Untitled 1Fotos: Gabinete da Presidência

A Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu boas-vindas a quatro novas estagiárias da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Cursando o quinto semestre, elas começaram seus trabalhos na Secretaria Legislativa e na Subsecretaria de Recursos Humanos nesta segunda-feira (18/03).

Instituído na Câmara Municipal por meio da Resolução nº 3.402, de 9 de agosto de 2023, o “Programa de Estágio” oferece oportunidade de aprendizagem e aprimoramento para estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior ou de educação profissional de nível médio, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

A iniciativa visa a prática de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho.

Desse modo, os alunos aplicam os conhecimentos teóricos na prática, adquirem habilidades complementares e estabelecem contatos profissionais, possibilitando novas perspectivas e a descoberta de possíveis talentos. Essa colaboração também procura reduzir a lacuna entre educação e trabalho, aumentando a empregabilidade dos alunos.

Esperamos que essa parceira seja fundamental para o desenvolvimento profissional e acadêmico das futuras juristas. Boa sorte e bom proveito!

 

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ss mulher homenagem abre Durante a sessão solene alusiva ao Dia Internacional da Mulher, a empresária Cristiana Ferreira entregou um certificado à vereadora Ana Nice em reconhecimento à sua trajetória de luta e resistência. Foto: Ariel Camilo

Com o tema “Temos o direito, mas estamos em todos os espaços?”, personalidades, autoridades e convidados se reuniram no Plenário Tereza Delta na noite de quinta-feira (14/03) para discutir a participação feminina nos diversos setores da sociedade, em uma sessão solene presidida pela vereadora Ana Nice (PT), nos termos da Resolução nº 816/1984.

Para compor a mesa de honra e participar do debate, os organizadores contaram com a presença de:

Tamires Gomes Sampaio – assessora especial do ministro da Justiça e Segurança Pública;

Ana do Carmo – vereadora de São Bernardo do Campo

Cristiana Ferreira – empresária e esposa do deputado estadual Luiz Fernando. Coordenadora do movimento Elas por São Bernardo;

Andréa Souza – funcionária da Apis Delta e diretora-executiva do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC;

Denise Motta Dau – secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres;

Luiz Fernando - deputado estadual;

Teonílio Barba – deputado estadual e 1° secretário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Estatísticas

▪️ dados do TSE Mulheres apontam que 53% do eleitorado é feminino;

▪️ do número de candidatos na eleição de 2022, 34% eram mulheres; deste percentual, apenas 15% foram eleitas;

▪️ dos 31 partidos políticos existentes no país, apenas 5 são presididos por mulheres: PT, PCdoB, Podemos, Rede Sustentabilidade e PMB;

▪️ apenas duas mulheres trans foram eleitas para o Congresso Nacional em 2022, uma de São Paulo e outra de Minas Gerais;

▪️ nas eleições municipais de 2020 em São Bernardo do Campo, 299 candidatas concorreram a um cargo no Legislativo - o que representa 34% do número total de candidaturas; apenas duas foram eleitas: Ana Nice e Ana do Carmo, ambas do PT;

▪️ uma análise das 150 grandes empresas do país premiadas com o selo “Lugares Incríveis para Trabalhar”, conduzida pela Fia Business School, apontou que as mulheres ocupavam 38% dos cargos de liderança no Brasil em 2023;

▪️ apenas 28% dos cargos de alta liderança são ocupados por mulheres; elas correspondem a 43% do quadro de funcionários, mas ainda estão sub-representadas no topo, apesar de serem melhores gestoras, mais populares e confiáveis, na opinião dos colaboradores;

▪️ quanto à diferença salarial, as mulheres ganham, em média, 78% do salário dos homens, apesar da população feminina ter um nível educacional mais alto;

▪️ a diferença de remuneração entre homens e mulheres, que vinha em tendência de queda até 2020, voltou a subir no país e atingiu 22% no fim de 2022, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

▪️ a hora de trabalho de uma pessoa negra vale 40,2% a menos do que a de um branco; ao se comparar a remuneração de mulheres negras com profissionais brancos, a diferença fica ainda maior: 46%.

