abre 8soAlguns vereadores usaram máscaras durante a sessão, que teve uma duração menor que a usual a fim de evitar que eles ficassem reunidos por um longo período. Foto: Oscar Jupiraci.

Conheça as propostas incluídas na pauta dos trabalhos da Ordem do Dia e deliberadas em plenário pelos vereadores de São Bernardo do Campo na manhã desta quarta-feira (25/03): 

- Projeto de Lei nº 17/2020, que institui a possibilidade de desvinculação emergencial das reservas do Fundo Financeiro 2 (FFIN 2) para cobertura de eventuais insuficiências de aportes devidos pelo município para o custeio de benefícios previdenciários. 

Vinte e um parlamentares concordaram com a medida, que visa manter em dia a folha de pagamento dos funcionários inativos em meio aos esforços para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19). Um vereador foi contrário. 

- Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar a permissão de uso do Estádio Primeiro de Maio, concedida ao São Bernardo Futebol Clube. O colegiado averiguou, desde a formalização do instrumento de convênio e da permissão de uso decorrente, até sua revogação, com foco na prestação de contas dos valores envolvidos e das obrigações assumidas pelas partes. O parecer recebeu 15 votos a favor e 5 contra. 

As seguintes matérias foram aprovadas por acordo de lideranças: 

- Projeto de Lei nº 15/2020, autoriza o município a requisitar, a título provisório, recursos existentes em Fundos Financeiros, Autarquias e Fundações Municipais para atender às necessidades advindas do estado de emergência estabelecido pelo Decreto Municipal nº 21.111, de 16 de março de 2020. O ato, emitido pela Prefeitura, dispõe sobre as medidas adotadas para conter o avanço do contágio do COVID-19. A iniciativa prevê a restituição dos valores requisitados assim que a atual situação for superada. 

- Projeto de Lei nº 16/2020, trata da abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 307 mil, visando, além de adequações orçamentárias, a alteração do Anexo de Demonstrativo das Medidas de Compensação às Renúncias de Receita da Lei Municipal nº 6.870, de 12 de dezembro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2020.   

- Projeto de Lei nº 18/2020, que altera as Leis Municipais nº 2.240/1976; nº 4.804/1999; nº 6.662/2018 e nº 6.745/2019, que dispõem sobre a estrutura administrativa do município.

O objetivo é readequar os quadros do município para cumprir o disposto no artigo 86, incisos I, II e III da Lei Orgânica do Município, unificando as estruturas voltadas ao controle da legalidade, consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial à Procuradoria-Geral do Município.

Com essa transferência de atribuições, a “Secretaria de Cidadania, Assuntos Jurídicos e Pessoa com Deficiência” será denominada “Secretaria de Cidadania e Pessoa com Deficiência”, priorizando o atendimento das demandas voltadas a essas áreas.

A Prefeitura destaca que as mudanças propostas não implicam em aumento de despesas, criação ou extinção de órgãos públicos.  

- Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada com a finalidade de:

▪ investigar possíveis descumprimentos das obrigações legais da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE), em face das ocupações irregulares existentes na área de preservação da Represa Billings;

▪ apurar fatos conexos e irregularidades na execução dos serviços de fiscalização;

▪ verificar a implementação de projetos que estimulem e desenvolvam a despoluição e a preservação ambiental da Represa Billings e seu entorno, de modo a estimular o bom uso das áreas de mananciais nos limites do território municipal.

 

Canais de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
Envie sua manifestação (denúncia, elogio, reclamação, solicitação ou sugestão) por meio da Ouvidoria Legislativa.

07 so abreNesta quarta-feira (18/03), os vereadores, reunidos no Plenário Tereza Delta, aprovaram projetos que regulam assuntos político-administrativos da Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (18/03), 23 parlamentares foram favoráveis ao Projeto de Lei nº 13/2020. De autoria da Mesa da Câmara Municipal, a medida altera a Lei Municipal nº 6.530, de 9 de março de 2017, que trata da organização administrativa do Legislativo.

