Audiência Pública - Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (18/10/2021)
COMUNICADO:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, POR MEIO DA COMISSÃO MISTA, CONVIDA O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO PLENÁRIO ‘TEREZA DELTA’ DA CÂMARA, NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, ÀS 19H, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71/2021, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025”.
Vereador Ary de Oliveira
Presidente da Comissão Mista
QUESTIONAMENTOS FORMULADOS RELATIVOS À AUDIÊNCIA
PERGUNTA N° 1: Não há menção alguma ao artigo 216A da Constituição Federal que assegura a participação popular no processo de gestão de Políticas Culturais. Queremos essa garantia! Uma vez que há um plano municipal de cultura elaborado pela população através de conferências nos anos anteriores, que não foi levado adiante, mas que é de extrema importância para que a cultura tenha seus direitos preservados, não dependendo de partidos políticos. Portanto: 1) Quando será a Conferência de Cultura para finalizarmos essa elaboração do plano junto com a população? 2) E quando ele vai ser implementado?
PERGUNTA N° 2: Requisitamos que o PL 71/21 do PPA incorpore o resultado da XII Conferência Municipal de Saúde, fórum legítimo de participação social, garantido pela Lei 8.142/90, reafirmado como orientador para as diretrizes do PPA, segundo o manual básico para realização de conferências publicado pelo CNS em 06/21. população? 2) E quando ele vai ser implementado?
PERGUNTA N° 3: Gostaria de compreender melhor, de forma transparente, a real necessidade de uma reserva de contingência de tamanho montante (desde 2016 é a maior até o período) em um momento em que a população mais precisa de recursos públicos. Qual a real locação destes recursos, uma vez que tivemos redução de 34,2% Saneamento, 24,5% Cultura e pasmem - 3,2% na Saúde (nos recursos previstos para 2021). Como isso se dará no próximo período?
PERGUNTA N° 4: Assistência Social e Urbanismo, de acordo com o Governar com Você, são centrais, no entanto as duas áreas cresceram abaixo dos 7,6% de crescimento médio, ambos com crescimento dosado em apenas 4,8%. O que ocorreu com a estrutura da Fundação Criança (pessoal, equipamentos, etc) uma vez que os desmontes (que seguem com a desocupação do projeto Meninos e Meninas de rua) continuam. Como o governo pretende enfrentar a demanda por Assistência Social para o próximo período?
RESPOSTAS: clique AQUI
APRESENTAÇÃO: http://www.camarasbc.sp.gov.br/images/PDF/PPA_2022-2025.pdf