audiencia publica mesaA partir da esquerda, a mesa dos trabalhos foi composta por José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças, Tatiana Moncayo Martins Rebucci, Diretora Adjunta do Departamento de Orçamento e Controladoria, e Alcir Pirani, Diretor do Departamento de Orçamento e Controladoria. Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta segunda-feira (11/06), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, recebeu representantes da Secretaria de Finanças no Plenário Tereza Delta. Na pauta, a discussão da proposta que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2019.

audiencia aryO vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Câmara Municipal, convocou a Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (11/06). Foto: Oscar Jupiraci

O Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria do Executivo Municipal, estabelece quais serão as metas e prioridades da Administração Pública para o próximo ano. A peça orçamentária prevê receitas e despesas de R$ 5,195 bilhões, resultado da soma dos valores destinados à Administração Direta (R$ 4,206 bilhões) e Indireta (R$ 989 milhões).

Segundo a prefeitura, “serão consolidados os projetos já iniciados, que tenham compatibilidade com os programas consolidados e que estejam em consonância com as demandas da população, priorizando a conservação do patrimônio público e, principalmente, o aspecto social com enfoque em maiores e melhores oportunidades”.

José Luiz Gavinelli, Secretário de Finanças, destacou ainda o envolvimento dos munícipes na estruturação da LDO por meio de consulta digital. “O governo Orlando Morando criou o ‘Programa Governar com Você’ com o objetivo de promover a participação popular através do voto direto no site. Dessa forma, os moradores puderam eleger as prioridades em várias áreas da cidade que precisam receber melhorias e investimentos”.

Entre as unidades que receberão um maior volume de recursos estão as Secretarias de Administração e Modernização Administrativa, que abrange as folhas de pagamentos e encargos (com o correspondente a 25% do orçamento), de Saúde (21,68%), de Transportes e Vias Públicas (11,96%) e de Educação (7,88%).

mosaico 2A Audiência Pública contou com a presença de parlamentares, secretários municipais, representantes das autarquias e superintendentes. Fotos: Oscar Jupiraci.

Panorama econômico

Gavinelli fez algumas considerações sobre o comportamento da arrecadação tributária do município para 2018. Para isso, usou como parâmetro a redução da previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 2,97% para 2,5%. A modificação, divulgada em maio pelo Ministério do Planejamento, reflete a retomada mais lenta da recuperação econômica nos últimos meses.

“Agora, recentemente, no dia 1º de junho, através do último Relatório de Mercado do Boletim Focus, publicado pelo Banco Central do Brasil, ocorreu uma nova revisão para 2,18%. Isto acaba impactando na receita prevista para o presente exercício. Algumas quedas na arrecadação já foram constatadas no período de janeiro a maio de 2018 quando comparado ao ano passado. Entre elas, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (-6,5%), o Fundo de Participação dos Municípios - FPM (-5,7%) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços - ICMS (-4,8%), que é a principal receita do município, representando 17 milhões a menos para os cofres públicos”, constatou.

Ele informou algumas ações que serão implantadas pela Prefeitura para tentar reverter a previsão de queda na arrecadação. “Recentemente foi aprovado por esta Casa um projeto de lei da Procuradoria-Geral do Município em que se pretende implementar uma nova forma de cobrança da dívida ativa. Acrescento que a Secretaria de Finanças está contratando um sistema de Call Center para fazer a cobrança, não só dos débitos vencidos e não inscritos em dívida ativa, mas também dos valores que irão vencer”, adiantou Gavinelli.

mosaico 1A partir da esquerda, os vereadores Joilson Santos (PT), Ramon Ramos (PDT), Tião Mateus (PT), Jorge Araújo (PHS) e Pastor Zezinho Soares (PSDB) participaram das discussões a respeito da LDO 2019. Fotos: Oscar Jupiraci.

Base legal

A realização desta audiência pública visa assegurar a transparência da gestão orçamentária conforme dispõe os artigos 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000) bem como o artigo 44 do Estatuto da cidade.

A Comissão Mista da Câmara Municipal é constituída pelos seguintes vereadores e líderes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Reginaldo Burguês (PSD), vice-presidente; Tião Mateus (PT); Aurélio (PTB); Fran Silva (SD); Ramon Ramos (PDT); Josias Paz / Gordo da Adega (PCdoB); Julinho Fuzari (PPS); Índio Lula (PR); Eliezer Mendes (PODE); Mauro Miaguti (DEM); Martins Martins (PHS) e Bispo João Batista (PRB).