Foto: Oscar Jupiraci.
Na manhã desta quarta-feira (28/06), os vereadores de São Bernardo do Campo deram aval às seguintes propostas:
- Projeto de Lei N°. 66/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo nos equipamentos esportivos, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 65/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação oficial da Travessa da Igrejinha, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 63/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 6.942, de 3 de dezembro de 2020, que trata de autorização para cessão de uso qualificada, com determinação de prazo, de próprios municipais à Fazenda do Estado, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N°. 64/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n.ºs 6.662, de 19 de abril de 2018, e 6.745, de 7 de fevereiro de 2019, com suas modificações, e dá outras providências.
Matérias aprovadas por acordo de lideranças
- Requerimento N°. 84/2023, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), de Moção de Congratulação pelos “70 anos da Paróquia São João Batista”.
- Requerimento N°. 81/2023, de autoria do vereador Dr. Eliezer Mendes (PODE), requerendo à Presidência, que sejam encaminhados à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cópia dos relatórios finais dos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito e Comissão Especial instituídas na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, constantes dos autos do Processo Administrativo nº 151/2017 - Protocolo Geral nº 2.432/2017 e Processo Administrativo nº 212/2022 - Protocolo Geral nº 3.477/2022.
- Requerimento N°. 80/2023, de autoria do vereador Gordo da Adega (Republicanos), de Moção de Congratulação ao Aniversário da Vila São Pedro, comemorado em 29 de junho.
- Projeto de Resolução N°. 38/2023, de autoria do vereador Julinho Fuzari (PSC), que dispõe sobre a comemoração ao “Dia do Profissional de Recursos Humanos”, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 83/2023, de autoria do vereador Mauricio Cardozo (PSDB), de Moção de Congratulação ao “FUTEBOL AMADOR DE SÃO BERNARDO DO CAMPO”.
- Indicação N°. 1342/2022, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), que sugere ao Executivo providências objetivando implantar a Campanha do “Dia da Vida - Doe Sangue” em pontos estratégicos, tais como nas UBS do Município.
- Projeto de Resolução N°. 40/2023, de autoria do vereador Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Dia do Profissional de Educação Física”, e dá outras providências.
- Requerimento N°. 82/2023, de autoria do vereador Henrique Kabeça (PSDB), Moção de Congratulação com os policiais militares: Capitão Flávio Soares de Sousa, Sargento Ricardo dos Santos Siqueira, Cabo Thiago Dizeró e Soldados Wallace Brasil da Silva e Leandro Aparecido Rodrigues.
- Projeto de Resolução N°. 39/2023, de autoria do vereador Danilo Lima (PSDB), que dispõe sobre autorização de cessão do Plenário "Tereza Delta" da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, e dá outras providências. (dia 25 de setembro de 2023, a partir das 19h, para realização, pelo Poder Executivo Municipal, de Audiência Pública referente à elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2024)
- Projeto de Lei N°. 61/2023, de autoria do vereador Lucas Ferreira (sem partido), que disciplina o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos, ou impróprios para uso e daqueles excedentes ainda em validade, como proteção ao Meio Ambiente e à Saúde Pública, no âmbito do Município de São Bernardo do Campo. (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 14/2023 - P.G. n.º 1.051/2023)
- Projeto de Resolução N°. 42/2023, de autoria dos vereadores Henrique Kabeça (PSDB), Netinho Rodrigues (PP) e Eduardo Ginez Tudo Azul (PSDB), que dispõe sobre a comemoração ao “Aniversário do Bairro Santa Terezinha no Município de São Bernardo do Campo”, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N°. 41/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que fixa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo para a legislatura de 2025 a 2028, e dá outras providências.
- Pedido de prorrogação de prazo para que a Comissão de Fiscalização de Contratos e Convênios possa emitir seu parecer final sobre o Processo Administrativo n° 140/2023.
Foi dado ciência ao plenário do Requerimento n° 85/2023, de autoria do vereador Dr. Manuel (Cidadania), de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Martins dos Anjos, ocorrido no dia 23 de junho de 2023, aos 96 anos de idade.
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