Vereador Juarez Tudo Azul (PSDB) presidiu a última sessão ordinária da 17ª Legislatura. Foto: Oscar Jupiraci.
Durante os trabalhos em plenário na manhã desta quarta-feira (09/12), 22 vereadores concordaram com o Projeto de Lei nº 85/2020. De autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização legislativa para contratar operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, até o valor de US$ 84 milhões, no âmbito do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.
Segundo Prefeitura, o PROINFRA II tem como objetivo geral promover melhores condições de vida para a população, por meio de investimentos em infraestrutura viária, qualificando a mobilidade urbana e o saneamento com medidas que eliminem a ocorrência de alagamentos em importantes áreas da cidade.
Resumidamente, a programação de investimentos está voltada para a melhoria na acessibilidade, na mobilidade e na segurança viária das regiões central, oeste e sul da cidade, priorizando o transporte coletivo, reestruturando o serviço de transporte coletivo municipal e metropolitano que atendem o município e criando uma opção de circulação moderna, rápida, segura e confortável, com ganhos de eficiência e produtividade.
Dentre os projetos incluídos no PROINFRA II, merecem destaque:
- ▪ Corredor Faria Lima
- ▪ Corredor Estrada Parque Alvarenga
- ▪ Corredor Robert Kennedy
- ▪ Viaduto sobre a Avenida Piraporinha
- ▪ Viaduto sobre a Rodovia Anchieta km 14 (Guido Aliberti / Taboão)
- ▪ Viaduto sobre a Rodovia Anchieta km 16
- ▪ Viaduto interligando as Avenidas Lucas Nogueira Garcez e Pereira Barreto
- ▪ Requalificação Viária Rudge Ramos / Lauro Gomes
A implantação de corredores exclusivos ou prioritários para o transporte coletivo, e de alça de acesso e viadutos e novas conexões viárias, diminuirão o tempo de percurso, permitindo a racionalização no cumprimento do papel do município na regulação do espaço urbano.
Para o sistema de drenagem, está prevista a canalização do Córrego da Linha Camargo com Implantação de Avenidas Marginais.
Os seguintes itens foram aprovados em um acordo de lideranças:
☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2020, do vereador Antonio Carlos (PT), que concede o Título de “Cidadão Emérito” ao Sr. Raimundo Nonato Bitu. Nascido na cidade de Várzea Alegre (CE), atualmente aposentado, foi um dos diretores da ETCSBC (Empresa de Transporte Coletivo de São Bernardo do Campo), com atuação na política e no movimento sindical;
☑ Projeto de Decreto Legislativo n° 40/2020, do vereador Antonio Carlos (PT), de concede o Título de “Cidadão São-Bernardense” ao Sr. Alexandre Fix, natural da capital paulista, diretor da ferramentaria Polimold, estabelecida no Bairro Batistini desde 1976;
☑ Relatório Final do Processo Administrativo nº 66/2019, com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Especial instituída para o acompanhamento das tratativas sobre a saída da empresa Ford do município;
☑ Relatório Final do Processo Administrativo nº 72/2020, com a conclusão dos trabalhos realizados pela Comissão Especial instituída para acompanhar o controle e o combate ao novo coronavírus (COVID-19) em São Bernardo do Campo;
☑ Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emita seu parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 217/2020, acerca do contrato celebrado entre a Prefeitura de São Bernardo do Campo e a empresa CTAGEO Engenharia e Geoprocessamento Ltda., que trata de prestação de serviços técnicos especializados de engenharia.
☑ Indicação nº 3.440/2020, do vereador Julinho Fuzari (DEM), ao Executivo Municipal, que trata da necessidade de determinar ao setor competente urgentes providências objetivando a reavaliação do horário de funcionamento do comércio em São Bernardo do Campo até às 00 horas, (meia-noite), durante o mês de dezembro de 2020, no período natalino. Fuzari considera imprescindível a adoção da medida solicitada “tendo em vista tornar menor a possibilidade de aglomerações, seguindo os protocolos sanitários já estabelecidos nestes ambientes e, assim, fomentar a economia da cidade com novas contratações temporárias”.
O presidente Juarez Tudo Azul (PSDB) convocou os parlamentares para uma Sessão Extraordinária na próxima terça-feira, dia 15 de dezembro, às 10h. Na pauta, o Projeto de Lei nº 86/20, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 6.439, de 7 de dezembro de 2015, que trata da concessão de direito real de uso de próprios municipais à Confederação Brasileira de Handebol.
Canais de atendimento ao munícipe
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