ss mulher ana niceEm seu pronunciamento, a vereadora Ana Nice lembrou do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completou 6 anos na data da cerimônia. Foto: Ariel Camilo

A partir das informações acima, Ana Nice reforçou “a importância dessa união de nós, mulheres, e de toda a sociedade, contando sempre com o apoio dos homens, dos companheiros e das companheiras para poder levar a nossa pauta adiante, e lutar por uma sociedade mais justa, igualitária, por mais políticas públicas para mulheres, por mais mulheres ocupando espaços de poder, seja na política, nas empresas ou em qualquer espaço na sociedade.  Afinal de contas, defendemos que lugar de mulher é onde ela quiser”.

Mulheres de luta e resistência

Vinte mulheres de destaque em suas áreas de atuação receberam diplomas de honra: Camila Ciosani Plaza Martins; Carla Rangel Santos Silva; Claudia Alessandra Rodrigues; Cleide do Amaral da Silva; Creudimar Silva Morais; Cristiana Ferreira; Evelin Dias Fidelis; Inez Galardinovic; Iracema de Oliveira Silva; Jeane Santos de Jesus Souza; Maria Alves Bernardo; Maria da Paixão; Maria da Penha Alves Ribeiro; Maria Dias Meireles; Maria do Socorro Silva; Maria Helena da Silva Doreto; Maria Luzilândia Rocha; Regina Soares Alves da Silva, Vanda Nunes Santana e Vânia Aparecida de Souza.

Além das homenagens, a solenidade buscou resgatar a memória de Márcia Dangremon, “uma mulher pioneira, que fez história em São Bernardo do Campo na luta por igualdade, pelo fim da violência contra as mulheres, contra o machismo e a violência sexual infantil. Ela dá nome ao Centro de Referência e Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica e sexual - CRAM”, explicou Ana Nice.

Localizado na rua Dr. Fláquer, 208, 2º andar, no centro de São Bernardo do Campo, o CRAM é um espaço estratégico da política de enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres. Criado pelo Decreto nº 17.477, de 22 de novembro de 2011, está articulado com outros serviços e instituições que atuam no município e região.

ss mulher exposicaoApós a solenidade, Ana Nice inaugurou a exposição com a trajetória de cada uma das homenageadas, no saguão de entrada do Edifício Arquiteto Octávio Manente Jr., onde estão localizados os gabinetes dos vereadores. Foto: Ariel Camilo

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O ÁLBUM DE FOTOS DA SESSÃO SOLENE 

A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA SESSÃO SOLENE

 

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mesa de honraOs integrantes da Mesa de Honra da solenidade. Foto: Ariel Camilo.

Na noite da última quinta-feira (07/03), foi realizada no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal sessão solene de outorga da Medalha João Ramalho à Casa Ronald McDonald ABC, Casa de Apoio a Crianças com Câncer no ABC. A iniciativa foi do vereador Ary de Oliveira (PSDB) e realizada nos termos do Decreto Legislativo n° 1.809, de 16 de fevereiro de 2024, de autoria do vereador.

A Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC - Casa Ronald McDonald ABC tem o objetivo de contribuir para amenizar, na medida do possível, a batalha de enfrentamento do diagnóstico pelas crianças de nossa região e também de sua família. Busca ser uma "casa longe de casa", oferecendo apoio integral às crianças e aos adolescentes acometidos pelo câncer e que realizam o tratamento nos hospitais da Grande São Paulo, acompanhados de suas famílias.

