33 so abreA partir da esquerda, os vereadores Fran Silva (SD), primeiro-secretário, e Juarez Tudo Azul (PSDB), presidente do Legislativo, ao lado do Dr. William Dornas, procurador e assessor jurídico da Mesa. Foto: Oscar Jupiraci

Confira uma síntese das propostas discutidas, votadas e aprovadas pelos vereadores em plenário na manhã desta quarta-feira (23/10):

 o Projeto de Lei nº 118/2019, enviado pelo Executivo Municipal, transfere diretamente, sem a necessidade de lavratura de escrituras, todos os bens imóveis registrados ou pertencentes à Sociedade de Economia Mista Municipal Progresso de São Bernardo do Campo S/A (PRÓ-SBC) “em liquidação” para o município ou para terceiros particulares que tenham adquirido lotes do “Parque dos Pássaros” - Fases “A” e “B” - por instrumento de compra e venda. O texto recebeu 22 votos a favor.

✔ Projeto de Lei nº 120/2019, do Executivo Municipal, que obriga a apresentação de carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula nas redes pública e privada de ensino do município. A iniciativa, que ainda estabelece ações para compelir àqueles que se recusarem a regularizar o calendário de vacinação, obteve 23 votos favoráveis.

O Paço explica que objetivo “é colaborar nos esforços para o aumento nos índices de imunização da população de São Bernardo do Campo - notadamente dos menores de seis anos de idade - impedindo assim a propagação de doenças que, até então, eram consideradas erradicadas no Município, tais como sarampo e febre amarela”. 

 

mosaico Fotos: Oscar Jupiraci

Os itens a seguir também tiveram o aval dos parlamentares em um acordo de lideranças:

☑ Projeto de Lei nº 117/2019, apresentado pelo vereador Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), altera a Lei Municipal nº 4.745, de 6 de maio de 1999, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de São Bernardo do Campo o ‘Dia da Comunidade Várzea-Alegrense’, a ser comemorado anualmente na Câmara Municipal por meio de Sessão Solene.

☑ Projeto de Lei nº 119/2019, do Executivo Municipal, institui a segunda fase da “Campanha Eco Óleo”, que visa estimular a coleta de óleo de cozinha usado e sua reciclagem. A medida também autoriza a distribuição de prêmios em bens ou moeda corrente às entidades assistenciais interessadas que arrecadarem o maior volume do produto num determinado período indicado em edital.

☑ Projeto de Lei nº 121/2019, do Executivo Municipal, que dá o nome de “João Alves Barbosa” à praça situada ao final das Ruas Zacheu de Amaral Pacheco, Mariana da Cunha Moda, André Gepes Flores, Arlindo Januário de Almeida e Antônio de Melo Antunes, na Vila Nova Antunes, no Cooperativa.  Segundo a Prefeitura, “a denominação do próprio municipal em causa na pessoa do homenageado é mais de que justa e merecida em face de sua trajetória de vida, marcada pela participação na vida comunitária do Bairro”. Ele era conhecido como uma pessoa extremamente solidária e prestativa, sempre ajudando moradores e vizinhos.

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2019, apresentado pelo vereador Eliezer Mendes (PODE), que confere o Título de “Cidadão Benemérito” ao Maestro Israel Agostinho Pereira, membro da Igreja Assembleia de Deus – Ministério São Bernardo do Campo. A honraria, em reconhecimento os relevantes serviços prestados à cidade e devido à sua dedicação à cultura musical, será entregue em sessão solene.

☑ Requerimento nº 157/2017, do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), de congratulação com os padres, em comemoração ao “Dia do Padre”. A data é celebrada anualmente em 4 de agosto em alusão a São João Maria Vianney, santo padroeiro dos sacerdotes.

☑ Requerimento nº 148/2019, do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que solicita à Administração informações sobre a empresa e os funcionários contratados pela Secretaria Municipal de Esportes para a realização de aulas de zumba nos bairros da cidade.

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