Os vereadores posam para foto no Plenário Tereza Delta após a aprovação do relatório final da “CPI da OAS”. Segundo o Regimento Interno da Casa, as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito constarão de parecer e serão incluídas na pauta da Ordem do Dia para deliberação. Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta quarta-feira (01/09), vinte e dois vereadores concordaram com o relatório final da “CPI da OAS”, parecer conclusivo do Processo Administrativo nº 55/2021.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, originária do Requerimento nº 07/2021, de autoria de Mauricio Cardozo (PSDB), foi instaurada em fevereiro deste ano nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município.
Sua finalidade era investigar, no prazo de 120 dias, prorrogável até a metade mediante deliberação plenária, a atuação dos agentes públicos nas contratações da empresa OAS, seja sob sua forma individual ou de Consórcio, em especial no que se refere à regularidade dos valores pactuados contratualmente, segundo os princípios da economicidade e vantajosidade para a Administração Pública.
Os seguintes parlamentares compuseram o colegiado: Mauricio Cardozo (PSDB), presidente; Danilo Lima (PSDB), vice-presidente; Julinho Fuzari (DEM), relator; Dr. Eliezer Mendes (PODE); Netinho Rodrigues (PP); Gordo da Adega/Josias Paz (Republicanos); Fran Silva (PSD); Palhinha (Avante); Dr. Manuel (Cidadania); Paulo Chuchu (PRTB), e Ana Nice (PT), substituída por Ana do Carmo (PT).
Os documentos relativos aos trabalhos da “CPI da OAS” estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo. CLIQUE AQUI para acessá-los.
A partir da esquerda, os vereadores Dr. Eliezer Mendes (PODE) e Estevão Camolesi (PSDB), atual presidente da Câmara Municipal, e os procuradores legislativos Dr. William Dornas e Dra. Daiane Baratela, assessores jurídicos da Mesa. Foto: Oscar Jupiraci
Outras matérias também tiveram o aval do Legislativo:
☑ Projeto de Lei nº 73/2021, do Executivo Municipal, determina que a EMEB Riacho Grande, situada na Rua Marcílio Conrado, no Bairro Rio Grande, passe a ser denominada EMEB Professora Hilda Batazoli Teixeira, em homenagem à docente dedicada à educação municipal. A proposta recebeu 24 votos favoráveis.
☑ Requerimento nº 132/2021, de Danilo Lima (PSDB), congratula o Secretário de Desenvolvimento Regional do Governo do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, pela iniciativa de criar os “Parlamentos Regionais”.
☑ Requerimento nº 134/2021, de todos os vereadores, congratula o Governador do Estado de São Paulo, João Doria, pelo pacote de investimentos em São Bernardo do Campo, anunciado recentemente.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 133/2021, de Afonso Torres/Afonsinho (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Genaro Emilio Perugino, ocorrido em 23 de agosto de 2021, aos 68 anos de idade.
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