Fizeram parte da mesa de honra, além do vereador Ary de Oliveira, presidente da comissão organizadora:

- SR. Nelson Tadeu Pasotti Pereira - Presidente do Conselho Deliberativo

- Sr. Marcelo Lima

- Sra. Leila Lopes, Diretora da Casa de Apoio a Criança com Câncer Ronald McDonald ABC

- Sra. Greici Picolo Morselli, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de São Bernardo do campo, representando prefeito Orlando Morando

- SR. Chico Neves, Superintendente do Instituto Ronald McDonald

- Ricardo Ferrari, representando Carla Sardano Morando, Deputada estadual de São Paulo

- SR.  Carlos Eduardo Marchi (Kadu) - Governador Assistente do Distrito 4420 do Rotary Club

- Sr. Fabio Lopes, Diretor Técnico - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social SP – ABC

aryVereador comentou sobre a importância de entidades como a Casa Ronald McDonald no apoio a famílias que precisam de ajuda no tratamento de câncer. Foto: Ariel Camilo.

“É uma satisfação e uma alegria recebe-los aqui hoje nesta Casa de Leis. A Medalha João Ramalho é concedida a pessoas físicas e jurídicas que realmente prestam serviço que tem grande relevância e que se destaca na prestação do bem estar da comunidade. E eu constatei que a Casa Ronald McDonald presta relevantes serviços para os munícipes do grande ABC e trazem muitos benefícios para nossa comunidade. Sua atuação é de grande valia, pois ela cuida das crianças e jovens portadores dessa doença”, destacou Ary em seu pronunciamento.

entrega medalhaO Sr. Nelson Tadeu Pasotti Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo, recebeu a Medalha João Ramalho em nome dos representantes da Casa Ronald McDonald. Foto: Ariel Camilo.

Sobre a entidade

O câncer infantojuvenil corresponde a um grupo de várias doenças que têm em comum a proliferação descontrolada de células anormais e que pode ocorrer em qualquer local do organismo. Diferentemente do câncer do adulto, o câncer infantojuvenil geralmente afeta as células do sistema sanguíneo e os tecidos de sustentação. Por serem predominantemente de natureza embrionária, tumores na criança e no adolescente são constituídos de células indiferenciadas, o que, geralmente, proporciona melhor resposta aos tratamentos atuais.

Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os que atingem o sistema nervoso central e os linfomas (sistema linfático).

Também acometem crianças e adolescentes o neuroblastoma (tumor de células do sistema nervoso periférico, frequentemente de localização abdominal), tumor de Wilms (tipo de tumor renal), retinoblastoma (afeta a retina, fundo do olho), tumor germinativo (das células que originam os ovários e os testículos), osteossarcoma (tumor ósseo) e sarcomas (tumor de partes moles).

Assim como nos países desenvolvidos, no Brasil, o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doenças entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos.

Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi significativo. Hoje, em torno de 80% das crianças e adolescentes acometidos da doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria deles terá boa qualidade de vida após tratamento adequado.

De acordo com a coordenadora de oncologia e hematologia do Hospital da Criança José de Alencar de Brasília (DF), Dra. Isis Magalhães, o diagnóstico precoce já é importante quando se trata de um adulto, mas é crucial quando o paciente é uma criança. "A nossa principal ação médica é diagnosticar precocemente. Para isso, a gente depende do médico pediatra geral que vai estar com a criança regularmente. Também nós dependemos da conscientização desses médicos de entrar no diagnóstico diferencial. De investigar a possibilidade de câncer", alerta.

Leucemia, tumores no sistema nervoso central e linfomas são os tipos de cânceres infantis mais comuns. Esses e os demais tumores que aparecem nas crianças têm uma característica em comum: não são tão previsíveis como os cânceres mais frequentes em adultos, a exemplo do câncer de pulmão que, na maior parte dos casos, surge em decorrência do tabagismo.

Outros problemas ocorrem durante o tratamento. "Nossa causa maior de mortalidade é de fato as infecções oportunistas decorrentes da doença e do tratamento", explica a médica Isis Magalhães. Atualmente, a arma mais importante contra o câncer infantil é a quimioterapia. Aliás, as crianças respondem melhor a este processo do que os adultos. Acontece que tal tratamento tem efeitos negativos que precisam ser acompanhados quando o câncer é vencido. Diminuir essas complicações tóxicas também é um desafio para a medicina.

