Foto: Oscar Jupiraci
Os vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovaram nesta quarta-feira (8/6), durante a 19ª Sessão Ordinária, dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, um Projeto de Resolução e 10 Requerimentos.
Projeto de Lei 31/2016 trata da alteração dos arts. 16, 19, 36, 38 e 39, da Lei Municipal n° 6.145, de 6 de setembro de 2011, que cria o Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo – SBCPREV. O PL foi aprovado com 17 votos favoráveis e não houve votos contrários.
Projeto de Lei 35/2016 trata da expedição de Alvará de Obras, da forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação no Município de São Bernardo do Campo e da revogação das Leis Municipais nos 5.554, de 20 de julho de 2006; 5.679, de 17 de maio de 2007; 5.796, de 21 de fevereiro de 2008; o artigo 29 da Lei Municipal no 6.312, de 2 de dezembro de 2013, e dá outras providências. PL também foi aprovado com 17 votos favoráveis e não houve votos contrários.
Projeto de Resolução nº 22/16, de autoria da Mesa da Câmara, que autoriza a criação do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
Os vereadores aprovaram por acordo de lideranças os seguintes requerimentos:
O vereador Rafael Demarchi recebeu aprovação do Plenário para quatro Requerimentos:
Requerimento nº 75/2016 de congratulações com a diretoria da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Fidelidade, que completou no dia 24 de março dois anos de ministério nesta cidade;
Requerimento nº 76/2016 de congratulações com a diretoria da Igreja Evangélica Apostólica Ebenezer, que completou no dia 15 de março dezesseis anos de ministério nesta cidade;
Requerimento nº 97/2016 de congratulações com o casal Kenndy da Silva Braga e Deize Bely Ribeiro Braga, pelos 30 anos de Ministério Pastoral;
Requerimento nº 118/2016 de congratulações com a Igreja Evangélica Comunidade da Graça, que completa mais um ano de ministério em 19 de junho do corrente ano.
O vereador Antonio Carlos recebeu aprovação do Plenário para dois Requerimentos:
Requerimento nº 86/2016 de congratulações com o Frei Sebastião Benito Quaglio pela celebração de seu jubileu de ouro, ocorrido no dia 18 de abril do corrente ano.
Requerimento nº 106/2016 de congratulações com o Sr. Walter Estevam Júnior, por sua posse como novo presidente da ACISCS - Associação Comercial e Industrial de São Caetano do Sul.
O presidente da Casa, vereador Ferrarezi, recebeu aprovação do Plenário para dois Requerimentos:
Requerimento nº 123/2016 de congratulações com a Banda Necromancia pela comemoração de seus 30 anos de existência.
Requerimento nº 124/2016 de congratulações com o Sr. Mauricio Faccio por sua conquista como bicampeão brasileiro individual de futebol de mesa, em campeonato realizado entre os dias 26 e 29 de maio, na cidade de Botucatu, SP.
Os vereadores também aprovaram três Requerimentos do vereador Osvaldo Camargo:
Requerimento nº 131/2016 solicitando ao Executivo informações sobre prazo para execução de obra na rede de águas pluviais obstruída, na Rua Frei Damião, altura do nº 17, no Jardim Calux.
Requerimento nº 2761/2016 sugerindo ao Executivo providências objetivando instalar iluminação pública e efetuar serviços de melhoria em todas as vielas existentes no Bairro Montanhão.
Requerimento nº 2762/2016 sugerindo ao Executivo providências objetivando efetuar serviços de recapeamento asfáltico na Rua dos Aliados, altura do nº 17.318, esquina com a rua Jacinto Tognato, no Bairro Nova Baeta.
O vereador Minami recebeu aprovação do Plenário para o Requerimento nº 129/2016 de congratulações com personalidades homenageadas em sessão solene dos imigrantes portugueses e seus descendentes.
O vereador Mauro Miaguti recebeu aprovação do Plenário para o Requerimento nº 122/2016 de congratulações com a equipe do Verbo Mulher, por seu aniversário de um ano.