Danilo Lima é o novo presidente da Casa, agora no comando dos trabalhos legislativos. Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (01/02), de volta do recesso parlamentar, os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 3/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a retirada do Município de São Bernardo do Campo do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC. O principal motivo para a saída do município é que o referido Consórcio não mais atende às finalidades para as quais fora criado, de integração regional e desenvolvimento dos Municípios que o criaram.
Um acordo de lideranças aprovou as seguintes matérias:
- Projeto de Lei n° 4/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação da Praça Parque Regino Raimundo da Silva. A praça pública fica localizada na rotatória entre a Rua dos Vianas e a Avenida Luiz Pequini, Bairro Montanhão.
- Projeto de Resolução n° 1/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que transfere bens móveis inservíveis para o patrimônio da Prefeitura Municipal.
- Projeto de Resolução n° 2/2023, de autoria do vereador Fran Silva (PSD), que dispõe sobre a criação da comemoração do “Dia Municipal do Fusca”, a ser comemorado anualmente, preferencialmente no dia 22 de junho, data na qual também é comemorado o “Dia Mundial do Fusca”.
- Projeto de Resolução n° 3/2023, de autoria do vereador Fran Silva (PSD), que dispõe sobre a criação da comemoração do “Dia Municipal da Kombi”, a ser comemorado anualmente, preferencialmente no dia 02 de setembro, data na qual também é comemorado o “Dia Mundial da Kombi”.
- Projeto de Resolução n° 4/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário Tereza Delta da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, no dia 11 de fevereiro de 2023, a partir das 8h, para realização da Jornada do Autoconhecimento, atividade em alusão e com fundamento na Lei Municipal nº 6.828, de 17 de setembro de 2019.
- Projeto de Resolução n° 5/2023, de autoria dos vereadores da bancada do PT (Ana Nice, Ana do Carmo e Getúlio do Amarelinho), que dispõe sobre a realização de sessão solene, a ser realizada anualmente, preferencialmente no dia 10 de fevereiro, em alusão ao aniversário do Partido dos Trabalhadores no município de São Bernardo do Campo.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 1/2023, de autoria do vereador Fran Silva (PSD), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Edivaldo Fernandes (Edi Fernandes). O pergaminho correspondente à honraria de que trata este artigo será entregue ao homenageado, durante a realização de sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 2/2023, de autoria do vereador Fran Silva (PSD), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão São-Bernardense ao Sr. Alexander Gromow. O pergaminho correspondente à honraria de que trata este artigo será entregue ao homenageado, durante a realização de sessão solene.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 3/2023, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), que dispõe alteração do Decreto Legislativo n° 1.679, de 22 de dezembro de 2020, que concede o Título de Cidadão Emérito ao Capitão da Polícia Militar Paulo Eduardo Von Borell Alves.
- Requerimento n° 1/2023, de autoria do vereador Paulo Chuchu (PRTB), que dispõe sobre apoio ao Decreto nº 11.302, de 22 de dezembro de 2022, de autoria do então Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro.
- Requerimento n° 3/2023, de autoria dos vereadores Maurício Cardozo (PSDB) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que congratula o Esporte Clube DER, pelos 70 anos de sua fundação.
- Requerimento n° 4/2023, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que congratula o Senhor Gilberto Nascimento Júnior, Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, pelo comprometimento na ampliação do Programa Bom Prato e pelo relevante ato de parceria e amizade com São Bernardo do Campo.
- Requerimento n° 5/2023, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que congratula o Padre Francinaldo de Sousa Justino e o Vigário Padre Lúcio de Souza Pinho Neto, desejando boas-vindas, pela chegada à Paróquia Santa Maria, situada no Bairro Demarchi, em São Bernardo do Campo.
Foi dado conhecimento ao Plenário do Requerimento nº 7/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), de pesar pelo falecimento do Sr. Alírio de Oliveira Cavalcante, ocorrido no dia 7 de janeiro de 2023, aos recém-completos 53 anos de idade.
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