Estiveram presentes para trazer os dados econômicos do município: José Luiz Gavinelli (secretário de Finanças do município), Rogéria Leite Soares Gomes (diretora do Departamento de Contabilidade e Custos) e vereador Ary de Oliveira (presidente da comissão mista da Câmara Municipal). Foto: Oscar Jupiraci.
A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2019. Ela foi realizada na manhã desta sexta-feira, 21 de fevereiro.
Breve análise macroeconômica
De acordo com o Boletim Focus divulgado no dia 17/02, os principais economistas em atuação no país esperam um crescimento mais baixo para a economia brasileira e uma inflação menor para este ano. Para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), a projeção foi reduzida pela sétima vez consecutiva, desta vez de 3,25% para 3,22% em 2020, ficando estável em 3,75% em 2021. O mesmo aconteceu com as perspectivas para o PIB brasileiro, cuja mediana das projeções recuou de 2,3% para 2,23%, mas ficou sem alterações para 2021, em 2,5%. Apesar da projeção de redução do PIB para 2020, o cenário atual é melhor do que o encerrado em 2019.
Cenário do município no 3° quadrimestre de 2019
No 3° quadrimestre de 2019, a receita total arrecadada foi de R$ 3.927.638.286, sendo 4,88% maior do que a arrecada no mesmo período de 2018. A despesa total foi de R$ 3.619.505.148,00, uma variação de 7,26% menor quando comparada ao mesmo período de 2018.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
Na tabela acima, é possível observar um superávit orçamentário no período da Administração Direta.
Na apuração das despesas com saúde, a lei diz que o percentual mínimo a ser aplicado dos recursos próprios é de 15% e o município aplicou no período 22,33% dos recursos, ficando, portanto, acima do exigido pela lei.
Na apuração da despesa total com pessoal, a lei diz que o limite máximo deve ser de 54% dos recursos e o município atingiu um percentual de 37,87% no período, ficando, então, abaixo do limite máximo e também do limite prudencial, que é de 51,3%.
A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 7 e 14 de fevereiro de 2020 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.
Também participaram os vereadores: Martins Martins, Pastor Zezinho Soares (acima); Jorge Araújo e Bispo João Batista (abaixo). Fotos: Oscar Jupiraci.
Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (representante do PSDB), vice-presidente Eliezer Mendes (líder do PODE), secretário Bispo João Batista (líder do REPUBLICANOS), Reginaldo Burguês (líder do PSD), Joilson Santos Carvalho (líder do PT), Ivan Silva (líder do SD), Jorge Araújo (Líder do PHS), Aurélio (líder do PTB), Josias Paz - Gordo da Adega (líder do PCdoB), Mauro Miaguti (líder do DEM), Roberto Palhinha (líder do AVANTE), Julinho Fuzari (representante do CIDADANIA) e Índio (líder do PL).
Base legal
A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Canais de atendimento ao munícipe
Encaminhe suas dúvidas sobre a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão).
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