Além de todos os recursos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) para o combate ao câncer infantil, o Ministério da Saúde ressalta que é preciso humanizar ao máximo o atendimento. "Os pais nunca estão preparados. Ninguém nunca encara bem essa sensação de possiblidade de perda. É uma coisa inconcebível", lembra a oncologista Isis.

Desta forma, a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC - Casa Ronald McDonald ABC, objetivando contribuir para amenizar, na medida do possível, a batalha de enfrentamento do diagnóstico pelas crianças de nossa região e também de sua família, busca ser uma "casa longe de casa", oferecendo apoio integral às crianças e aos adolescentes acometidos pelo câncer e que realizam o tratamento nos hospitais da Grande São Paulo, acompanhados de suas famílias.

A estrutura organizacional da entidade é composta por quatro órgãos: Assembleia Geral, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e Diretoria, sendo que todos os seus integrantes são voluntários.

Em agosto de 1998, a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC (denominada até então como Associação Projeto Crescer do ABC), juntamente com o Rotary Club de Santo André e a Associação de Senhoras do Rotary Club de Santo André, realizaram a primeira "Campanha do McDia Feliz", na cidade de Santo André.

Na ocasião, cinco restaurantes do McDonald`s foram destinados para a efetivação da campanha, objetivando a exploração do espaço comercial, venda de camisetas e a venda de Big Macs.

A arrecadação da campanha foi de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e, a partir daí, firmou-se o primeiro convênio com a ação ABC, por meio do qual a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC arcaria com 50% da estrutura da construção da edificação que abrigaria o futuro Instituto de Oncologia do ABC, da Faculdade de Medicina do ABC.

Em agosto de 1999, durante a segunda campanha, as entidades citadas anteriormente se mobilizaram novamente com o Rotary Club de Santo André, cuja Presidência era exercida pelo Sr. Fernando Luís de Souza Assis: a Associação de Senhoras, sob a Presidência da Sra. Marli Alcântara Pereira, e a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC, sob a Presidência do Sr. José Cláudio Poletto.

O McDonald`s, satisfeito com a campanha realizada no ano anterior e sentindo o entusiasmo que a comunidade demonstrava com o evento, confiou à Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC todos os 81 (oitenta e um) restaurantes do Grande ABC para a campanha. Assim, sob a coordenação do Sr. Jayme Marques Filho, a campanha arrecadou R$ 321.000,00 (trezentos e vinte e um mil reais). Foi, então, que a entidade homenageada firmou o segundo e o terceiro convênios com a Fundação ABC.

Nessa segunda campanha, a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC passou a receber o apoio de outras entidades da região, como a AVCC (Associação de Voluntários para o Combate ao Câncer do ABC), sob a Presidência da Sra. Valdinéia Tereza Bastos Cavalaro, e dos Rotary Clubes de Diadema e de São Caetano. Os convênios formados entre a CAAC-ABC e a Fundação ABC previram a alocação de recursos da segunda campanha para a continuidade da construção civil do edifício que abrigaria o Instituto de Oncologia do ABC em todos os acabamentos previstos.

Atualmente, em toda a região, a Casa de Apoio a Crianças com Câncer do ABC realiza campanhas, dentre as quais destacamos: Conscientização sobre a importância do diagnóstico precoce em qualquer tipo de câncer; Engajamento de órgãos públicos e mobilização da comunidade para a importância do tema, e Engajamento e apoio para a construção de um hospital de referência para o tratamento do câncer infantojuvenil no Grande ABC.

Além disso, caso seja necessário para o auxílio no tratamento do câncer infantojuvenil, a entidade realiza, em suas dependências, atendimento às famílias, oferecendo todo o apoio que sua infraestrutura oferece.

A instituição promove, ainda, a capacitação dos profissionais e estudantes da rede de atendimento à saúde multidisciplinar do Grande ABC, por meio de eventos, simpósios e palestras, que certamente resultam em um atendimento diferenciado às crianças atendidas.

