15 so abreOs vereadores durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta. Foto: Oscar Jupiraci

Três propostas enviadas pelo Executivo Municipal foram aprovadas pelos vereadores de São Bernardo do Campo durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/05), no Plenário Tereza Delta.

O Projeto de Lei nº 57/2018 recebeu 21 votos favoráveis. Houve duas abstenções. A iniciativa altera a Lei Municipal nº 6.309, de 13 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico de São Bernardo do Campo (AR-SBC), que passará a ser chamar Agência Reguladora de Serviços Públicos.

De um modo geral, as mudanças visam assegurar a implantação da autarquia; a introdução de mandato para o Diretor-Presidente; a ampliação de suas finalidades e alternativas de receitas novas por meio de outros serviços que vierem a ser delegados para a conquista da autonomia econômica.

De acordo com a Prefeitura, a medida busca responder aos apontamentos efetuados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em suas auditorias quanto à capacidade da entidade em desempenhar suas funções, dado que suas estruturas administrativa, orçamentária e financeira são subordinadas à Administração Direta, comprometendo sua independência.

Vinte e quatro parlamentares deram aval ao Projeto de Lei nº 58/2018, cujo principal objetivo é retomar a duração de quatro anos para o mandato do Diretor e, por consequência do Vice-Diretor, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). A Lei Municipal nº 6.525, de 9 de fevereiro de 2017, estabelecia um prazo de dois anos.

A propositura pretende manter a simetria com o artigo 9º da Deliberação CEE nº 57/06, do Conselho Estadual de Educação, que dispõe sobre as normas para a escolha e nomeação dos dirigentes das instituições de educação superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino - que devem ser seguidas pela FDSBC.

O Projeto de Lei nº 59/18, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de até R$ 6,853 milhões, obteve a anuência de 21 vereadores.

Esta quantia deverá promover adequação orçamentária para a execução dos seguintes programas: “Gestão de Sentenças Judiciais, Dívida Pública e Outros Encargos Especiais”, “Investir na Educação Criando Novas Oportunidades” e “Saúde Prioridade no Aprimoramento da Gestão do SUS”.

 

Outros itens aprovados

15 so ramonNa tribuna, Ramon Ramos pediu a assinatura dos vereadores para que o requerimento fosse votado em regime de urgência na sessão desta quarta-feira. Foto: Oscar Jupiraci

O Requerimento nº 39/18, de autoria da bancada de sustentação, solicita esclarecimentos à Prefeitura em relação à “Operação Prato Feito”.

Deflagrada pela Polícia Federal no dia 9 de maio, a ação, que investiga cinco grupos suspeitos de desviar recursos da União que eram destinados à Educação, envolveu busca e apreensão nas dependências do Paço Municipal.

Ramon Ramos (PDT), líder de governo, afirmou que “devido à importância do caso, nós, vereadores, preocupados com esta situação e sabendo que precisaríamos dar uma resposta para a sociedade, nos reunimos para elaborar um requerimento de informação com alguns questionamentos para que possamos entender mais sobre esta operação. Lembrando que este é um governo transparente, que não compactua com irregularidades, seja na Educação, Saúde, Habitação, Esporte e nos demais serviços desta cidade”.

15 so pery mesaO Projeto de Resolução apresentado pelo presidente Pery Cartola (centro) cria o Arquivo Público da Câmara Municipal, vinculado à Secretaria Legislativa. Foto: Oscar Jupiraci

O Projeto de Resolução n° 18/2018, que normatiza a instituição de um “Arquivo Público” na Câmara. De autoria do vereador e atual presidente Pery Cartola (PSDB), a matéria prevê a implantação gradual do referido acervo conforme as disponibilidades técnicas, orçamentárias e financeiras da Casa.

O “Arquivo Público” será composto pelo conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados pelos órgãos administrativos da Câmara ao longo dos anos e buscará proporcionar à população o acesso pleno a informações e dados no âmbito do Poder Legislativo.

De acordo com o projeto, a partir do acervo que a Casa terá sob sua guarda será possível resgatar a memória coletiva dos são-bernardenses por meio da realização de pesquisas sobre a história do município, o que “estreitará os vínculos da instituição com a comunidade”.

