Registro dos vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária. Fotos: Oscar Jupiraci.
Durante os trabalhos legislativos no Plenário Tereza Delta na manhã desta quarta-feira (28/04), foram discutidas, votadas e aprovadas pautas de autoria dos parlamentares:
- Projeto de Lei nº 17/2021, de Glauco Braido (PSD), altera o programa “Adote uma Praça” no âmbito de São Bernardo do Campo, em colaboração com a iniciativa privada, com emendas modificativas.
Vinte e quatro vereadores concordaram que pessoas físicas, jurídicas de direito privado e condomínios adotem praças públicas, visando sua conservação, urbanização e manutenção, com mão de obra e recursos próprios. Para se inscrever, será necessário possuir domicílio na cidade e apresentar certidão com efeitos de negativa de tributos municipais.
Em contrapartida, as entidades parceiras poderão afixar placas com seus nomes, slogans e logotipos, esclarecendo que os serviços de zeladoria naquele local foram efetuados por elas, conforme as normas e especificações estabelecidas.
O autor da proposta explica que, “com as mudanças trazidas neste Projeto, amplia-se o rol de pessoas que poderão participar do programa, o que certamente atrairá mais interessados em ajudar a conservar nossas praças, tão importantes para nossa paisagem e bem-estar urbanos”;
- Requerimento nº 64/2021, de todos os vereadores, congratula o Governador João Doria e o Instituto Butantan pelo procedimento no processo de desenvolvimento, fabricação e vacinação da “Coronavac” para a Covid-19;
- Requerimento nº 66/2021, do Dr. Eliezer Mendes (Podemos), congratula os Engenheiros e Técnicos de Segurança do Trabalho, pelo “Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho”, comemorado em 28 de abril;
- Requerimento nº 68/2021, de Palhinha (Avante), congratula o 6° Batalhão da Polícia Militar de São Bernardo do Campo, na pessoa do Tenente Coronel Vlamir Luz Machado, pelos serviços dedicados ao município, especialmente na região do bairro Independência;
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de fiscalização de Contratos e Convênios emita parecer conclusivo no Processo Administrativo nº 80/2021, que trata de acórdão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao contrato entre a Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo e a Construtora Progredior Ltda, objetivando a execução de obras e serviços de reforma e ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros: Alves Dias, Jardim Nazareth, Jardim Orquídeas, Parque São Bernardo e Vila Planalto.
Foi dado conhecimento ao plenário dos
- Requerimento nº 65/2021, de Paulo Chuchu (PRTB), de pesar pelo falecimento do Sr. José Levy Fidelix da Cruz, ocorrido no dia 23 de abril de 2021, aos 69 anos de idade;
- Requerimento nº 67/2021, de Mauricio Cardozo (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Antonio Bonício, ocorrido no dia 28 de abril, aos 60 anos;
- Requerimento nº 69/2021, de Julinho Fuzari (DEM), de pesar pelo falecimento do Sr. Evilásio de Oliveira Queiroga, ocorrido em 16 de março.
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