Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (06/03/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Projeto de Lei N°. 17/2024, de autoria do Executivo Municipal, que aperfeiçoa os mecanismos de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa e executados judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 18/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a implantação de projeto piloto para atendimento de bares e restaurantes em espaços públicos, garantindo a circulação de pessoas e a convivência social, e institui procedimento específico para atendimento nestes espaços, e dá outras providências.

Matérias aprovadas por acordo de lideranças

- Requerimento N°. 17/2024, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), de Moção de Repúdio ao Ministério da Educação – MEC e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD, pela distribuição do livro “O Avesso da Pele”, do autor Jeferson Tenório - Logos, 2021, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.

- Projeto de Lei N°. 22/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Centro Municipal de Educação integral Paulo Renato Costa Souza, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 21/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de equipamento público Praça Parque José Roberto da Silva, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 20/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação da Rua Tanabi, no Bairro Assunção, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N°. 19/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação oficial de logradouro Complexo Viário do KM 23,5 da Rodovia Anchieta, e dá outras providências.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 09/2024, de autoria do vereador Lindomar Babá (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” Pastor Wilson Carlos Nunes da Silva.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 08/2024, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” ao Sr. Raphael Tadeu Ramos Raiza.

- Projeto de Resolução N°. 10/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que Dispõe sobre autorização de cessão do Plenário “Tereza Delta” da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (13 e 14 de maio de 2024, para a realização do evento cívico cultural da “46ª Semana de Enfermagem ABC”, da Escola de Enfermagem ABC Myrthes Silva)

- Requerimento N°. 18/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), de Moção de Congratulação com o Desembargador, Dr. Silmar Fernandes, por sua posse solene no cargo de Presidente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocorrida no dia 23 de fevereiro do corrente ano, para o biênio 2024/2025.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 49/2023.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 93/2023.

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Os integrantes da Mesa de Honra da solenidade. Foto: Ariel Camilo.

Na noite da última terça-feira (27/02), foi realizada no Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal sessão solene em comemoração ao “Janeiro Branco” no município. A data é dedicada aos cuidados com a saúde mental e o bem-estar. A iniciativa foi do vereador Jorge Araújo (PSD) e realizada nos termos das Lei Ordinária n° 6.828, de 17 de setembro de 2019, e Lei Ordinária n° 7.063, de 03 de março de 2022, ambas de autoria do vereador.

Fizeram parte da mesa de honra, além do vereador Jorge Araújo, presidente da comissão organizadora:

- Professor Rafael de Abreu (Instituto de Psicologia Tomista)

- Eliane Fígaro (PSI São Bernardo)

- Leonardo Vieira (Diretor da Faculdade Anhanguera)

- Maria de Fátima Sanches, representando a Diretoria de Atenção Especializada de São Bernardo do Campo e o Poder Executivo do município

- Ricardo Ferrari, representando a deputada estadual Carla Morando

- Cristiane da Silva Alves (Ágape Clínica de Psicologia)

- Professora Patricia Atanes

A solenidade foi uma oportunidade para reunir diversas expressões da sociedade, como o Poder Público (representado pelo Poder Legislativo e a Secretaria de Saúde do município); as universidades; as instituições privadas, por meio das clínicas especializadas e das empresas; os movimentos da sociedade civil organizada; além de profissionais da área, estudantes e pessoas que simpatizam com o tema e prestigiaram o evento.

“É com grande honra que abrimos esta Casa de Leis para recebê-los. Neste ano de 2024 completam-se sessenta e dois anos da regulamentação da profissão do psicólogo no Brasil, uma ciência de extrema importância na mediação do cuidado com a saúde mental das pessoas. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conceito de saúde consiste no estado de completo bem-estar, ou seja, mental, físico, social e espiritual. Considerando esses aspectos da vida humana, no meu mandato como vereador, tenho dedicado uma atenção especial aos cuidados com a saúde mental, fomentando dentro do município de São Bernardo do Campo ações que promovam a unidade entre os profissionais da área e as várias linhas de pensamento que existem na psicologia formal; o fortalecimento dos cuidados com a pessoa humana, buscando sempre reforçar uma cultura de saúde mental e emocional. As pessoas são atingidas por este trabalho. Em parcerias com a comunidade, criamos projetos de lei que englobam este nosso compromisso, entre eles, o ‘Janeiro Branco’ de cuidados com a saúde mental, o ‘Dia do Psicólogo’ na nossa cidade e o ‘Setembro Amarelo’”, ressaltou Jorge Araújo em seu pronunciamento.

