Foto: Oscar Jupiraci
Na manhã desta quarta-feira, dia 8 de março, os vereadores de São Bernardo do Campo, reunidos no Plenário Tereza Delta para a 6ª sessão ordinária, aprovaram:
- por acordo de lideranças, o Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”. A propositura transforma, cria e extingue cargos, estabelece as competências das unidades, alterando a estrutura do Legislativo;
- o Projeto de Lei nº 23/2017, do Executivo Municipal, que “dispõe sobre autorização legislativa para concessão de subvenção, auxílio ou contribuição a entidades que especifica, nos termos da Lei Municipal n° 5.367, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe de forma geral sobre a concessão destes benefícios, e dá outras providências. Segundo a Prefeitura, o objetivo principal é possibilitar o repasse de recursos orçamentariamente previstos para entidades que mantêm parceria com o município, de modo que possam desenvolver suas ações nas áreas do esporte, da saúde, social e de inclusão. Foram 25 votos favoráveis, nenhum contrário e nem abstenções;
- o Projeto de Lei nº 24/2017, que “dispõe sobre a convalidação do Termo de Confissão de Dívida, Acordo para Parcelamento de Débito de Entidade Pública e outras Avenças, formalizado entre o Município de São Bernardo do Campo e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e dá outras providências”. O pagamento do total devido de R$ 34,7 milhões por serviços de água e esgoto foi fracionado em uma parcela de entrada, no valor de R$ 8 milhões, e o restante em 99 parcelas ajustadas pelo índice IPCA/IBGE. A proposta recebeu 26 votos a favor, nenhum contra, nem abstenções;
- o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2017, da vereadora Lia Duarte (PSDB), que “dispões sobre concessão de título de ‘Cidadã São-Bernardense’ à Sra. Vanderlete Maria Lozano Chiufa Correra;
- e a Indicação n° 492/2017, também da vereadora Lia Duarte, “sugerindo ao Executivo providências objetivando implantar ‘Mini-Creches’ em imóveis do município”.
Foto: Oscar Jupiraci
CAJUV
Cerca de 50 jovens compareceram à sessão plenária para questionar os parlamentares sobre o funcionamento da Coordenadoria de Ações para a Juventude (CAJUV).
Segundo Rodrigo Mascarini Galindo, representante do grupo, “o espaço, que antes funcionava das 8h às 21h, agora fecha às 17h - horário que não permite o comparecimento de pessoas que trabalham durante o dia. Não sabemos ao certo os planos da Prefeitura, quando as atividades serão retomadas, se haverá repasse de verba e qual seria esse valor. Não há esclarecimentos ou projetos apresentados”.
O vereador Ramon Ramos (PDT), líder do governo na Câmara, afirmou que “a CAJUV é uma das Secretarias que, de acordo com o Prefeito Orlando Morando, estão sendo reavaliadas. Ele quer verificar quais ONGs atuavam lá, como esse trabalho era desenvolvido, se a CAJUV continuará a ser uma Secretaria ou se tornará uma diretoria ou chefia. É preciso aguardar esta análise”.
Após a sessão ordinária, os manifestantes seguiram para o “Plenarinho”, onde conversaram com vereadores que compõem a bancada petista.
Entre as atividades gratuitas oferecidas pela CAJUV estão oficinas socioculturais e esportivas em diversas modalidades, como danças, músicas, artes visuais e circenses e circuito de skate.
A CAJUV funciona na Avenida Redenção, 271, Jardim do Mar.
Informações: 4126-3650 / 4126-3654 / 4126-3652.