Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (19/04), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei n° 41/2023, de autoria do Executivo Municipal, que revoga o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.120, de 8 de setembro de 2022, a repristinação da Lei Municipal nº 6.810, de 22 de agosto de 2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de que trata a Emenda Constitucional nº 99, de 14 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 42/2023, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Diária de Segurança Escolar (DESE), aplicável aos servidores do quadro da Guarda Civil Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 43/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre percentual de reajuste dos subsídios dos Secretários Municipais e do Procurador-Geral do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 44/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de secretaria de Concessões e parcerias (SCP), autorização legislativa ao Poder Executivo para promover a extinção da Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Bernardo do Campo (AR-SBC), e dá outras providências.
- Projeto de Lei n° 39/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial a ser concedido no exercício de 2023.
- Projeto de Lei n° 40/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 7.078, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças:
- Projeto de Resolução n° 21/2023, de autoria do vereador Joilson Santos Carvalho, que altera o art. 4º da Resolução nº 2.076, de 10 de abril de 2003, e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2023, de autoria do vereador Ary de Oliveira (PSDB), que dispõe sobre concessão de "Medalha João Ramalho" ao Sr. Mitsugi Onoda.
- Projeto de Lei n° 34/2023, de autoria do vereador Jorge Araújo (PSD), que institui no Calendário Oficial do Município o mês “Setembro Amarelo”, mês dedicado à valorização da vida e prevenção do suicídio.
Foi dado ciência ao plenário do Requerimento n° 39/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), de pesar pelo falecimento do Sr. Marco Antonio de Almeida Teixeira, ocorrido no dia 21 de março de 2023, aos 60 anos de idade.
Saiba mais em:
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