“Esta é uma noite de muita alegria e emoção para nós. Conseguimos reunir psicólogos, terapeutas, pessoas de todas as áreas da saúde mental. Hoje é um dia muito especial, um dia de celebrarmos juntos o reconhecimento dos que tem contribuído para o desenvolvimento humano, o fortalecimento de vínculos, as relações saudáveis e os cuidados com a saúde mental”, destacou o vereador. Foto: Ariel Camilo.

“Essa homenagem vai para todos os profissionais e instituições que buscam diariamente levar a psicologia de maneira ética e profissional para a população, trabalhando em favor da conquista da saúde mental de tantos que necessitam, seja pelas universidades aqui representadas, seja pelos que contribuem no processo formativo profissional ou por meio de atendimentos clínicos institucionais realizados pelo serviços público e privado, ou seja, pelas empresas que estão aqui representadas e têm investido na qualidade de vida de seus colaboradores levando o trabalho de saúde mental para o meio corporativo; seja pelos profissionais voluntários que se unem para levar a um alcance maior, um maior número de pessoas e a contribuição para o desenvolvimento humano. Somos gratos a cada um de vocês pela dedicação e o comprometimento a favor da vida. Temos vivenciado um período difícil, de grandes transformações sociais, sobretudo no pós-pandemia. Neste contexto, promover saúde mental, bem-estar emocional, desenvolvimento humano, na cidade de São Bernardo e regiões traz à tona a essência da profissão que é mediar as mudanças comportamentais para uma melhor qualidade de vida das pessoas. A todos que tem se dedicado nesse processo singular de mudança da humanidade, quero expressar meu muito obrigado através dessa singela homenagem que a Câmara Municipal concede a cada um de vocês esta noite”, comentou, ainda, o parlamentar.

João e beatriz fizeram as apresentações musicais da noite. Foto: Ariel Camilo.

Durante a solenidade, foram homenageados:

Instituições de ensino: é nas faculdades e universidades que os profissionais recebem a formação necessária para então atuarem com excelência nos vastos segmentos que a psicologia possibilita.

Clínicas especializadas: é nobre a atitude de quem deseja, como os psicólogos, trabalhar no intuito de promover o bem estar do outro. Quando estes se juntam, abordando enfoques diversos para abarcar mais aspectos da pessoa humana, os resultados podem ser ainda mais vistosos.

Movimentos da sociedade civil organizada: a união e organização da sociedade civil é um valor muito incentivado pelo vereador e, sempre que é oportuno, ele busca motivas as pessoas para que se unam e trabalhem pelo bem comum.

Empresas:  à luz da Campanha do Janeiro Branco e por meio do PSI São Bernardo, elas receberam palestras referentes ao tema, com o intuito de oferecer aos funcionários conhecimento e ações efetivas referentes à saúde mental e emocional.

CAPS e programas de saúde mental: os CAPS e demais programas de saúde mental da cidade de São Bernardo do Campo desempenham um trabalho de excelência, sendo referência de eficiência e humanização.

Divisão de saúde mental: todos os CAPS e programas de São Bernardo do Campo estão sob a Coordenação da Divisão de Saúde Mental, que é atrelada à Diretoria de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde.

Vereador Jorge Araújo posou com todos os homenageados e convidados da noite. Foto: Ariel Camilo.

A Campanha Janeiro Branco tem como finalidade aproveitar o embalo simbólico e cultural da virada de ano (o eterno e antigo “Ano Novo, Vida Nova”) para incentivar as pessoas a refletirem sobre suas vidas, os sentidos que as movem, as crenças que possuem, os tipos de relacionamentos que vivem, os objetivos a que se propõem e as suas próprias responsabilidades em relação à qualidade da Saúde Mental em suas existências individuais e sociais.

“Saúde Mental”, em uma visão transdisciplinar, humanista e moderna, engloba tanto a ausência de transtornos mentais (ou doenças mentais) como, por exemplo, a Depressão, a Ansiedade Generalizada, a Esquizofrenia ou a Bipolaridade, como, também, a capacidade de o indivíduo reagir, equilibrada e adequadamente, às circunstâncias, condições e vicissitudes da vida, como, por exemplo, a pressão no trabalho, os desencontros amorosos, as cobranças da sociedade, as oportunidades da infância, as responsabilidades da vida adulta, as questões da senilidade etc.

