Com a aprovação dos Projetos de Resolução nº 40 e 41/2021, os vereadores retomarão as sessões solenes para entregar títulos e medalhas a partir do dia 25 de agosto. Foto: Oscar Jupiraci

Na manhã desta quarta-feira (18/08), dois Projetos de Resolução, proposição destinada a regular matéria político-administrativa da Câmara Municipal, de sua competência exclusiva, não dependendo de sanção do Prefeito, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PSDB), atual presidente do Legislativo, foram aprovadas em plenário:

☑ Projeto de Resolução nº 40/2021 revoga a Resolução nº 3.255 de 15 de julho de 2020, que “dispõe sobre a entrega de títulos e medalhas, concedidos pela Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, enquanto estiverem suspensas as sessões solenes, em decorrência da emergência de saúde pública, relativa ao coronavírus (COVID-19)”.

☑ Projeto de Resolução nº 41/2021 revoga a Resolução nº 3.254 de 17 de junho de 2020, que “suspende a realização das sessões solenes da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo enquanto vigorar o estado de emergência decretado no município”.

Os parlamentares também deram aval a dois Requerimentos:

☑ Requerimento nº 127/2021, de todos os vereadores, congratula o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na pessoa do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, que autorizou, em documento oficial lançado na última semana, a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Bernardo do Campo.

A moção também parabeniza a Comissão Especial da Câmara Municipal instituída para estudar profundamente a violência contra a mulher na cidade e propor medidas e ações que possam conscientizar e apoiar as mulheres, por reforçar a necessidade da instalação de referida Vara Especializada no município.

☑ Requerimento nº 128/2021, de todos os vereadores, congratula a Deputada Estadual Carla Morando, “uma das grandes responsáveis pela conquista da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em São Bernardo do Campo”.

Segundo os vereadores responsáveis pelo Requerimento nº 127/2021, há previsão de que a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher seja instalada em São Bernardo do Campo até o final deste ano. Foto: Oscar Jupiraci

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