15 so acordoNa sessão desta quarta-feira, diversas matérias foram aprovadas por acordo de lideranças. Foto: Oscar Jupiraci

Por meio de acordo firmado entre as lideranças de partidos com representação na Casa, foram aprovadas, ainda, as seguintes matérias:

☑ Projeto de Resolução n° 17/2018, de autoria do vereador Ivan Silva (SD), que determina a realização da solenidade de outorga do título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. João Luiz Mencarelli Pereira no CAMP SBC. O evento ocorrerá a partir das 20h do próximo dia 27 de junho.

☑ Projeto de Resolução n° 19/2018, de autoria de Ary de Oliveira (PSDB), que cede o Plenário Tereza Delta para o “1° Encontro com Hoteleiros de São Bernardo do Campo e do Grande ABC”, a ser realizado entre às 8h e 12h do dia 28 de maio.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 08/2018, apresentado pelo parlamentar Dr. Manuel (PPS), que determina a concessão de medalha “João Ramalho” ao CAMP SBC, instituição que fornece assistência educacional, psicológica e social a adolescentes. A honraria será entregue durante sessão solene a ser agendada.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2018, de autoria do vereador Pastor Zezinho Soares (PSDB), que propõe a entrega de medalha João Ramalho ao Pastor Alex Feliciano. A referida homenagem também ocorrerá durante sessão solene ainda sem data definida.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2018, proposto por Antonio Carlos (PT). O parlamentar entregará, in memorian, o título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Peter Gottschalk, responsável pela instalação da empresa “Wheaton Brasil” em São Bernardo do Campo.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2018, apresentado por Pery Cartola, que concede a medalha “João Ramalho” ao Sr. Roberto Apo Ambrosi. Renato é um cantor italiano que passou a dedicar seu trabalho à divulgação e promoção da doação de órgãos após ter sido submetido a um transplante de fígado.

☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2018, de autoria do vereador Mauro Miaguti (DEM), que homenageia Reinaldo Joaquim, 2° Tenente da Polícia Militar, com o título de “Cidadão São-Bernardense”. O Tenente, que atuou por 26 anos em São Bernardo do Campo e agora está na reserva da corporação, já foi agraciado pela Assembleia Legislativa de São Paulo com a medalha do “Mérito Constitucionalista” em razão de seus relevantes serviços prestados à comunidade.

☑ Requerimento n° 34/2018, proposto por Julinho Fuzari (PPS), que parabeniza o delegado titular do 3° Distrito Policial de São Bernardo do Campo, Wagner Milhardo Alves, e toda sua equipe pela conquista do 1° lugar no relatório mensal do Departamento de Polícia Judiciária Macro de São Paulo (DEMACRO). O referido relatório avaliou 194 delegacias do estado quanto ao seu desempenho e produtividade.

☑ Requerimentos de n° 35 e 36/2018, apresentados pelo Pastor Zezinho Soares, que congratulam, respectivamente, a “União dos Evangélicos Metroviários do Estado de São Paulo” (UEMESP) por seus 25 anos de fundação e os profissionais da área da enfermagem, cuja semana nacional - dedicada à homenagem da classe - está sendo realizada entre os dias 12 e 20 de maio.

☑ Requerimento n° 40/2018, de autoria do vereador Ary de Oliveira, que felicita a “Sociedade Cultural Brasilitália de São Bernardo do Campo” por seus 44 anos de fundação, comemorados no último dia 21 de abril.

 

Outros destaques

15 so jorgeAutorizado a fazer uso da tribuna, o vereador Jorge Araújo (PHS) lembrou os 130 anos da Lei Áurea. Assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a norma, que continha apenas dois artigos, declarava extinta a escravidão no Brasil. Foto: Oscar Jupiraci

15 so montagemDepois de utilizar a tribuna, onde falou sobre a importância do Parlamento como espaço para debates e confronto de ideias, o deputado federal Roberto Freire (PPS/SP) posou para foto ao lado dos vereadores no Plenário Tereza Delta. Fotos: Oscar Jupiraci