Importa dizer ainda que, se levarmos em consideração que o ser humano é um ser biopsicossocioespiritual – conforme as mais modernas discussões científicas colocam –, falar em “Saúde Mental” também significa falarmos em indivíduos com capacidade de desenvolver e colocar em prática sentidos e propósitos próprios de vida, coerentes com os seus valores existenciais e necessidades espirituais.

Salienta-se ainda que, embora já estejamos no século XXI, muitas pessoas têm vontade de fazer psicoterapia, mas o preconceito e a vergonha as impedem de procurar um profissional. Ainda há pessoas que se sentem infelizes, angustiadas e nada fazem para mudar, valendo-se da crença “sou assim mesmo...”. E o pior, acreditam que não podem mudar. Mesmo cada um tendo o direito de ser como quiser, todos podemos buscar viver melhor, mas muitas vezes isso envolve mudanças.

A Psicologia, com suas técnicas científicas, pode realmente ajudar as pessoas a viverem melhor, pois o objetivo maior é o autoconhecimento. É preciso deixar claro que quando se procura um profissional, ele não está lá para dar conselhos, julgar, dizer se você está certo ou errado, mas sim para pensar junto e ajudá-lo a chegar na verdade de quem você realmente é.

Procurar ajuda terapêutica é um sinal de coragem e maturidade. Mas infelizmente, o preconceito mistura-se com a ignorância, fazendo com que muitos deixem de se beneficiar do trabalho terapêutico, pois participar deste processo ainda é considerado "coisa de louco", quando na realidade, a alienação de si mesmo é que se torna o maior gerador de conflitos.

(Com informações do Projeto de Lei n° 1/2019)

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Os alunos da fanfarra fizeram a entronização das bandeiras em plenário no início da sessão solene em comemoração aos 76 anos da E.E. Dr. Baeta Neves. Foto: Ariel Camilo

A instituição pública de ensino, localizada na Rua Campinas, nº 118, no bairro de mesmo nome, celebrou 76 anos de fundação na noite de sexta-feira (01/03), no Plenário Tereza Delta, em uma sessão solene presidida pelo vereador Toninho Tavares (PSDB), autor da Resolução nº 3.424, de 7 de dezembro de 2023, que instituiu a cerimônia, com homenagens a professores e funcionários.

Na ocasião, Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra, Dirigente Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, em São Bernardo do Campo, recebeu o Título de Cidadã São-Bernardense em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

“Hoje celebramos não apenas o aniversário do nosso ‘Baetinha’, mas também os inúmeros sonhos realizados, conhecimentos compartilhados e laços fortalecidos ao longo de todos esses anos na educação”, destacou o vereador Toninho Tavares. Foto: Ariel Camilo

Para o parlamentar, “o aniversário de uma escola é uma data especial, que nos convida a celebrar as conquistas, os aprendizados e as memórias. É um momento para expressar gratidão e reconhecer a importância da educação na formação de mentes brilhantes. Agradecemos aos professores, funcionários, pais e responsáveis, com quem somamos esforços, acreditando que a educação é tarefa conjunta da família e da escola”, afirmou.

Além de Toninho Tavares, e sua esposa, Edmeia Menezes Pansani Tavares; a professora Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra, homenageada da noite; o assessor parlamentar Ricardo Ferrari, representante da deputada estadual Carla Morando; Patrícia Regiane das Neves, diretora da E.E. Dr. Baeta Neves, e Orides Tonhoque, ex-diretor da E.E. Dr. Baeta Neves, compuseram a mesa de honra da solenidade.

Escola Estadual Dr. Baeta Neves

Foto: Memória e Acervo Online/PMSBC

A escola, fundada em 26 de novembro de 1947, por meio do Decreto Estadual nº 17.698/1947, chamava-se Grupo Escolar Vila Nilda. Em 1955, recebeu a denominação de Grupo Escolar Dr. Baeta Neves, em homenagem ao patrono do bairro e visando facilitar a localização da escola.

Em 1962, diante do crescimento do bairro, a escola passou a contar com 53 classes, 2.300 alunos e 77 professores, bem diferente do panorama da década anterior, quando a escola contava com apenas 4 classes e 156 alunos.

Em 1983, surgiu a ideia de implementar a Banda Mirim Baeta Neves, sob a tutela do maestro Irineu Negri Garcia. A “Bandinha”, como é carinhosamente chamada, é considerada pelos historiadores a primeira banda mirim criada no Brasil.

Nos anos 90, foi renomeada Escola Estadual de Primeiro e Segundo Graus Doutor Baeta Neves, em razão de Resolução publicada em 25 de janeiro de 1992.

