Na manhã desta quarta-feira (16/11), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo aprovou as seguintes matérias de autoria dos vereadores:
☑ Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2022, do Dr. Manuel (Cidadania), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Nehemias Santos Silva, delegado da Polícia Civil de São Bernardo do Campo.
☑ Projeto de Resolução nº 37/2022, de Estevão Camolesi (PSDB), que autoriza a cessão do Plenário Tereza Delta, no dia 8 de dezembro de 2022, das 19h às 20h, para realização de Audiência Pública referente ao Panorama do Plano Diretor Atual e Apresentação de Estudo da Estruturação para Revisão do Plano.
☑ Requerimento nº 136/2022, de Jorge Araújo (PSD), que congratula a Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.776/2015, que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos, e pelos esforços em defesa da criança e do adolescente.
☑ pedido de prorrogação de prazo para a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios emitir parecer conclusivo referente ao Processo Administrativo nº 311/2022, que trata de prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor (Fundação do ABC - FUABC), no exercício de 2016.
☑ pedido da Comissão Mista de adiamento, por uma sessão, da votação do Projeto de Lei nº 124/2022, do Executivo Municipal. A proposta, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, será discutida em uma Audiência Pública no dia 1º de dezembro, quinta-feira, às 19h, no Plenário Tereza Delta.
▶ Saiba mais em:
➡ 38ª Sessão Ordinária de 2022
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