Presidente Estevão Camolesi no comando dos trabalhos da sessão. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (13/04), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo deu aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei nº 45/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial visando adequações orçamentárias necessárias para o melhor gerenciamento do custeio das despesas com recursos humanos, entre recursos da Emenda Constitucional 53 – EC53 e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
- Projeto de Lei nº 46/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Espaço de Esportes e Lazer Roque Gonçalves da Rocha. O referido espaço está localizado na Praça da Colina, Vila Euro, Bairro Assunção.
- Projeto de Lei nº 47/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre denominação de Equipamento Público Praça Ajardinada - Jardim Belita - Nazareth, a Praça João Bosco Braga. A referida praça pública fica localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, entre a Rua Alda da Silva e a Rua Valdemar Pereira de Sousa, Jardim Belita - Nazareth, Bairro Alves Dias.
- Projeto de Lei nº 48/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.472, de 8 de janeiro de 1997, com a redação dada pelo art. 1º da Lei Municipal nº 5.599, de 19 de outubro de 2006, que denomina Osvaldo Fregonezi a via pública do Município. A referida via passa a ter seu início na Avenida José Odorizzi e término na Avenida Senador Ricardo Batista.
- Projeto de Lei nº 49/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial das vias pertencentes ao empreendimento VILA 13 DE MAIO, no Bairro Montanhão, aprovado pelo Plano Integrado de Urbanização e Regularização Fundiária Sustentável por meio do Decreto Municipal nº 18.228, de 17 de outubro de 2012.
As vias relacionadas na Lei passam a ter as seguintes denominações:
I - RUA GILSON DOS SANTOS, a via identificada como Rua 01, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 52,00m (cinquenta e dois metros) de extensão;
II - RUA JOSÉ ANTONIO NETO, a via identificada como Rua 02, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 63,00m (sessenta e três metros) de extensão;
III - RUA DURVALINA ALEIXO DOS SANTOS, a via identificada como Rua 03, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 72,00m (setenta e dois metros) de extensão;
IV - RUA LUCIANA MARIA DA SILVA, a via identificada como Rua 04, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 77,00m (setenta e sete metros) de extensão;
V - RUA MARIA DO CARMO DA SILVA, a via identificada como Rua 05, com início na Rua dos Vianas e término na Avenida Pery Ronchetti, com 80,00m (oitenta metros) de extensão;
- Projeto de Resolução nº 14/2022, de autoria do vereador Estevão Camolesi (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 17 de maio de 2022, a partir das 19h, para realização da Solenidade de Posse da Diretoria eleita para o triênio 2022/2024 da OAB – 39ª Subseção de São Bernardo do Campo.
Foi dado conhecimento ao plenário do Requerimento nº 54/2022, de pesar pelo falecimento da Sra. Nair Custódio da Silva, ocorrido no dia 12 de abril de 2022, de autoria do vereador Afonso Torres – Afonsinho (PSDB).
Saiba mais em:
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