abre audienciaCompuseram a mesa: José Luiz Gavinelli (secretário de Finanças do município), Maria Isabel da Silva Costa (diretora de Divisão de Contabilidade), Roseli Candida dos Santos (assessora de direção, respondendo pelo Departamento de Contabilidade e Custos) e vereador Ary de Oliveira (presidente da comissão mista da Câmara Municipal). Foto: Oscar Jupiraci.

A audiência pública da comissão mista da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo serve para que os técnicos do Poder Executivo municipal, nos termos da legislação vigente – em cumprimento à lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrem o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do ano. Ela foi realizada na manhã de quinta-feira, 30 de maio.

Comparando com o primeiro quadrimestre de 2018, o desse ano teve uma queda nas principais fontes do orçamento municipal, representando uma diminuição de cerca de R$ 23 milhões.

Mesmo com uma arrecadação menor (que vem sendo observada desde 2012), o município está adimplente com as contas, com seus fornecedores, com o pagamento de salários. “Isso foi fruto da equipe da secretaria de Finanças e de dois projetos importantes: um de 2017, que foi o PRT que injetou aproximadamente R$ 100 milhões nos cofres do município e outro em 2018, que foi a venda da folha de pagamento através de uma licitação em que o Banco Santander acabou sendo ganhador e o município teve uma injeção de R$ 70 milhões nos cofres públicos”, comentou o secretário Gavinelli.

imagem orçamentoFonte: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.

Na tabela acima podemos ver que o total de receita arrecada levando em consideração a administração direta e indireta foi de R$ 1.470.595.199,00 enquanto o total das despesas liquidadas foi de R$ 1.313.079.255,00, o que gerou um superávit orçamentário de R$ 157.515.944,00. Esse resultado ocorre devido ao fato de o primeiro quadrimestre ser o mais forte em arrecadação, com recursos do IPVA, IPTU (que muitas vezes é pago à vista). Com isso, o fluxo de caixa nesse quadrimestre é melhor quando comparado aos outros.

mosaico vereadoresEstiveram presentes os vereadores: Jorge Araújo (PHS), Martins Martins (PHS), Eliezer Mendes (PODE), Pastor Zezinho Soares (PSDB) e Samuel Alves (PSDB). Fotos: Oscar Jupiraci.

A população foi convidada a participar da audiência por meio de comunicado publicado no jornal Notícias do Município, edições de 17 e 24 de maio de 2019 e por meio de convite no site da Câmara Municipal.

Fazem parte da comissão mista: presidente Ary de Oliveira (Líder do PSDB), vice-presidente Eliezer Mendes (Líder do PODE), secretário Bispo João Batista (Líder do PRB), Reginaldo Burguês (Líder do PSD), Antonio Carlos (Líder do PT), Ivan Silva (Líder do SD), Jorge Araújo (Líder do PHS), Aurélio (Líder do PTB), Josias Paz - Gordo da Adega (Líder do PCdoB), Mauro Miaguti (Líder do DEM), Ramon Ramos (Líder do PDT), Julinho Fuzari (Líder do CIDADANIA) e Índio (Líder do PR).

samuelVereador Samuel Alves usou a tribuna para cumprimentar a atual gestão que "colocou nos eixos uma cidade que estava endividada e com obras inacabadas". Citou também uma dívida que o município tinha com a Eletropaulo. “Respeito ao dinheiro público, manter as contas em dia, pagar os fornecedores em dia é sinal de boa gestão”, ressaltou o vereador. Foto: Oscar Jupiraci.

Base legal

A Audiência Pública atende o disposto no art. 9º, § 4° da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina que “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.