardo do Campo pelo PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira, tendo obtido 4.077 (quatro mil e setenta e sete) votos.
Nos anos de 2021 e 2022, foi Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania; Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, além de ter ocupado os cargos de Secretário na Comissão de Obras e Serviços Públicos e na Comissão de Assuntos Metropolitanos desta Câmara Municipal.
Em dezembro de 2022 foi eleito Vice-Presidente deste Poder Legislativo Municipal, para o biênio 2023/2024.
Seu falecimento causou grande consternação aos familiares e aos amigos que cultivou durante sua trajetória de vida. (Requerimento N° 06/2024, de autoria de todos os vereadores)
Foi eleito Vice-Presidente o vereador Dr. Manuel (CIDADANIA), após o cargo ter sido declarado vago com o falecimento do vereador Afonso Torres - Afonsinho.
Nova composição da Mesa Diretora:
Presidente: Danilo Lima (PSDB)
1° Secretário: Jorge Araújo (PSD)
2º Secretário: Bispo João Batista (Republicanos)
Vice-Presidente: Dr. Manuel (Cidadania)
Dado conhecimento ao plenário da eleição do vereador Dr. Manuel para a Vice-Presidência, foram declaradas vagas as posições:
- Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
- Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social
- Suplente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
- Vice-Presidente da Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e da Pessoa com Deficiência
- Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Após acordo de liderança, foram indicados os seguintes vereadores para ocuparem as posições vagas:
- Almir do Gás (PSDB) - Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
- Gordo da Adega (Republicanos) - Presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social
- Ana Nice (PT) - Suplente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
- Palhinha (Avante) - Vice-Presidente da Comissão do Idoso, do Aposentado, do Pensionista e da Pessoa com Deficiência
- Paulo Chuchu (PRTB) - Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
....................................
Após o momento de merecida homenagem e novas eleições para os cargos declarados vagos, os vereadores deram aval as seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 05/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre autorização legislativa para a concessão de subvenção à Associação Cultural Tocando a Vida sem fins lucrativos, nos termos da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações, que dispõe de forma geral sobre a parceria com organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre autorização legislativa para cessão de uso qualificada, com determinação de prazo, de próprios municipais à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 07/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.598, de 11 de outubro de 2017, que dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes do Município de São Bernardo do Campo, em conformidade com a Emenda Constitucional n.º 93, de 8 de setembro de 2016, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Projeto de Resolução N°. 08/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que transfere bens móveis para o patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Projeto de Decreto Legislativo N°. 03/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que Dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC – Casa Ronald McDonald ABC.
- Projeto de Lei N°. 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre a denominação oficial de logradouro Estrada de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 09/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 6.483, de 24 de junho de 2016, que trata do Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 07/2024, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de Moção de Repúdio à Escola de Samba Vai-Vai.
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