O vereador Ary de Oliveira (à direita) acompanhado da equipe de Finanças da Prefeitura. Foto: Oscar Jupiraci
Atendendo a um convite do vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, o Secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, e sua equipe vieram ao Plenário Tereza Delta na manhã desta segunda-feira (27/11) apresentar a proposta que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro.
Com base na estimativa de arrecadação, o documento prevê um total de R$ 5,51 bilhões em recursos a serem investidos em cada área da Administração.
Segundo a Prefeitura, na elaboração da peça orçamentária foram considerados “processos de suma importância para que a cidade enfrente as novas realidades no campo econômico e social, contemplando um ajuste fiscal austero, que dá ênfase ao combate à sonegação. Essas medidas conduzirão a cidade de São Bernardo do Campo ao reequilíbrio das contas públicas e a recolocará no caminho do desenvolvimento. Estamos saneando as finanças do nosso Município para poder realizar os investimentos que compõe o nosso programa de Governo”.
A partir da esquerda, os vereadores Jorge Araújo e bispo João Batista analisam a LOA 2018. Foto: Oscar Jupiraci
Destaques da LOA 2018
Na área da Educação, haverá a ampliação do projeto escolas em tempo integral e a entrega do material escolar e dos uniformes em tempo hábil ao início do ano letivo, beneficiando os alunos da rede de ensino. A oferta de alimentação escolar também foi contemplada.
Entre as medidas anunciadas para a Saúde, que é considerada uma das grandes prioridades do atual governo, estão a ampliação do quadro de médicos, a realização de exames e cirurgias e a distribuição de medicamentos. O objetivo é aprimorar o atendimento ao munícipe.
Em Habitação, o programa “A casa é minha” vai integrar os planos de urbanização e regularização fundiária, com a produção de novas unidades habitacionais.
Por meio da iniciativa “São Bernardo dos Esportes”, o Executivo pretende revitalizar os espaços públicos esportivos e implementar as atividades do projeto “Giro São Bernardo e Rua do Lazer”.
Serão retomadas obras paralisadas, entendidas como indispensáveis para a ampliação da mobilidade urbana e das infraestruturas viárias e de saneamento.
Governar com você - Os investimentos da Administração foram definidos a partir das sugestões coletadas, entre os dias 18 de maio e 30 de junho, junto à população, por meio da ação “Governar com Você”. Ao todo, a consulta pública registrou 27.543 interações sobre as prioridades em 14 áreas da cidade que precisariam receber melhorias.
O prefeito Orlando Morando entregou a LOA à Presidência da Câmara Municipal em outubro. Foto: Oscar Jupiraci
No Legislativo - A LOA, entregue pelo Prefeito Orlando Morando à Câmara Municipal na primeira quinzena de outubro, está na pauta da Ordem do Dia para ser apreciada e votada em Plenário pelos vereadores.
A realização desta Audiência Pública cumpre o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): "São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos".