Na noite desta segunda-feira (18/10), o vereador Ary de Oliveira (PSDB), presidente da Comissão Mista da Casa, recebeu os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças para uma audiência pública no Plenário Tereza Delta.
Na pauta, a análise do Projeto de Lei nº 71/2021, que define as prioridades da Prefeitura de São Bernardo do Campo para os próximos quatro anos, incluindo as grandes obras e os serviços públicos que contribuem para a qualidade de vida da população.
Elaborado pelo Departamento de Orçamento e Controladoria, o Plano Plurianual (PPA) estabelece os programas com seus respectivos objetivos, as justificativas, os indicadores, as ações, os valores e as metas da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, abrangendo os poderes Executivo e Legislativo, seus respectivos fundos, órgãos e entidades.
O documento institui critérios que orientarão a formação dos orçamentos anuais, visando maior integração entre os planejamentos de longo e de curto prazo, compreendido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano da gestão seguinte, garantindo a continuidade administrativa das políticas públicas estabelecidas ou em andamento.
“Planejar um PPA em um cenário de instabilidade econômica em meio a uma pandemia é muito difícil. Projetamos com todas as ferramentas possíveis, mas são previsões das receitas e dos investimentos que deverão ser realizados nos próximos quatro anos. Anualmente fazemos a LDO e a LOA. Então, esses números podem ser atualizados nestas peças que enviamos para a Câmara Municipal”, explicou José Luiz Gavinelli, Secretário Municipal de Finanças.
Em detalhes
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Requisitos legais
Comissão Mista
É composta pelos seguintes líderes ou representantes partidários: Ary de Oliveira (PSDB), Presidente; Fran Silva (PSD), Vice-Presidente; Palhinha (AVANTE), Secretário; Ana Nice (PT); Reginaldo Burguês (PODE); Ivan Silva (PP); Bispo João Batista (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (DEM); Dr. Manuel (CIDADANIA), e Paulo Chuchu (PRTB).
Nas imagens abaixo, registros dos vereadores no Plenário Tereza Delta durante a Audiência Pública. Os parlamentares aproveitaram a ocasião para esclarecer dúvidas sobre o PPA antes da discussão e da votação do Projeto de Lei na sessão ordinária.
Canais online de atendimento ao munícipe
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