Com a reestruturação da rede de ensino público estadual em 1996, o Ensino Fundamental I foi transferido para o município, e a escola passou a se chamar Escola Estadual “Doutor Baeta Neves”, atendendo o Ensino Fundamental II e Ensino Médio e, assim permaneceu por duas décadas.

Durante o referido período, a atual diretora, Sra. Patrícia Regiane das Neves, aderiu a diversos programas oferecidos pela Prefeitura Municipal, pelo Estado e pelo Governo Federal, que renderam premiações em diversos eventos.

Outra característica marcante da E.E. Dr. Baeta Neves é a valorização da sua história, por isso mantém a tradição de desfilar no aniversário da cidade com a Banda Mirim Baeta Neves (“Bandinha”), hoje, através da fanfarra, uma legítima representante da cultura musical da escola.

Diante do cumprimento das metas estabelecidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e pelo Ministério da Educação, passou a oferecer o Ensino Médio Integral a partir de 2018.

Em 2019, a escola começou a atender os dois segmentos no Ensino Integral, desenvolvendo o protagonismo juvenil, formando jovens autônomos, solidários e competentes.

(Com informações da Resolução nº 3.424, de 7 de dezembro de 2023)

Vanderlete Maria Lozano Chiuffa

 O vereador Toninho Tavares entrega o Título de Cidadã São-Bernardense à professora Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra, Dirigente Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. Foto: Ariel Camilo

A professora Vanderlete Maria Lozano Chiuffa Correra nasceu no dia 2 de fevereiro de 1969, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo. É filha da Sra. Marli Antonia Lozano Lopes e do Sr. Vagner Chiuffa. É casada com o Sr. Antonio Correra Neto e mãe de Gabriela e Giovana Chiuffa Tunes.

Iniciou sua carreira acadêmica em 1987, ao concluir o curso de Habilitação para o Magistério para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Pré-Escola, na tradicional EEPSG João Ramalho, situada na cidade.

Em 1999, formou-se em Licenciatura Plena em Pedagogia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São Bernardo do Campo - FASB. Em 2007, finalizou a Especialização em Gestão Escolar e Políticas Públicas, na Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP.

Possui ampla experiência como docente e diretora de escola. Em 2017, foi designada Dirigente Regional de Ensino da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, em São Bernardo do Campo.

A trajetória da Sra. Vanderlete demonstra que a homenageada "abraçou" São Bernardo do Campo como sua cidade, onde construiu sua vida profissional e familiar.

(Com informações do Decreto Legislativo nº 1.514, de 8 de março de 2017)

Ao final da cerimônia, o vereador Toninho Tavares posou para foto ao lado dos integrantes da mesa de honra, homenageados e convidados no Plenário Tereza Delta. Foto: Ariel Camilo

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Foto: Oscar Jupiraci.

Na manhã desta quarta-feira (28/02/2024), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:

- Requerimento N°. 14/2024, de autoria coletiva, de Moção de Repúdio ao Deputado Federal Alex Manente pela falta de adesão ao pedido de impeachment do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

- Projeto de Lei N°. 112/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de São Bernardo do Campo o “Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência”.

- Requerimento N°. 11/2024, de autoria do vereador Lucas Ferreira (sem partido), de Moção de Congratulação com o Pastor Jarbas Monteiro Alves Filho, que desempenha um papel social fundamental para São Bernardo do Campo.

- Indicação N°. 689/2024, de autoria do vereador Palhinha (Avante), que sugere ao Executivo, ouvido o E. Plenário, providências objetivando encaminhar a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que denomine "Afonso Palhano Torres Filho", um dos próprios pertencentes ao Município de São Bernardo do Campo, em homenagem ao ilustre homem público e "Vereador Afonsinho" em nossa Cidade.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 06/2024, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre a concessão de "Medalha João Ramalho" ao Sr. João Paganelo Neto.

- Requerimento N°. 12/2024, de autoria do vereador Lucas Ferreira (sem partido), de Moção de Congratulação com o Sr. Julio Vitor da Palma, que desempenha um papel social fundamental para São Bernardo do Campo.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 07/2024, de autoria do vereador Lucas Ferreira (sem partido), que dispõe sobre concessão de Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Kerciton Alexandre Aparecido Oliveira.

- Projeto de Decreto Legislativo N°. 05/2024, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre a concessão de “Medalha João Ramalho” à Braganfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 343/2022.

- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o  Processo Administrativo n° 122/2023.

Saiba mais em:

➡ 4ª Sessão Ordinária de 2024

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