Entre as mudanças propostas estão a redução de 10 para 9 funcionários nos gabinetes dos vereadores, com adequação no nível de escolaridade para o provimento dos cargos comissionados, e a criação do Serviço de Documentação e Pesquisa, Biblioteca e Arquivo Público (SDPBAP), vinculado à Secretaria Geral.

As seguintes matérias também passaram pelo crivo do plenário:

☑ Projeto de Resolução nº 10/2020, apresentado pelo vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), Presidente da Casa, que transfere bens móveis inservíveis para o patrimônio da Prefeitura Municipal.

☑ Projeto de Resolução nº 11/2020, da Mesa da Câmara, que suspende a realização das sessões ordinárias às quartas-feiras a partir do dia 26 de março, enquanto vigorar o estado de emergência decretado no município para coibir a disseminação do novo coronavírus (COVID-19). Na hipótese de relevante interesse público, a suspensão poderá ser levantada pela Presidência e comunicada aos vereadores.

☑ Requerimento nº 16/2020, de Ary de Oliveira (PSDB), com moção de repúdio à Rede Globo de Televisão e ao Dr. Dráuzio Varella por uma reportagem veiculada no programa “Fantástico” no dia 1º de março deste ano.

Segundo o documento, o quadro exibiu entrevistas com detentos e mostrou uma pessoa presa que não recebia visitas de parentes ou amigos sem, no entanto, mencionar o motivo de sua prisão: o estupro e o homicídio de uma criança.

“É lamentável que uma emissora de televisão exponha em rede nacional a situação de um presidiário como vítima, omitindo sua condenação pela prática de um crime tão repulsivo e que causa tamanha comoção pública e especialmente aos familiares”, justificou o vereador.

☑ Requerimento nº 21/2020, de Eliezer Mendes (PODE), que institui Comissão Temporária Especial para acompanhar o controle e o combate ao COVID-19 em São Bernardo do Campo. O prazo de duração dos trabalhos será de 90 dias.

As lideranças presentes indicaram os integrantes do grupo: Almir do Gás (PSDB); Joilson Santos (PT); Eliezer Mendes (PODEMOS); Julinho Fuzari (Cidadania); Ivan Silva (SD); Bispo João Batista (PR); Aurélio (PTB); Gordo da Adega (PCdoB); Palhinha (Avante); Reginaldo Burguês (PSD) e Índio (PL).

07 so vereadoresDiante da pandemia de coronavírus, os vereadores Joilson Santos (PT) e Jorge Araújo (PODE) seguem a recomendação do Ministério da Saúde para evitar o tradicional aperto de mãos e se cumprimentam com os cotovelos. Foto: Oscar Jupiraci

 

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abre 6soEntre os destaques na ordem do dia, os vereadores aprovaram o PL n° 11/2020, de autoria do Executivo. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (11/03), os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta começaram com a aprovação, por 23 votos favoráveis do Projeto de Lei nº 11/2020.  De autoria do Executivo Municipal, o texto dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 4,877 milhões destinados a adequações orçamentárias no Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde para o exercício de 2020.  

Em seguida, os vereadores deram aval às seguintes propostas: 

- Projeto de Resolução nº 08/2020, do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Juarez Tudo Azul (PSDB), que trata da comemoração dos 90 anos da Associação Paulista de Medicina (APM) no dia 4 de junho. A celebração ocorrerá em sessão solene, para a qual serão convidadas autoridades civis, militares e religiosas.

APM é uma entidade do terceiro setor sem fins lucrativos que representa mais de 72 mil médicos associados no estado de São Paulo. Com 14 Distritais compostas por 75 Regionais, oferece diversos serviços, eventos e benefícios aos profissionais de medicina. A organização contribui para a qualidade do atendimento prestado à população na área da saúde, tanto no âmbito do sistema público quanto do suplementar. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2020, do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), de entrega do Título de “Entidade Benemérita” à Associação Cultural Tocando a Vida.

