24 soOs vereadores de São Bernardo do Campo durante a 24ª Sessão Ordinária. Foto: Oscar Jupiraci.

Os vereadores votaram dois Projetos de Lei do Executivo Municipal que estavam na pauta obrigatória. Ambos propunham a denominação de equipamentos públicos.

 

O primeiro, o Projeto de Lei n° 51/2016 (http://goo.gl/is4R7A), que “denomina ‘UBS VICENTINA GOULART’ unidade básica de saúde, e dá outras providências”, foi aprovado por 20 votos favoráveis e nenhum contrário. Não houve abstenções.

 

Segundo a proposta, a escolha do nome é um tributo à mãe de João Belchior Marques Goulart, popularmente conhecido como “Jango”, vice-presidente da República entre os anos de 1956 e 1961, e Presidente da República no período de 1961 a 1964.

 

O Projeto de Lei n° 52/2016 (http://goo.gl/M0nVyB), que “denomina ‘POLICLÍNICA RITA ÂNGELA ZINCAGLIA’ a Policlínica do Centro, e dá outras providências”, teve 17 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

 

A homenageada foi fundadora da Associação dos Funcionários Públicos de São Bernardo do Campo e do Instituto Municipal de Previdência de São Bernardo do Campo, sendo agraciada com diversas condecorações pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-bernardense.

 

CPI do Imasf

Sem quórum parlamentar para dar continuidade aos expedientes dentro do tempo regimental, não foram indicados os representantes de dois partidos para formar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Na sessão da semana passada, os líderes definiram 11 membros.

As 13 nomeações são necessárias para começar as apurações de eventuais irregularidades no Instituto Municipal de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF).

A CPI foi instaurada em 13 de julho, quando a Presidência da Casa recebeu a notificação judicial para instituir o procedimento investigatório sem a necessidade de votação em Plenário.

De acordo com o Regimento Interno, a comissão terá 120 dias – podendo ser estendidos por até 60 dias por decisão plenária - para concluir suas atividades. O prazo começa a ser contado a partir da primeira reunião dos integrantes.