cpi imasfA partir da esquerda: os vereadores Julinho Fuzari (PPS), José Cloves (PT) e Pery Cartola (PSDB) integram a CPI do Imasf. Foto: Oscar Jupiraci 

Leia uma síntese do processo de apuração conduzido pelo Legislativo Municipal.

 

Durante o mês de setembro...

 

... foi realizada uma reunião administrativa em 14/09 para organizar a atuação do colegiado. Na ocasião, o vereador José Cloves, presidente da comissão, estabeleceu o quórum mínimo de 7 integrantes para o início dos trabalhos e a votação de requerimentos;

 

... estabeleceu-se que a CPI deve averiguar:

 

- eventuais irregularidades nas contas do Instituto de Assistência à Saúde do Funcionalismo (IMASF);

 

- a responsabilidade do IMASF pelo descredenciamento do Hospital Brasil, Hospital A. C. Camargo, IFOR e de vários médicos antes credenciados - os quais atendiam aos usuários do Plano Especial;

 

- a ausência de repasse das verbas para pagamento dos serviços prestados pelo Hospital Brasil, de vários médicos descredenciados e de laboratórios de análises clínicas, os quais deixaram de prestar serviços ao IMASF devido à alta dívida deixada pelo Instituto - razão pela qual deverão submeter-se a uma auditoria para verificação de eventuais irregularidades nesse aspecto;

 

 - a contratação da OSCIP Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental - objetivando uma parceria na gestão dos serviços de saúde, com enfoque no atendimento ambulatorial e domiciliar e gestão de meios de apoio à operacionalização e auditoria de prestação de serviços de saúde e assistência hospitalar, realizada pela rede conveniada ao IMASF, pelo valor de R$ 11.998.168,50, com vigência de 36 meses, firmado em 22/03/2012;

 

... o colegiado decidiu que os encontros acontecerão às quartas-feiras, às 13h - após as sessões ordinárias - no “Plenarinho”, localizado no 1° andar do Palácio João Ramalho;

 

... foi definido que todos os requerimentos devem ser redigidos e protocolados para posterior deliberação e votação;

 

... no dia 21/09, no encontro seguinte da comissão, a procuradora legislativa da Câmara, a advogada Daiane Fernandes Baratela, designada para assessorar juridicamente os trabalhos do colegiado, reiterou que a comissão tem até dezembro, ou seja, o final da atual legislatura para apresentar um relatório, o qual será incluído na pauta da ordem do dia para deliberação plenária;

 

... a Dra. Daiane Baratela explicou que os convidados ou convocados pela CPI deverão ter conhecimento prévio sobre os motivos e o assunto da solicitação;

 

... os membros da comissão votaram e aprovaram os requerimentos para:

 

     - obter os organogramas das pessoas e respectivos cargos na autarquia com poder de decisão no período de 2008       a 2015;

 

       - convidar o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho;

  

- convocar Valdir Miraglia, ex-superintendente do IMASF; Gloria Satoko Konno, atual superintendente do IMASF, Ronaldo Querodia, diretor-presidente do Instituto Acqua e representantes da empresa Galloro & Associados.

 

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