Conforme consta de seu Estatuto Social, trata-se de uma associação civil de direito privado criada em 2010, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos e lucrativos, de caráter organizacional, filantrópica, assistencial, promocional, cultural, sem cunho partidário ou político, com autonomia administrativa e financeira, com finalidade de atender a todos que a ela se dirigem, independente de classe social, nacionalidade, cor, sexo ou crença religiosa.

Atualmente, a Associação dedica sua atenção ao fortalecimento do projeto da Orquestra Filarmônica São Bernardo do Campo, composta por setenta músicos profissionais - em sua maioria, jovens de faixa etária até os 30 anos de idade - presidida pelo maestro Fernando Mathias de Carvalho.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020, do vereador Pery Cartola (PSDB), sobre a concessão do Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Manoel Sousa Araújo, atleta consagrado no MMA (Mixed Martial Arts), com um cartel invicto de cinco vitórias e nenhuma derrota.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020, do vereador Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Dr. Valter Hato (in memoriam), médico veterinário precursor no despertar na sociedade da importância do tratamento médico aos animais de estimação. No ano de 1978, fundou a empresa que perdura até hoje, tornando-se o primeiro Hospital Veterinário em toda a região do Grande ABC, e um dos maiores centros médico veterinário da América Latina.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, também de Toninho Tavares (PSDB), que dispõe sobre a concessão da Medalha João Ramalho Hospital Veterinário Dr. Hato. O Hospital Veterinário Dr. Hato foi fundado pelo Dr. Valter Hato, na década de 1970, época em que a cidade de São Bernardo do Campo contava com apenas três médicos veterinários, tendo sido a primeira instituição hospitalar dedicada à saúde e o bem-estar animal na região do ABC.

Atualmente a empresa possui três unidades da Região do Grande ABC, perfazendo uma área total de 13.000 m² e contando com trezentos colaboradores. Duas das referidas unidades contam com hospital veterinário e pet shop, com atendimento 24 horas. A instituição ainda segue a filosofia de seu fundador de não vender animais, entendendo que o animal não é uma mercadoria. 

- Requerimento nº 15/2020, de Jorge Araújo (PODE), com moção de repúdio ao brinde “coroa de papel”, com os dizeres: “Rainha da P**** Toda”, distribuído por uma rede de fast-food.

reuniaoDurante a sessão, alguns vereadores se reuniram com mães de crianças com deficiência para falar sobre educação inclusiva no município. Foto: Oscar Jupiraci.

 

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reuniao vereadoresEm reunião ontem, vereadores discutiram medidas e aprovaram um Ato que dispõe sobre os procedimentos e regras a fim de evitar a propagação do vírus COVID-19 no âmbito das dependências da Câmara Municipal. Foto: Oscar Jupiraci.

Na tarde de ontem (16/03), os vereadores se reuniram junto aos procuradores e outros funcionários do legislativo para discutir quais procedimentos seriam os mais adequados para prevenir a infecção e propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito das dependências da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo e a Mesa aprovou o seguinte Ato, aqui reproduzido na íntegra:

ato 1

ato 2

 

ss mulher abreA vereadora Ana Nice Lula (ao centro) entre as homenageadas na sessão solene alusiva ao Dia Internacional das Mulheres. Foto: Oscar Jupiraci

Vinte e duas mulheres com trajetórias de dedicação, resistência e superação foram homenageadas pela vereadora Ana Nice Lula (PT) na sessão solene alusiva ao “Dia Internacional da Mulher”, realizada no Plenário Tereza Delta, na noite de terça-feira (10/03).

