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35 so ceoneEm um intervalo da sessão, os vereadores posaram para uma foto com Jesseone Santos Carvalho (ao centro, de camisa azul listrada), conhecido como Ceone. Vindo da cidade de Ibicaraí, na região sul do Estado da Bahia, ele é vereador, assim como seu irmão, Joilson Santos (PT). Foto: Oscar Jupiraci

O Projeto de Lei nº 125/2019, apresentado pelo Executivo Municipal, foi o primeiro item da pauta a ser deliberado em plenário pelos vereadores na manhã desta quarta-feira (06/11).
O texto, que dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos inscritos em dívida ativa da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (PRD/FD), recebeu 25 votos favoráveis.
A medida visa incentivar o pagamento dos débitos à vista ou o parcelamento em até 8 vezes, com redução da multa e dos juros moratórios.
Com isto, estima-se uma recuperação de créditos em torno de 3% do total anualmente perdido, o que equivale a aproximadamente R$ 572 mil.
O saldo da dívida ativa registrado pela autarquia em agosto deste ano era de R$ 22,700 milhões. Calcula-se que 81,83% deste total, ou seja, R$ 19 milhões, não serão resgatados.
Além de aumentar a arrecadação e evitar os custos e a morosidade de cobranças judiciais e execuções fiscais, a Prefeitura espera facilitar o retorno dos estudantes que se evadiram do ambiente acadêmico por razões de ordem econômica.
Conforme uma pesquisa realizada pela instituição em 2017, cerca de 46% dos alunos que trancaram ou cancelaram suas matrículas alegaram dificuldade financeira como motivo determinante.

35 so mesaA partir da esquerda, os vereadores Toninho Tavares (PSDB), 2º secretário; Fran Silva (SD), 1º secretário; Juarez Tudo Azul (PSDB), presidente do Legislativo, e Dr. William Dornas, procurador e assessor jurídico da Mesa. Foto: Oscar Jupiraci

Em seguida, um acordo de lideranças viabilizou a aprovação de um conjunto de matérias de autoria dos parlamentares:

☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2019, do vereador Ivan Silva (SD), concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao reverendo Hernandes Dias Lopes;

☑ Projeto de Resolução nº 50/2019, do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), que trata da comemoração do “Dia da Termomecânica e Fundação Salvador Arena” preferencialmente em 4 de outubro.
Fundada em 4 de outubro de 1950 pelo engenheiro Salvador Arena, a Termomecânica São Paulo S.A, se tornou referência na área de metais não ferrosos de nosso país, classificada entre as maiores indústrias privadas brasileiras.
Com o crescimento e a consolidação da empresa no seu segmento de mercado, seu fundador constituiu, em 1964, a Fundação Salvador Arena, com a finalidade de “cooperar e envidar os esforços possíveis para a solução dos problemas de educação, assistência e proteção aos necessitados, sem distinção de nacionalidade, raça, sexo, cor, religião ou opiniões políticas, em caráter geral”.

☑ Requerimento n° 145/2019, do vereador Tião Mateus (PT), que congratula (in memoriam) a Irmã Dulce, a Santa Dulce dos Pobres.

Irmã Dulce foi canonizada no dia 13 de outubro de 2019, em uma cerimônia realizada no Vaticano e presidida pelo Papa Francisco. Com isso, passou a ser chamada de “Santa Dulce dos Pobres”. Seu dia será celebrado em 13 de agosto, data em que ela se tornou freira em 1933.

☑ Requerimento n° 147/2019, do vereador Antonio Carlos/Toninho da Lanchonete (PT), que congratula o Sr. Sérgio Nobre, por ter sido eleito presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Nacional, no mandato de 2019/2023.

☑ Requerimento n° 157/2019, do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que congratula o Dr. Daisaku Ikeda pela publicação da Proposta de Paz intitulada “Rumo a uma Nova Era de Paz e Desarmamento: Visão Focada no Ser Humano”, por ocasião das comemorações ao “Dia da SGI (Soka Gakkai Internacional)” em São Bernardo do Campo.

☑ Requerimento n° 158/2019, do vereador Ivan Silva (SD), que apoia a instalação, na Comarca de São Bernardo do Campo, da Vara de Violência Doméstica e de Crimes Sexuais Contra Menores de Quatorze Anos, bem como a criação de um Centro Integrado de Atendimento à Mulher.

 

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