(Com informações do Decreto Legislativo n° 1.809)

 

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 O ARQUIVO DE FOTOS DA SESSÃO SOLENE

 A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO DA SESSÃO SOLENE

 

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Sessão Ordinaria 13032024 Foto Oscar jupiraci 833 EditFoto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (13/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Requerimento N°. 19/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com os Policiais Militares do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, especialmente ao 3º Sargento PM Daniel Badain, Cabo PM Cícero Antonio de Oliveira, Cabo PM Leandro Gonçalves de Macedo, Soldado PM Marcelo Serafim Ferreira de Almeida e Soldado PM João Pedro Coelho Alexandre (policial quem realizou a manobra de Heimlich).

- Requerimento N°. 20/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Congratulação com os Deputados Federais Eduardo Nantes Bolsonaro e Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, pela atuação e articulação para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), junto à Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional, para investigar o abuso e exploração sexual infantil na Ilha do Marajó (Pará).

- Requerimento N°. 21/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), de Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 682/2024, de autoria da Deputada Federal Gleisi Hoffmann, presidente da executiva nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo em vista que, referido projeto visa acabar com todos os clubes de tiro e cancelar todos os registros de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no país.

- Requerimento N°. 23/2024, de autoria coletiva, de requer explicação sobre o porquê do nosso município ter sido preterido, sendo que ao nosso ver, esta cidade, por todo exposto, justificaria facilmente a escolha do Governo Federal para a Instalação de um Instituto Federal, bem como aproveitamos os mesmos motivos para solicitar uma nova análise do mesmo para que a cidade de São Bernardo do Campo, também possua um Instituto nos moldes expostos e propostos nas cidades vizinhas.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 10/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Vera Lúcia Fonseca Lopes.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 11/2024, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Sra. Emília Fernandes Agostino.

- Projeto de Resolução N°. 11/2024, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Aniversário de 50 anos da "Obradec Instrumentos Musicais" e "Equalize Escola de Música".

- Requerimento N°. 22/2024, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), que Moção de Congratulação com a docente do curso de Direito, Dra. Débora Vanessa Caús Brandão, nomeada pelo Governador Tarcísio de Freitas, no último dia 14 de fevereiro, para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 12/2024, de autoria do vereador Léo RR (PSD), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Ricardo de Oliveira Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 13/2024, de autoria do vereador Lucas Ferreira, que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Ricardo de Oliveira Castro Júnior.

 

Saiba mais em:

➡ 6ª Sessão Ordinária de 2024

➡ CLIQUE AQUI e ouça o áudio desta Sessão Ordinária

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Sessão Ordinaria 06032024 Foto Oscar jupiraci 16 Edit 01Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (06/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei N°. 17/2024, de autoria do Executivo Municipal, que aperfeiçoa os mecanismos de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa e executados judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação de projeto piloto para atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos, garantindo a circulação de pessoas e a convivência social, e institui procedimento específico para atendimento nestes espaços, e dá outras providências.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Requerimento N°. 17/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), de Moção de Repúdio ao Ministério da Educação – MEC e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, pela distribuição do livro “O Avesso da Pele”, do autor Jeferson Tenório - Logos, 2021, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.

- Projeto de Lei N°. 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Centro Municipal de Educação integral Paulo Renato Costa Souza, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 21/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Praça Parque José Roberto da Silva, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 20/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação da Rua Tanabi, no Bairro Assunção, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 19/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação oficial de logradouro Complexo Viário do KM 23,5 da Rodovia Anchieta, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 09/2024, de autoria do vereador Lindomar Babá (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” Pastor Wilson Carlos Nunes da Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 08/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Raphael Tadeu Ramos Raiza.

- Projeto de Resolução N°. 10/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (13 e 14 de maio de 2024, para a realização do evento cívico cultural da “46ª Semana de Enfermagem ABC”, da Escola de Enfermagem ABC Myrthes Silva)

- Requerimento N°. 18/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), de Moção de Congratulação com o Desembargador, Dr. Silmar Fernandes, por sua posse solene no cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrida no dia 23 de fevereiro do corrente ano, para o biênio 2024/2025.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 49/2023.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.

 

Saiba mais em:

➡ 5ª Sessão Ordinária de 2024

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