“São sindicalistas, mulheres com deficiência, mães de santo, educadoras, conselheiras tutelares, estudantes. Cada uma com suas histórias, vivências e culturas, representam a diversidade feminina. Muitas, assim como eu, são filhas de trabalhadores rurais, domésticas, donas de casa, e tiveram que lutar muito para chegar até aqui. Passaram por momentos difíceis, de preconceito e discriminação, mas percorreram seu caminho, provaram que sabem, fizeram e continuam fazendo a diferença. São vitoriosas, motivo de orgulho para nós, para seus amigos e familiares”, afirmou a parlamentar em seu discurso.  

ss mulher ana niceA vereadora Ana Nice Lula lembrou que “o movimento em favor dos direitos das mulheres, iniciado no século XVIII, nasceu da luta pela igualdade política, social e econômica entre os sexos, para que pudéssemos falar em um parlamento como esse, votar, trabalhar, estudar, ter espaço na sociedade”. Foto: Oscar Jupiraci

Ana Nice aproveitou a ocasião para comentar a desigualdade no mercado de trabalho. “Pesquisas do IBGE e do Dieese indicam que as brasileiras recebem em torno de 22% a menos que os homens exercendo as mesmas funções, com a mesma escolaridade. Esse valor praticamente dobra no caso das mulheres negras. Segundo uma reportagem publicada no portal 'R7', se o salário entre os sexos fosse equiparado, R$ 461 bilhões seriam injetados na economia brasileira”.

Ela concluiu sua análise explicando que, “nos últimos 10 anos, a participação feminina cresceu no setor de serviços, em atividades com remuneração, direitos e qualidade de vida menores, ou seja, onde as mulheres têm menos garantias”.

Com a palavra

Confira, nas imagens abaixo, os integrantes da mesa de honra que fizeram uso da tribuna:

ss mulher erica oliveiraErica de Oliveira, formada em Letras, é bancária desde 1997. Secretária de Formação do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco. Diretora-geral da Faculdade 28 de Agosto de Ensino e Pesquisa. Foto: Oscar Jupiraci

ss mulher iara bentoIara Bento é vice-presidente do Diretório do PT de São Bernardo do Campo, estudante de Direito, defensora do Movimento de Mulheres e engajada na luta contra o racismo. Foto: Oscar Jupiraci

ss mulher juneia batistaJunéia Batista, Secretária Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), assistente social da Prefeitura de São Paulo, dirigente dos Sindicatos Municipais de São Paulo e da CUT e feminista. Foto: Oscar Jupiraci

ss mulher dulce xavierDulce Xavier, socióloga, integrante da Frente Regional ABC de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, Coordenadora das Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo, ex-Secretária Adjunta de Política para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo, ex-Gerente de Políticas Públicas para as Mulheres de São Bernardo do Campo. Foto: Oscar Jupiraci

ss mulher luiz marinhoLuiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT, ex-prefeito de São Bernardo do Campo por dois mandatos, ex-ministro do Trabalho e da Previdência do Governo Lula, presidente estadual do Partido dos Trabalhadores de São Paulo. Foto: Oscar Jupiraci

Reconhecimento

Veja, na lista a seguir, as mulheres parabenizadas por desempenharem papel de destaque em São Bernardo do Campo:

Antonia da Silva

Cristiana Silva Novaes

Cristiane Rufino

Cristina Neves

Doné Irene do Kwe de Azansú

Edite Mamedio Pereira

Eliete Leite

Gedeides Rodrigues da Silva (Andreia)

Gicelia Pereira Rodrigues

Inês Ribeiro Cruz

Janaína Nascimento

Lena Gamboa

Leontina Chuengue Thuller

Lourdes Veronesi

Maria de Fátima Bezerra

Maria Vanda de Jesus

Marinalva da Silva

Marlene de Jesus Ferreira

Rosimeire Silva de Barros

Thainá Décio

Vacelânia Lopes de Oliveira

Vivia Alves

Exposição

A inauguração dos murais “Mulher de Luta e Resistência”, com fotos e depoimentos das homenageadas da noite, fez parte da programação da solenidade. A mostra, instalada no hall de entrada do Edifício Vereador Arquiteto Octávio Manente Jr., pode ser visitada gratuitamente, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h30, até o final deste mês.

 

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