Reunidos na Sala de Apoio na tarde de quarta-feira (10/05), os vereadores que compõem a Comissão Mista têm a função de analisar matérias referentes ao ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Foto: Oscar Jupiraci
A Comissão Mista realizará uma Audiência Pública no dia 16 de junho, sexta-feira, a partir das 19h, para discutir o Projeto de Lei nº 46/2023, que trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2024. A data foi definida em uma reunião na tarde desta quarta-feira (10/05), na Sala de Apoio, no 2º andar da Câmara Municipal.
O colegiado também concordou em encaminhar um ofício ao Executivo Municipal, autor da matéria, solicitando esclarecimentos apontados no parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, dispondo sobre critérios e normas que asseguram o equilíbrio das receitas e despesas, além de nortear o planejamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estamos estimando uma receita de R$ 6,5 bilhões para o próximo ano, que é o último da nossa gestão, e nosso propósito é seguir avançando com os investimentos e programas que visam a garantia da qualidade de vida da nossa população”, declarou o Prefeito Orlando Morando ao entregar pessoalmente a proposta ao presidente do Legislativo, Danilo Lima, no final de abril.
Além de cumprir o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Audiência Pública é uma oportunidade para que os vereadores e a sociedade analisem e apresentem emendas à proposta que, segundo o Regimento Interno, deve ser aprovada em plenário até 30 de junho; caso contrário, não haverá recesso.
A Comissão Mista é formada por Ary de Oliveira (PSDB), presidente; Palhinha (AVANTE), vice-presidente; Ivan Silva (PP), secretário; Ana Nice (PT); Dr. Eliezer Mendes (PODEMOS); Gordo da Adega/Josias Paz (REPUBLICANOS); Julinho Fuzari (PSC); Dr. Manuel (CIDADANIA); Paulo Chuchu (PRTB) e Jorge Araújo (PSD).
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